Nesta quinta-feira (10), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, coordenou reunião com a presença dos chefes dos Poderes Executivo e Judiciário, além de dirigentes do Governo do Estado, para debater as primeiras observações feitas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da correição extraordinária realizada nos últimos dias no Amapá, quando foram avaliados os problemas e desafios na área de segurança pública.
Ivana Cei explicou que, no período de 8 a 10 de dezembro, a equipe do CNMP veio ao Amapá, para verificar o trabalho das Promotorias de Justiça que atuam nas áreas de combate aos crimes violentos letais intencionais, o funcionamento do sistema prisional e observar as ações de controle externo da atividade policial, em Macapá e Santana.
“Embora o relatório com todas as informações ainda esteja sendo consolidado, para posterior encaminhamento ao MP-AP, hoje, temos aqui a oportunidade de debater os principais desafios, fragilidades e problemas enfrentados por todos nós que atuamos no combate à violência. Segurança Pública é uma área extremamente sensível e nos exige um espírito de colaboração. Cada um tem um papel a cumprir e isso jamais será negligenciado, mas devemos atuar de forma conjunta se quisermos vencer essa guerra”, manifestou a procuradora.
Tanto o governador do Estado (GEA), Waldez Góes, quanto o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador João Guilherme Lages, destacaram a relevância do encontro e a possibilidade de acesso ao diagnóstico prévio dos problemas identificados pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, a fim de que as instituições busquem soluções conjuntas para combater as causas e consequências da criminalidade.
O corregedor Nacional do Ministério Público, conselheiro Rinaldo Reis Lima, explicou que o CNMP iniciou um ciclo de correições extraordinárias em estados das regiões Norte e Nordeste, justamente pelos altos índices verificados pelo Atlas da Violência. “Os dez estados mais violentos do Brasil estão no Norte e Nordeste. Estamos nos referindo aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), então, nosso papel é verificar justamente o que está acontecendo e buscar parcerias para enfrentar essa realidade. O que observamos no Amapá são os mesmos desafios de outros estados”, disse.
Rinaldo Lima destacou a superlotação carcerária como um desses problemas. O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), embora tenha capacidade para 1500 apenados, hoje abriga 2200 homens. “Isto, sem dúvida, já é um fator de aumento da criminalidade. Vimos também delegacias com pouca estrutura”.
O governador Waldez Góes elogiou a iniciativa do Ministério Público em dar foco para essa área. “Veio em um bom momento essa correição. Sempre defendi, desde 1988, que a segurança pública deveria ser tratada no Brasil da mesma forma que a saúde e a educação. Acabou ficando toda a responsabilidade para o lado mais fraco, que são os estados. O crime se organiza nacional e internacionalmente, logo, precisamos de uma política nacional. Debatemos muito essa temática no Fórum de Governadores da Amazônia e precisamos nos apoiar mutuamente”, destacou.
O delegado-geral de Polícia Civil, Uberlândio Gomes, reconheceu as dificuldades da polícia judiciária, especialmente na parte de tecnologia e integração de dados. Por outro lado, o presidente do Tjap, João Lages, ponderou sobre a política do encarceramento e da necessidade de se buscar penas alternativas, para diminuir a ação das facções dentro do IAPEN.
Ao final, a corregedora-geral do MP-AP, procuradora Estela Sá, reforçou a preocupação da instituição com o fortalecimento do tráfico de drogas no Amapá e a utilização de adolescentes para a prática de diversos crimes. “Sem dúvida, precisamos evoluir em tecnologia e integração de dados, mas, também, devemos olhar para essa realidade social e discutir a maioridade penal”, avaliou.
Participaram, ainda, da reunião, a subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Clara Banha, o subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, Nicolau Crispino; o chefe de gabinete do MP-AP, promotor de Justiça João Furlan; o secretário-geral do MP-AP, promotor Alexandre Monteiro; promotores de diferentes áreas de atuação, e a procuradora de Justiça do MP da Bahia, Ediene Lousado, indicada para o compor CNMP.
Todos os demais chefes dos órgãos de segurança pública também estavam presentes: o secretário de Segurança Pública, José Carlos Corrêa de Souza; o comandante Geral da Polícia Militar, Paulo Matias; o diretor da Polícia Técnica Científica (Politec), Salatiel Guimarães; o subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Estácio Janary, e o diretor do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), Lucivaldo Monteiro.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Ana Girlene
Colaborou o fotógrafo Maksuel Martins, da Ascom GEA.
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