Desembargador do TJAP participa do Encontro de Corregedores-Gerais de Justiça da Região Norte, em Manaus

Representantes das Corregedorias-Gerais de Justiça do Amazonas, Amapá, Rondônia, Acre e Roraima reuniram-se em Manaus, na última quarta-feira (27/3), para discutir temas de interesse comum do Judiciário da Região Norte. O desembargador Jayme Ferreira, corregedor-geral de Justiça do Amapá, integrou o encontro e as conclusões alcançadas serão encaminhadas ao corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, durante a realização do 93º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), a ser realizado nos dias 24, 25 e 26 de abril, em Palmas (TO).

Entre as propostas debatidas está um Termo de Cooperação Técnica para as Corregedorias-Gerais de Justiça da Região Norte voltado às pautas relacionadas especialmente às demandas predatórias (processos que entram na Justiça com elementos de abusividade e/ou fraude). A ideia surgiu após a apresentação dos trabalhos do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede), da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, que vem desenvolvendo várias ações desde o ano passado, com ideias inovadoras sobre essa temática.

Os magistrados também decidiram criar um Grupo de Trabalho, constituído por juízes a serem indicados pelos corregedores do Norte, para debaterem questões relativas às audiências de custódia e juízes de garantias, com a finalidade de apresentarem soluções a serem propostas ao ministro Salomão, no Encoge.

Avaliação

A reunião foi conduzida pelo presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Jomar Fernandes, na sede do Poder Judiciário amazonense. Ele enfatizou que “cada estado da Região Norte apresenta particularidades que representam desafios à atividade judicante e a troca de experiências se torna fundamental para melhor servir ao cidadão”.

O corregedor-geral de Justiça do Amapá, desembargador Jayme Ferreira, destacou a preocupação das Corregedorias de Justiça da Amazônia com o aprimoramento da união do sistema judiciário. “A integração dos tribunais e o compartilhamento de dados também foram apontados pelo magistrado como essenciais para fortalecer a atividade judiciária, sobretudo no Norte”, defendeu o corregedor-geral do Amapá.

“Todos os magistrados são gestores de processos, administradores de dados e que o domínio da informação é fundamental para o exercício adequado da função judicante, enfatizando a importância da tecnologia da informação, dos painéis de Business Intelligence (B.I.) e dos acordos de cooperação para esse fim”, ressaltou o desembargador.

O corregedor-geral de Justiça de Rondônia, desembargador Gilberto Batista, elogiou a iniciativa e disse estar satisfeito com os resultados práticos do encontro. “Nossa conversa foi extremamente produtiva, com muitas sementes plantadas e que, certamente, produzirão frutos importantes para o desenvolvimento dos tribunais da região Norte”, afirmou.

O desembargador Samoel Evangelista, corregedor-geral de Justiça do Acre, agradeceu a recepção do Judiciário amazonense e parabenizou pela diligência em reunir os representantes das Corregedorias dos Tribunais de Justiça do Norte. “Já sou corregedor pela segunda vez no estado do Acre e ainda não tinha participado de uma reunião semelhante e com tantos resultados positivos como a de hoje. Volto para o meu estado muito animado porque daqui surgiram boas ideias que não ficarão somente na região Norte, tenho certeza”, garantiu.

Também estavam presentes na reunião a delegação da Corregedoria-Geral de Justiça de Roraima – o juiz-corregedor auxiliar, Philip Barbieux; a chefe de Gabinete da CGJ/RR, Ellen Aragão; e o servidor Fredson George; os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas Julião Sobral Júnior, Rafael Cró e Áldrin Henrique Rodrigues; o chefe de Gabinete da CGJ/AM, Sérgio Amorim; a secretária Judiciária da CGJ/AM, Marília Cabral; e as servidoras do órgão correcional amazonense Luciana Lima Nasser e Lydia Neta.

– Macapá, 28 de março de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP, com informações e imagens do Setor de Comunicação Social Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM)
Fotos: Chico Batata | TJAM
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TJAP realizará Roda de Conversa sobre o Transtorno do Espectro Autista no Dia Mundial de Conscientização do Autismo

Como parte da programação do Dia Mundial de Conscientização do Autismo e do Abril Azul – Mês de Conscientização sobre o Autismo, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Central de Acessibilidade da instituição, realiza, na próxima terça-feira (02/04), às 9 horas, no Fórum de Macapá, uma Roda de Conversa com a juíza Laura Costeira e o juiz Davi Schwab Khols, além das servidoras Oriana Comesana e Artilamar Quintas.

O objetivo da ação é contribuir com a criação de uma sociedade mais inclusiva também para o público que vive ou convive com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) – sejam as pessoas com TEA ou seus familiares e amigos. O público-alvo do encontro será formado pela comunidade em geral, mas também magistrados, servidores e suas respectivas famílias.

De acordo com a juíza Laura Costeira, a roda de conversa foi pensada como forma de estimular a inclusão e desmistificar o TEA. “Queremos mostrar, com minha participação e do colega David Khols, pois nós dois nos descobrimos autistas – fomos laudados e tudo – que isso é uma mudança de chave muito grande, mas, ao mesmo tempo, pode mostrar que a pessoa com transtorno pode qualquer coisa”, explicou a magistrada.

“Obviamente que alguns têm certas limitações, mas temos que acabar com o preconceito e podemos demonstrar que a pessoa com autismo tem capacidade para exercer praticamente qualquer atividade, estar em qualquer espaço, basta que todos tenham conhecimento disso e mudem esse pensamento capacitista em relação ao autismo e outras deficiências”, defendeu a juíza Laura Costeira.

“Essa é a nossa pauta de terça-feira e acho que vai ser esclarecedor para muitos servidores, magistrados e para a comunidade em geral, que podem se ver nessa situação de descobrir por meio de um diagnóstico tardio ou mesmo para aqueles que têm filhos ou outras pessoas em casa, na sua família ou no seu círculo social que vivem ou convivem com o TEA”, afirmou a magistrada.

Com início às 9 horas (manhã), e duração de duas horas e meia (encerramento às 11h30), a Roda de Conversa será realizada no Plenário do Fórum de Macapá – entrada pela Rua Manoel Eudóxio. O evento inclui programação artística: na abertura, um recital de piano com Cauê Antônio Soares e João Quintas (filhos de servidores); e no encerramento, a performance do juiz Davi Khols.

Serviço:

Roda de Conversa sobre Autismo – Dia Mundial de Conscientização sobre Autismo
Data/hora: Dia 02 de Abril, às 9 horas
Local: Plenário do Fórum de Macapá – entrada pela Rua Manoel Eudóxio.

– Macapá, 27 de março de 2024 –

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Semana Santa: TJAP funciona em Regime de Plantão nos dias 27, 28 e 29 de março de 2024

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funcionará em Regime de Plantão de quarta-feira a sexta-feira, dias 27, 28 e 29 de março de 2024, período que corresponde à Semana Santa, Feriado Nacional, previsto no Regimento Interno do TJAP (o Artigo nº 88, parágrafo único, inciso II da Resolução nº 006/2003 – TJAP) e na Resolução 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Todos os prazos judiciais e administrativos que vencerem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil após o feriado, ou seja, dia 1º de abril de 2024.

O funcionamento dos plantões definidos pela Presidência e pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJAP, em cada Comarca, pode ser consultado aqui (ACESSE).

Lei Nº 9.093, de 12 de setembro de 1995

São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Semana Santa

A Semana Santa é uma tradição religiosa católica que celebra a paixão, a morte e a ressurreição de Jesus Cristo. Ela se inicia no Domingo de Ramos, que relembra a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém e termina com a ressurreição de Cristo, que ocorre no Domingo de Páscoa.

– Macapá, 25 de março de 2024 –

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Texto: Elton Tavares
Arte: Nina Ellen
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Tribunal do Júri de Macapá encerra 1ª mutirão de julgamentos de 2024 com 33 julgamentos de crimes dolosos contra a vida

A Vara do Tribunal do Júri de Macapá encerrou, nesta terça-feira (26), o primeiro mutirão de Julgamentos de 2024. Iniciado no dia 26 de fevereiro, o trabalho foi realizado com pautas duplas (dois julgamentos ao mesmo tempo) em agendamento de 40 plenárias. Destes, 33 foram realizados. Os julgamentos do plenário do anexo do Fórum pela Manoel Eudóxio foram presididos pela juíza Lívia Simone, titular da Vara do Tribunal do Júri de Macapá, e os júris do plenário da FAB, pelos juízes substitutos Luis Guilherme Conversani e Rosália Bodnar.

“Encerramos o primeiro mutirão de 2024, com um saldo muito bom, pois dos 40 julgamentos na pauta, conseguimos realizar 33 júris. Entendemos que é uma excelente marca, um avanço graças ao modelo de pauta dupla que efetivamos para acelerar o trabalho”, comentou a juíza Lívia Freitas.

“Tivemos o apoio dos colegas juízes substitutos, da Corregedoria do TJAP, do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e dos jurados que compuseram o Conselho de Sentença. Foi cansativo, mas gratificante, pois com este esforço, com a atuação de forma célere e eficiente, com todo comprometimento da equipe e de todas as instituições envolvidas, promovemos efetividade para a Justiça e sociedade. E conseguimos atender aos anseios da população. Portanto, ficamos com a sensação do dever cumprido”, detalhou a juíza Lívia Freitas.

Competências do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. A prioridade é pelos julgamentos de réus presos.

Sob a presidência de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento servindo como jurados (ou julgadores). Destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo (a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Os julgamentos contam com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, bem como advogados.

– Macapá, 27 de março de 2024 –
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Texto: Elton Tavares e Rafaelli Marques
Fotos: Tácila Silva
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XIII Concurso para Servidores do Poder Judiciário: TJAP e FGV divulgam gabarito preliminar das provas objetivas

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgaram, na manhã desta terça-feira (26), o gabarito preliminar das provas objetivas do XIII Concurso Público para o Quadro Efetivo de Servidores do Poder Judiciário amapaense. O Gabarito das provas, aplicadas no último domingo (24), pode ser acessado no site da FGV. O certame oferta 60 vagas imediatas, mais cadastro reserva, para os cargos de Analista Judiciário/Especialidades e Técnico Judiciário.

O Concurso tem o propósito de fortalecer o quadro efetivo do TJAP para melhor prestação de serviços à população. A previsão é de que os novos técnicos e analistas sejam empossados até agosto de 2024. Mais informações sobre o Certame podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail [email protected].

As provas foram realizadas em 31 escolas públicas de Macapá, nos turnos da manhã e tarde. O TJAP e a FGV tomaram todas as providências para garantir um processo seletivo transparente e sem irregularidades, conforme o planejamento da Comissão do Concurso, que tem à frente o desembargador João Lages.

O XIII Concurso Público para servidores é o segundo certame promovido na gestão do atual presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, que em 2023 realizou, juntamente com sua equipe técnica, o processo seletivo para magistrados da instituição.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, fortalecer o quadro efetivo do Poder Judiciário era uma das metas de sua administração e este propósito será alcançado.

– Macapá, 26 de março de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Matéria: Elton Tavares
Arte: Nina Ellem
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Curso de formação para Juiz Substituto: novos magistrados do TJAP participam de módulo sobre “Atuação nas Audiências do Tribunal do Júri”

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), deu continuidade, na segunda-feira (25), ao Curso de Formação Inicial para os quatro magistrados empossados no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Juiz de Direito Substituto. Na oportunidade, o desembargador João Lages ministrou aula sobre a “Atuação nas Audiências do Tribunal do Júri”. A qualificação aconteceu na Escola Judicial (EJAP), com a presença dos quatro novos juízes substitutos: Rodrigo Marques Bérgamo, Murilo Augusto de Faria Santos, Ana Theresa Moraes Rodrigues e Fernando Mantovani Leandro.

Neste módulo, o desembargador, que atuou durante 19 anos no Tribunal do Júri, discorreu sobre competências peculiares deste tipo de atuação; explanou sobre a realização de protocolos solenes de abertura dos trabalhos de uma sessão de julgamento; a escuta testemunhas, interrogatório de réus e coordenação de oitivas pelas partes; esclarecer dos jurados e permite-lhes o acesso às provas e garantir impossibilidade de manifestação de opinião, entre outras peculiaridades. Tudo para que os novos magistrados atuem com segurança para conduzir julgamentos, lavrar sentenças e aplicar penas.

“Conversamos com os novos juízes e fizemos uma troca de ideias sobre o Tribunal do Júri, em uma metodologia ativa que planejamos. Durante o módulo, avaliamos algumas situações e passamos um pouco da experiência que adquirimos ao longo de 19 anos na condução de julgamentos”, comentou o desembargador.

“Trouxemos aos novos magistrados uma proposta prática, dinâmica e colaborativa. Esperamos, ao final, contribuir com os novos juízes substitutos, que logo estarão na ativa para prestar jurisdição e fortalecer a atuação do Poder Judiciário no Amapá em favor da sociedade”, detalhou João Lages.

O juiz substituto Murilo Augusto de Faria Santos pontuou sobre o módulo específico voltado ao Tribunal do Júri.

“Teremos a oportunidade aprender com o desembargador João Lages, magistrado que tem uma muita experiência no Tribunal do Júri. Nossa expectativa é de absorver ao máximo os conhecimentos dele sobre a atuação nos julgamentos e assim aplicar a teoria na prática, o que nos fará contribuir para uma prestação jurisdicional célere, eficaz e justa”, destacou o juiz substituto participante do curso.

A qualificação visa o desenvolvimento da parte jurídica na prática, o conhecimento da estrutura institucional da Justiça Estadual e demais informações para o aprimoramento das habilidades dos presentes para atuação na magistratura. O módulo, de 8 horas/aula, foi divido em dois dias e possui estrutura de curso conforme as normas estabelecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O Curso de Formação, que teve início no dia 15 de fevereiro, visa o desenvolvimento da prática jurídica dos novos magistrados, o conhecimento da estrutura institucional dos Sistemas de Justiça e outras informações para o aprimoramento das habilidades dos presentes para atuação na magistratura.

– Macapá, 25 de março de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Fotos: Serginho Silva
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Comissão de Heteroidentificação do TJAP divulga resultado da primeira etapa do julgamento de 52 candidaturas a vagas reservadas (cotas)

A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, no último dia 22 de março, uma reunião para avaliação e julgamento das 52 candidaturas que pretendem concorrer por meio de cotas para o Exame Nacional da Magistratura (Enam). Sob a condução da juíza Elayne Cantuária, a Comissão é a responsável por avaliar se a pessoa é negra, parda, preta ou indígena e emitirá uma declaração para cada caso que entender que a candidatura possa então fazer uso das ações afirmativas (cotas) na inscrição no Enam. O resultado foi publicado em edital na Página do Enam no Portal do TJAP nesta segunda-feira (25).

A Comissão do 1º Grau se reuniu presencialmente para realizar o julgamento das candidaturas a vagas reservadas a partir de fotos, sem a participação dos candidatos no local. Um novo julgamento, com participação presencial de candidatos, está agendado para o dia 1º de abril de 2024 (próxima segunda-feira), com os candidatos convocados.

Em caso de não concordância com o parecer da comissão de 1º Grau, o candidato poderá recorrer junto ao 2º Grau da Comissão de Heteroidentificação, que conta com outros integrantes. No recurso, o candidato deve apresentar documentos comprovando a condição declarada – os mesmos documentos anexados no requerimento online do candidato.

Segundo a juíza Elayne, todos os tribunais têm uma comissão criada para auxiliar na conferência e determinação da pessoa é ou não alvo das políticas afirmativas. “É sempre importante ressaltar que a heteroidentificação não se baseia na análise de ascendência racial, mas sim na autodeclaração de percepção social, além da própria pessoa, para a identificação étnico-racial”, explicou.

“Dessa forma, a Comissão tem a responsabilidade de conduzir esse processo de forma imparcial e respeitosa, garantindo que todas as pessoas sejam tratadas com dignidade e respeito”, complementou a juíza Elayne Cantuária.

Todos os presentes revelaram sentir muita satisfação de integrar uma comissão com uma tarefa tão nobre. “É uma honra integrar esta comissão, que tem um trabalho tão bonito e necessário”, afirmou Sônia Ribeiro.

Participaram da reunião: juíza Elayne Cantuária, que preside a Comissão; os servidores João Paulo da Silva (analista Área Administrativa – titular), Emília Chaves (analista Área Administrativa – titular), Sônia Ribeiro (técnico Judiciário, Área Judiciária – titular), Wellison da Silva (técnico Judiciário, Área Judiciária – titular) e Oberdan de Almeida (técnico Área Judiciária – suplente).

Heteroidentificação – identificação étnico-racial

A palavra heteroidentificação possui em sua composição o prefixo de origem grega hetero, cuja etimologia heteros significa outro. Trata-se de identificação a ser realizada por outro, em oposição à auto, que significa si mesmo, como em autodeclaração. Consiste na declaração de percepção social, além da própria pessoa, para a identificação étnico-racial.

Lei de Cotas

A Lei das Cotas está em vigor há 11 anos, ela foi sancionada no dia 29 de agosto de 2012, sendo a lei 12.711/2012. Ela determina que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam reservadas a pessoas que estudaram em escolas públicas, onde deve haver um percentual para preenchimento por autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

– Macapá, 25 de março de 2024 –

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Domingo de provas: TJAP e FGV promovem concurso público para servidores do Poder Judiciário

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizaram, no domingo (24), em 31 escolas públicas de Macapá nos turnos da manhã e tarde, o Concurso Público para o quadro efetivo de servidores do Poder Judiciário. Logo cedo, quando abriram os portões nos locais de prova, o presidente TJAP, desembargador Adão Carvalho, acompanhado do secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares e da coordenadora do certame pela FGV, Daniela Filardo, esteve na Escola Estadual Tiradentes, na capital amapaense para acompanhar e fiscalizar o inicio do processo seletivo. O gabarito preliminar será divulgado nesta terça-feira, 26 de março.

O objetivo foi acompanhar os trabalhos e checar a transparência, idoneidade, segurança do pleito. O chefe do Poder Judiciário constatou, presencialmente, que o Certame ocorre dentro da normalidade, tranquilidade e lisura, e de acordo com o planejamento da Comissão do Concurso do TJAP e FGV.

Ao todo, cerca de 7.200 candidatos (as) se inscreveram para fazer as provas pela manhã (analista/especialidades) e aproximadamente 15.700 pela tarde (técnico). São ofertadas 60 vagas imediatas, mais cadastro reserva para os cargos de Analista Judiciário/Especialidades e Técnico Judiciário.

Os portões abriram às 6h30, fecharam às 7h30 e início das provas às 8h da manhã. Já pela tarde, o horário de abertura dos portões foi às 13h30, com fechamentos às 14h30 e início dos exames às 15h, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.

O Concurso tem o propósito de fortalecer o quadro efetivo do TJAP, para melhor prestação de serviço à população. A previsão é que os novos técnicos e analistas sejam empossados até agosto de 2024.

A realização do Concurso Público para servidores é o segundo certame promovido na gestão do desembargador Adão Carvalho, que em 2023 realizou, juntamente com sua equipe técnica, o processo seletivo para magistrados da instituição. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, fortalecer o quadro efetivo do Poder Judiciário era uma das metas de sua administração e este propósito foi alcançado.

“O certame foi organizado e executado com muito empenho e sem contratempos. Este concurso é um marco importante, pois o TJAP não promovia um processo seletivo para servidores há 10 anos. Este era um dos nossos objetivos em nossa gestão. Viemos acompanhar o início das provas e constatamos que tudo ocorreu dentro do previsto, graças ao trabalho da Comissão do Poder Judiciário responsável pelo exame, que tem à frente o desembargador João Lages e FGV. Com os novos servidores, que pretendemos empossar até agosto de 2024, aperfeiçoaremos a prestação jurisdicional à sociedade amapaense”, detalhou o presidente do TJAP.

– Macapá, 25 de março de 2024 –

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Matéria: Elton Tavares
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TJAP participa da posse dos dirigentes da Defensoria Pública do Amapá para o biênio o 2024-2026

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, participou, na última sexta-feira (22), no auditório da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, da posse dos dirigentes da Defensoria Pública do Estado (DPE-AP) para o biênio o 2024-2026. A solenidade contou com a presença chefes ou representantes de todas as esferas de poder estadual.

Na cerimônia, foram empossados o defensor público-geral (reeleito e reconduzido ao cargo), José Rodrigues, o subdefensor público-Geral, Igor Giusti, a subdefensora pública-geral, Adegmar Loiola, o corregedor-geral, Eduardo dos Anjos e o sub-corregedor-geral, Lauro Miyasato.

O chefe do Poder Judiciário parabenizou os empossados e desejou sucesso aos dirigentes da Defensoria Pública na atuação do órgão em favor da população. O desembargador Adão Carvalho ressaltou que a DPE-AP é instituição essencial à função jurisdicional do Estado à qual incumbe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados e vulneráveis.

“Parabéns aos empossados para conduzir a DPE-AP no biênio o 2024-2026. Desejo sucesso aos defensores nessa empreitada para construção de uma justiça social cada vez mais forte no nosso Estado. A Defensoria Pública é uma instituição parceira do TJAP. Nós do Poder Judiciário, dentro de nossas atribuições, estamos sempre prontos para contribuir e trabalhar conjuntamente para a defesa do cidadão e garantia de direitos da população”, pontuou o desembargador Adão Carvalho.

Macapá, 24 de março de 2024-

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Texto: Elton Tavares
Fotos: Serginho Silva
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Justiça Inclusiva: TJAP entrega Cartilha da Ouvidoria da Mulher para cidadãs indígenas da etnia Wajãpi

A titular da Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), juíza Elayne Cantuária, cumpriu agenda institucional na quinta-feira (21), nas aldeias Aramirã e Manilha (esta última foi palco de audiência pública), da etnia Waiãpi, que ficam a cerca de 93 km do município de Pedra Branca do Amapari, no centro-oeste do Estado. Na ocasião, a magistrada entregou 80 Cartilhas da Ouvidoria da Mulher, traduzidas no idioma tradicional local, que foram distribuídos com a presença de homens e mulheres indígenas.

A iniciativa visa promover a conscientização e empoderamento feminino, bem como o combate à violência doméstica e familiar nas aldeias indígenas amapaenses. A tradução foi feita por professores da rede estadual de ensino, localizada no Parque do Tumucumaque, no Amapá.

A distribuição foi realizada durante a Operação Átria, deflagrada ao longo deste mês (março), que consiste na junção de forças para combate à violência doméstica e feminicídios no mês dedicado à mulher. A iniciativa é promovida pelo Governo do Amapá, via Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e órgãos parceiros como o TJAP, que acontece simultaneamente em todo o Brasil.

Lançada no último dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, no Monumento Marco Zero, em Macapá, a Cartilha, segundo a juíza Elayne Cantuária, este trabalho é a consolidação de política de combate à violência de gênero de forma ampla, inclusiva e efetiva.

“A entrega na área indígena Wajãpi foi muito importante, pois o documento está no idioma local. O diálogo com as cidadãs dos povos originários demonstra a preocupação do Poder Judiciário com todos e todas. Foi um dia inesquecível e muito gratificante, pois tivemos a oportunidade de dialogar com as mulheres indígenas sobre seus direitos e ajudar a construir uma justiça melhor e mais inclusiva”, comentou a juíza Elayne Cantuária.

Aldeia Aramirã

Localizada no Centro Oeste do Amapá, na aldeia Aramirã residem cerca de 1660 pessoas da etnia Wajãpi – que ocupa mais de 100 aldeias espalhadas pelo território indígena. Esta aldeia é chefiada pela primeira vez por uma mulher, a chefe Ajareaty Wajãpi.

– Macapá, 25 de março de 2024 –

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Matéria: Elton Tavares
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Jornalista José Menezes gira a roda da vida. Feliz aniversário, brother!

Com o aniversariante do dia.

Sempre digo que o jornalismo me trouxe muitos amigos. Alguns inimigos também, mas isso faz parte. Também costumo dizer que gosto de parabenizar neste site as pessoas por quem nutro amizade. Afinal, sou melhor com letras do que com declarações faladas. Acredito que manifestações públicas de afeto são importantes. Neste vigésimo terceiro dia de março, gira a roda da vida o amigo José Menezes. O “Zé Menê” ou “JoZeca”, é um desses grandes caras que essa profissão me fez ter consideramento e por isso lhe rendo homenagens.

JoZeca é meu colega de trabalho na Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amapá. Ele e o também velha guarda e igualmente brother, Ricardo Medeiros, formam uma dupla imbatível na apresentação da Judicirádio, rádio web do TJAP.

Eu, Berna, Zoseca e Mamed – Trampo e amizade.

Profissional rodado, ele foi repórter, redator e apresentador de vários telejornais locais, em diversas emissoras. Também atuou em jornais impressos e assessorias de imprensa. Em 2011, trabalhei com o Zé Menê na Comunicação do Governo do Amapá.

Menezes é talentoso e experiente profissional (com décadas de carreira), mas também um pai e avô amoroso e dedicado. Ah, e amigo dos amigos, pois é um cara prestativo e uma figuraça, de tão engraçado e espirituoso.

José Menezes e Ricardo Medeiros, a melhor dupla de apresentadores do Amapá.

Em resumo, José é um amigo batalhador, trabalhador, inteligente e mestre em tirar sarro de tudo, de todos e até dele mesmo. A gente sempre ri com o cara e do cara (até quando a nossa irmã de vida e chefona, Berna, tira o nosso couro de tanto trampo).

Ah, ele é um excelente imitador. É cômico demais quando o sacana começa a “arremedar” falas e trejeitos de amigos ou figuras públicas. A gente se diverte com o “Latrel”.

Ao longo de mais de uma década após nos conhecermos, construímos uma amizade bacana, com muito respeito e parceria. Reforço que tenho respeito e muito consideramento pelo Jozeca, pois é um mano demais paidégua!

Jozeca, tenhas acima de tudo, SAÚDE, pra gente voltar a molhar a palavra. Que teu novo ciclo seja ainda mais feliz, produtivo e iluminado. Que sigas pisando firme e de cabeça erguida em busca dos teus objetivos, sempre com esse sorrisão e alto astral contagiante, além de paciência invejável, senso de solidariedade e coragem. Que tudo que couber no teu conceito de sucesso se realize. Que a Força sempre esteja contigo. E que tua vida seja longa, repleta de momentos porretas. Você merece. Parabéns pelo seu dia. Feliz aniversário!

Elton Tavares

Concurso Público para Servidores do TJAP: 22.962 candidatos farão as provas para analista e técnico neste domingo (24)

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa responsável pelo XIII Concurso Público para o quadro efetivo de servidores do TJAP, estão com tudo pronto para a realização do Certame, que ocorrerá neste domingo (24). As provas do Processo Seletivo serão aplicadas em 31 escolas públicas de Macapá nos turnos da manhã e tarde.

De acordo com a FGV, 7.228 candidatos (as) farão provas pela manhã (analista/especialidades) e 15.734 pela tarde (técnico). São ofertadas 60 vagas imediatas mais cadastro reserva para os cargos de Analista Judiciário/Especialidades e Técnico Judiciário.

Para os candidatos que farão as provas pela manhã, os portões abrem às 6h30 com fechamento às 7h30 e início das provas às 8h. Já o horário de abertura dos portões à tarde é às 13h30, com fechamentos às 14h30 e início das provas às 15h. As equipes do TJAP e FVG estão preparadas para que o certame ocorra com tranquilidade e lisura.

Os portões de todas as unidades de aplicação serão fechados 30 (trinta) minutos antes do início das provas, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, e está terminantemente proibida a entrada de candidato após essa hora definida.

O presidente da Comissão do Certame, desembargador João Lages, ressaltou que o Tribunal trabalhou com afinco junto à FGV para a garantia da transparência, a idoneidade, celeridade e segurança no processo seletivo.

“Com o Certame, temos o propósito de fortalecer nosso quadro efetivo. Os novos técnicos e analistas vão somar conosco para melhor prestação de serviço à população. Desejamos sorte aos candidatos”, comentou o desembargador João Lages.

Empenho da gestão

A realização do Concurso Público é uma das metas da gestão do presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, que visa principalmente suprir a demanda do quadro técnico da Justiça Estadual. De acordo com o chefe do Poder Judiciário, a medida objetiva o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional à sociedade amapaense.

“A realização do concurso é uma meta de nossa gestão e faremos o Processo Seletivo com todo o empenho de nossa administração, com total apoio à comissão responsável pelo certame, que tem à frente o desembargador João Lages. Essa medida se deu diante da necessidade do aporte do quadro efetivo da Justiça Estadual. Tivemos o cuidado com os trâmites administrativos, orçamentários e limites impostos pela legislação para efetivar essa essencial medida do Poder Judiciário. O resultado será uma prestação de serviço ainda melhor ao cidadão”, frisou o presidente do TJAP.

– Macapá, 22 de março de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Matéria: Elton Tavares
Arte: Nina Éllem
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Pop Rua Jud: TJAP e parceiros levam mutirão de serviços e cidadania à população em situação de rua, em Macapá

Serviços gratuitos de saúde, assistência social, cidadania e justiça para a população em situação de rua fizeram parte do 1º mutirão Pop Rua Jud Amapá, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJAP), na noite de quinta-feira (21), na Praça da Bandeira. A ação, com mais de 200 atendimentos, foi coordenada pelo Grupo de Trabalho de Atendimento das Pessoas em Situação de Rua, que tem a frente o juiz Marconi Pimenta, em parceria com o Sistema de Justiça, Organizações Públicas e não Governamentais.

Com foco no fortalecimento da cidadania e na garantia de direitos fundamentais, o mutirão contou com emissão de documentos e a regularização de cadastros, atendimento jurídico que dará atenção a questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais, distribuição de remédios, kits dormitórios e de higiene. A força tarefa teve a participação de instituições dos poderes públicos federal, estadual e municipal, além de organizações da sociedade civil.

Para o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, a ação garante direitos às pessoas invisíveis. “Essa iniciativa consagra o atendimento de um dos pilares da sociedade brasileira, de promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, alcançando assim a promoção da dignidade da pessoa humana. O olhar sensível para essa parcela da população contribui para que haja mais igualdade e Justiça para todos e todas”, destacou.

Com um novo brilho no olhar, o ex- morador de rua, Marinaldo Barros, esteve no mutirão e levou amigos que ainda estão na rua para conhecem o programa Pop Rua Jud.

“Estou com uma nova vida, saí das ruas graças ao Pop Rua Jud, tenho casa e trabalho e uma lanchonete. Estava há 24 anos perambulando por aí, mas consegui e sei que meus irmãos também conseguem. Tenho outra vida, tenho uma cama limpa para deitar quando chego cansado, agradeço a todo o apoio do Tribunal”, comemorou.

Durante a ação, cerca de 200 pessoas em situação de rua foram acolhidas. Para o juiz Marconi Pimenta, coordenador do Pop Rua Jud Amapá, a união dos poderes significa o avanço de inclusão social das pessoas vulneráveis e em situação de rua.

“O avanço porque todos nós, juntos, irmãos de mãos dadas, estamos tentando garantir acesso rápido ao poder judiciário, estamos desburocratizando todos os serviços que levam a assistência plena, social e jurídica. Então estamos aqui unidos, todas as Justiças, Defensorias, Ministério Público, Governo, Prefeitura, com todos os seus equipamentos. Para atender essa população invisibilizada e que hoje está aqui com a presença do poder para resolver ao menos parcialmente os seus problemas”, enfatizou o magistrado.

Parceiros

O mutirão contou com a parceria de várias instituições. São elas: Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Assistência Social do Estado, Polícia Científica Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio do Centro de Referência e de Serviços Especializados (Centro POP), abrigo vinculado à instituição; Polícia Militar do Amapá (PM/AP); Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Assistência Social (Creas); Maçonaria, além de empresas e instituições privadas; estudantes, voluntários da sociedade civil organizada e serventuários do Poder Judiciário amapaense.

Pop Rua Jud Amapá

O Pop Rua Jud Amapá atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021, de setembro de 2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Em 2023, foram realizadas duas ações em Macapá e uma no município de Santana. A iniciativa beneficiou cerca de 150 pessoas, com diversos atendimentos. Dois destes cidadãos que se encontravam em situação de rua, por meio da iniciativa, conseguiram empregos, apartamentos, inclusive a mobília das suas moradias.

– Macapá, 22 de março de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Lilian Monteiro
Fotos: Fernanda Miranda, Kledison Mamed e Vandy Ribeiro
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Cidadania e prestação jurisdicional: Pop Rua Jud Amapá realiza mutirão em benefício de pessoas em situação de rua, nesta quinta-feira (21)

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de seu Grupo de Trabalho de Atendimento das Pessoas em Situação de Rua (Pop Rua Jud Amapá), está com todos os preparativos para promover o primeiro mutirão de 2024. A iniciativa, coordenada pelo juiz Marconi Pimenta, percorrerá, nesta quinta-feira (21), a partir das 20h, as Praças da Bandeira e Isaac Zagury, em Macapá. O propósito da ação é encontrar cidadãos que vivem nas vias e logradouros públicos da cidade para fazer uma triagem de suas necessidades e encaminhar a resolução de suas demandas.

De acordo com o juiz Marconi Pimenta, o Poder Judiciário objetiva, com a iniciativa, assegurar amplo acesso à Justiça por parte das pessoas em situação de rua para minimizar as vulnerabilidades econômica e social, bem como da sua situação de precariedade e/ou ausência habitacional.

“O mutirão contará com os mais diversos órgãos de Sistema de Justiça, do Governo do Estado e do Município de Macapá. Atenderemos aos pedidos mais urgentes e as garantias constitucionais dos nossos moradores de rua e fazer com que o fluxo de processos seja mais célere, para que seus atendimentos sejam prioritários. Eles serão beneficiados com diversos serviços de cidadania”, detalhou o magistrado.

Pop Rua Jud Amapá

O Pop Rua Jud Amapá atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021, de setembro de 2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Em 2023, foram realizadas duas ações em Macapá e uma no município de Santana. A iniciativa beneficiou cerca de 150 pessoas, com diversos atendimentos. Dois destes cidadãos que se encontravam em situação de rua, por meio da iniciativa, conseguiram empregos, apartamentos, inclusive a mobília das suas moradias.

“Essa é uma política de amparo às pessoas em situação de rua. Esse projeto tenta garantir os direitos deles, que têm sido violados, como emprego, moradia, saúde, entre outros, que são regras constitucionais”, explicou o juiz Marconi Pimenta.

Parceiros

A iniciativa conta com a parceria de várias instituições. São elas: Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Assistência Social do Estado, Polícia Científica Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio do Centro de Referência e de Serviços Especializados (Centro POP), abrigo vinculado à instituição; Polícia Militar do Amapá (PM/AP); Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Assistência Social (Creas); Maçonaria, além de empresas e instituições privadas; estudantes, voluntários da sociedade civil organizada e serventuários do Poder Judiciário amapaense.

Serviços

A ação consiste em uma abordagem ativa de pessoas sem teto para cadastramento e oferta de serviços de cidadania e prestação jurisdicional. A iniciativa possibilitará emissão de documentos (Certidão de Nascimento, RG, CPF etc.); inscrição do CadÚnico; acesso a programas sociais (como o Minha Casa Minha Vida) e benefícios previdenciários; serão flexibilizados pela Defensoria Pública algumas demandas que dependem de registros públicos junto com os Cartórios, atendimento eleitoral pela 10º Zona Eleitoral, estabelecimento de pensão alimentícia, entre outros.

Serão montadas tendas para entregar kits de higiene, cobertores, serviços de atenção básica, atendimentos feitos por psicólogos dos CRAS do município e estado, entrega cerca de 100 kits de higiene para dignidade menstrual, kit dormitório, kit bêbê, cadastramento dos moradores de rua, para assistência social e será servido sopão durante a ação. Além disso, outros parceiros doarão sandálias de dedo, terá ainda atendimento eleitoral, entre outros serviços.

“Todos os equipamentos de assistência social estarão lá. Juntos. Trabalharemos para nos auxiliar no atendimento das garantias constitucionais dessas pessoas. Este será momento valioso, pois é a união de todos os poderes, cada um dentro de sua competência, empenhados para promover a efetiva cidadania e enfrentar esse grave problema social”, concluiu o juiz Marconi Pimenta.

– Macapá, 20 de março de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Arte: Nina Ellen
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800