Reunião entre MP-AP e Seed aborda continuidade do projeto Escola Restaurativa na expansão do programa E-Paz

A disseminação da cultura da paz é o principal objetivo do projeto Escola Restaurativa, resultado da parceria entre o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJAP) com a Secretaria de Estado da Educação. A expansão dessas ações, que estão inseridas no “Programa E-paz”, criado pela Lei Estadual 2.282/2017, foi discutida nesta sexta-feira (31), pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, com a promotora de Justiça Sílvia Canela e a secretária de Estado da Educação, Maria Goreth Sousa, em reunião na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco.

As unidades estaduais de ensino no município de Santana, onde está em desenvolvimento o Programa E-paz, já contam com o apoio do projeto Escola Restaurativa, uma iniciativa da promotora de Justiça Silvia Canela, coordenadora do Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas (NMCPR) do MP-AP, e da juíza Larissa Antunes, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana. O objetivo é a implantação da pedagogia relacional restaurativa nas escolas, assim como a formação continuada para os professores da rede de ensino estadual, para que possam atuar como facilitadores de círculos e multiplicadores em sala de aula.

A secretária da Seed ressaltou que busca nesse encontro mostrar que um trabalho alinhado entre o MP-AP, Tjap e a Seed pode beneficiar a educação de todo o Estado, destacando que são 120 mil estudantes, milhares de professores e famílias que precisam de apoio dos órgãos competentes para fazer com que a educação seja fortalecida a cada ação, medida e investimento feito.

“O principal ponto é buscar a expansão do projeto para todo o Estado, tendo em vista que a escola é o espaço ideal para acolhimento e reversão de problemas que envolvam essas temáticas pessoais e sociais”, ressaltou Goreth Souza.

Sílvia Canela comemorou o resultado do trabalho e o reconhecimento, pela Seed, da importância dos métodos restaurativos como ferramenta eficaz para pacificação de ambientes em conflito e instrumento de transformação social. Ela manifestou entusiasmo na continuidade do projeto Escola Restaurativa, que vem desenvolvendo em conjunto com a juíza Larissa Antunes, ambas com atuação na Comarca de Santana.

A PGJ falou do apoio ao projeto e às ações visando a pacificação de conflitos. “É gratificante saber que os investimentos da instituição na busca pelo conhecimento das ferramentas de justiça restaurativa estão rendendo frutos, principalmente, para o desenvolvimento da educação. Estou disposta a dar apoio para que a comunidade escolar se apodere desses instrumentos que irão fortalecer os vínculos nas relações no ambiente escolar”, manifestou Ivana Cei.

Outros encontros ficaram de ser agendados para definir os termos da parceria, que conta também com o Tjap na formação dessa rede de instituições públicas e privadas para disseminar a cultura de paz nas escolas e, dessa forma, contribuir para prevenir a violência e melhorar os índices educacionais.

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MP-AP realiza videoconferência sobre educação do Estado e Município de Macapá na pandemia de Covid-19

A Promotoria de Defesa da Educação (PJDE) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou na quarta-feira (29), uma videoconferência para dialogar acerca da situação epidemiológica do Estado do Amapá, bem como sobre as ações já implementadas na Rede Pública de Ensino Estadual e Municipal de Macapá durante o primeiro semestre de 2020.

Na oportunidade, membros do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19 apresentaram o cenário atual, destacando a importância de manter o distanciamento social e que não é o momento para retomada das atividades presenciais nas escolas. Pautas como condições sanitárias, uso de Equipamento de Proteção Individuais (EPIs) nas escolas e saúde mental de professores foram discutidas.

A secretária adjunta de Enfretamento a Covid-19 do Estado, Maracy Andrade, explicou o aumento de casos em crianças no presente momento, o que impossibilita a retomada das aulas. “Ainda está precoce para haver essa retomada, pois a incidência de casos está aumentando em crianças, assim como ocorreu em adultos no mês de maio”, afirmou.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), tenente-coronel Wagner Pereira, acrescentou que o Amapá encontra-se em situação de estabilidade, mas se não houver precauções, pode entrar em calamidade novamente, e com isso, ainda não há condições legais do retorno de aulas presenciais.

“Neste momento, é importante intensificar o protocolo de atendimento na pediatria, pois houveram casos graves de crianças que até nos surpreendeu. Estamos trabalhando em conjunto com o Comitê de Enfrentamento para somar movimento de controle da pandemia no Estado”, contribuiu o médico do CBM, Pedromar Melo.

A assessora institucional da Superintendência em Vigilância Sanitária (SVS), Margarete Gomes, explicou como ocorre o levantamento de dados dos casos confirmados de Covid-19 no Amapá e enfatizou ainda, os perigos de crianças nas escolas.

“Desde o início da pandemia, a SVS junto ao comitê científico, se debruça em cima dos dados e é feita uma análise da semana epidemiológica, que se inicia no domingo e encerra no sábado seguinte, assim acompanhamos semanalmente o comportamento da doença. Há três semanas nos encontramos em estabilidade e a maior ocupação de leitos são crianças. Vínhamos numa curva de decrescimento de contaminação interessante que se estabilizou, ou seja, não está mais crescendo, mas não está mais caindo. E estabilidade não é segurança para abrir escola”, ressaltou Margarete.

Visando minimizar prejuízos pedagógicos decorrentes da suspensão das aulas no primeiro semestre deste ano, por conta da pandemia, as Secretarias de Educação tiveram oportunidade de expor as alternativas utilizadas.

“Desde o início da pandemia, a Secretaria Estadual de Educação tomou alguns encaminhamentos como prioridade, e em primeiro lugar, é a preservação da vida. Decidimos não declarar que o ano letivo estava perdido, pois acreditávamos que era possível implementar estratégias. Nosso objetivo inicial era apenas manter vínculo com os alunos e assim, utilizamos a plataforma do SIGEduc para a realização de atividades. Fizemos um percurso, mas infelizmente nem todos estão inseridos na cultura digital”, afirmou a secretária adjunta de políticas da educação da SEED, Neurizete Nascimento.

A SEED pontuou ainda, a importância do uso de EPIs pelos alunos e outras medidas de caráter preventivo para a saúde de toda a comunidade escolar.

“Instruímos o processo para aquisição de EPIs para toda a comunidade escolar. Nós percebemos que muitos alunos não têm condições de adquirir máscaras e pretendemos montar um kit para ser entregue”, disse a secretária adjunta de apoio à gestão da SEED, Keuliciane Baia.

No Município, também foram utilizados recursos impressos e virtuais, após suspensão das aulas. “Orientamos que fossem produzidos materiais impressos para que os alunos dessem continuidade nas atividades escolares e, posteriormente, foi utilizado o sistema do Município, Escola com Você, que funcionava para disponibilizar dados dos estudantes e, com a pandemia, ampliamos as funções, que passaram a ser oferecimento de exercícios e informações também”, declarou a subsecretária de planejamento e gestão da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Francisca Oliveira.

O superintendente da SVS, Dorinaldo Malafaia, expressou sobre a necessidade da preparação jurídica que as Secretarias de Educação precisarão para adquirir EPIs nos educandários e deixou à disposição, que o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COESP) sustente o uso destes equipamentos no ambiente escolar, assim que houver o retorno presencial, visto que não estavam inclusos como materiais obrigatórios antes da pandemia. Sugeriu, ainda, que o MP-AP ampare o Comitê nisto.

O chefe do núcleo de vigilância sanitária da SVS, Roberto Malcher, contribuiu falando sobre a necessidade que haja credenciamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e licença dos Órgãos Sanitários Locais nesta possível distribuição de EPIs.

A questão das condições psicológicas dos educadores neste período, também foi discutida, visto que muitos apresentam comorbidades e houveram inúmeros profissionais da educação que perderam a luta para a Covid-19.

Na oportunidade, o secretário adjunto de gestão de pessoas da SEED, Dannielson Thompson, explicou ainda sobre a Plataforma Vivescer. “Funciona como uma rede social profissional em todo o Brasil, onde os professores trocam experiências, assistem lives e interagem. É uma maneira de gerenciar o emocional, principalmente neste período de grandes desafios. Assim, é essencial se questionar se estes educadores têm disponibilidade para retornarem para o ambiente de trabalho, pois na falta de algumas disciplinas, os alunos ficarão prejudicados”, disse.

Foi enfatizado durante a videoconferência, que será preciso assegurar a saúde nestes ambientes.

“Devemos priorizar a vida de nossos alunos, professores, colaboradores. Qualquer atitude que a SEED tomar, deverá estar respaldada por este comitê científico, onde estão em estudos constantes, para que possam garantir esta retomada de aulas presenciais”, destacou a chefe de gabinete da SEED, Tereza Monteiro.

Representando o Conselho de Educação de Macapá, Wellington Ferreira afirmou ainda: “Não adianta afobação de retornar as aulas se não houver segurança. Temos que olhar com muito cuidado para esta situação, pois há a questão de distanciamento entre as crianças. Gostaria de contribuir, ressaltando que estamos de mãos dadas com a gestão e seguimos observando essas diretrizes para o calendário de volta às aulas”.

Elizabete Monteiro, representando o Conselho de Educação do Amapá, expressou contentamento com o diálogo entre os órgãos nesta reunião. “Esse momento de construção coletiva é reconfortante. Objetivando principalmente as medidas pedagógicas, administrativas e sanitárias, para que a gente possa efetivar esse retorno. Abandono e evasão escolar também são questões a serem pensadas, por isso é muito importante que possamos estar aqui expondo nossos pontos de vista”, evidenciou.

O promotor de Justiça titular da Promotoria de Defesa da Educação finalizou a reunião ratificando que as autoridades educacionais deverão continuar em atuação constante com os gestores da saúde. “A crise sanitária instalada ainda está em avanço, e se não cumprirmos as orientações, nos encontraremos em um caminho sem volta. Esta é uma reflexão que transcende até os limites do próprio crânio. Portanto, deveremos seguir humildemente no acatamento das orientações dos órgãos médico-sanitários”, afirmou Roberto Alvares.

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MP-AP participa da reunião do Conselho Estadual de Gestão Fiscal com avaliação do atual cenário econômico em tempos de Covid-19

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou na última quinta-feira (30), no Palácio do Setentrião, da reunião do Conselho Estadual de Gestão Fiscal (CEGF), conduzida pelo governador do Estado, Waldez Góes, com participação dos demais chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário. Foram discutidas as adequações necessárias da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 ao atual cenário econômico, em decorrência da crise gerada pela pandemia de Covid-19, além da Reforma no Sistema Previdenciário Estadual e atualização do Programa Tesouro Verde.

No encontro ficou definido que nesta sexta-feira (31), o Estado deverá encaminhar para a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) o projeto da LDO de 2021, com os mesmos termos do ano vigente, preservando a capacidade de pagamento da folha do setor público, bem como promovendo ajustes para garantir a integralidade no âmbito dos Poderes. Essas adequações deverão ser realizadas no prazo máximo de até 60 dias, para apresentação da versão final do substitutivo.

O Governo do Estado também apresentou uma proposta de Reforma da Previdência, elaborada a partir da Reforma da União, para que os representantes dos Poderes possam avaliar e entregar suas análises com críticas até o dia 10 de agosto.

Sobre o Programa Tesouro Verde, foram apresentados ao avanços e oportunidades e a necessidade de instituição de um Comitê Interinstitucional para reestruturação do decreto para que possa dar mais segurança e dinamismo ao seu funcionamento.

Ao final da reunião, os dirigentes das principais instituições do setor público do Amapá discutiram sobre a retomada gradual das atividades presenciais no serviço público, principalmente no atendimento ao cidadão. O governador informou que vai definir a retomada segura das atividades, observando dois princípios: essencialidade e risco de contágio, sem prejuízo das medidas de restrição e isolamento para manutenção dos avanços alcançados no Amapá.

“Esse diálogo interinstitucional é imprescindível para a governabilidade do Estado, principalmente neste momento de crise na saúde com impactos significativos na economia. Muito bom mantermos esse esforço coletivo para superação das dificuldades”, argumentou Ivana Cei.

Participaram da reunião o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador João Lages; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap), deputado Estadual Kaká Barbosa; o presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), conselheiro Michel Houat; o secretário de Planejamento do Estado, Eduardo Tavares; o defensor-geral do Amapá, Diogo Grunho; o procurador-geral do Estado, Narson Galeno; bem como técnicos do Governo.

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MP-AP apura possível propaganda eleitoral antecipada em Pedra Branca do Amapari

Na última quinta-feira (30), o Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou procedimento extrajudicial (Notícia de Fato) para apurar possível propaganda eleitoral antecipada na colocação de adesivos em veículos na cidade de Pedra Branca do Amapari, contendo mensagem com número de partido, como forma de tentar burlar a proibição da propaganda eleitoral.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça substituto, Hélio Furtado, que atualmente atua na 11ª Zona Eleitoral. Conforme consta no procedimento, a realização de propaganda intrapartidária somente é permitida nos 15 dias anteriores à convenção partidária (31 de agosto de 2020).

Já a propaganda eleitoral somente terá início a partir do dia 27 de setembro, após o final do prazo para registro de candidaturas, conforme alteração promovida no calendário eleitoral em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020.

Deste modo, a colocação de adesivos em veículos com número de partido político caracteriza marketing político subliminar e, portanto, propaganda eleitoral antecipada, pois posiciona o partido e os pré-candidatos à frente de seus concorrentes de modo não permitido pela legislação eleitoral.

Após a instauração do procedimento, dirigentes de Diretório Municipal de agremiação partidária e um agente público, que exerce cargo eletivo no município, foram notificados para que, imediatamente, providenciem a retirada dos adesivos dos veículos, bem como para apresentarem os dados de quem encomendou ou financiou a colocação dos adesivos, com nome e endereço da gráfica que produziu, além do valor pago.

Além disso, foram notificados para que se abstenham de realizar propaganda eleitoral fora do prazo legal e que, durante o prazo permitido, seja promovida a propaganda com a observância das especificações e determinações legais.

“Entendemos que, neste momento, a divulgação por adesivos do número do partido caracteriza propaganda eleitoral antecipada, na medida em que os adesivos são formas de tentar burlar a proibição da propaganda eleitoral (antes do dia 27 de setembro), porquanto, segundo o artigo 22-A da lei 9.504/1997, nenhum gasto pode ser realizado antes da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ”, ressaltou o promotor Eleitoral Hélio Furtado.

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Qualidade de Vida: membros e servidores do MP-AP participam da palestra “Saúde do homem, em tempos de pandemia”

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (PGJ/MP-AP), por meio do Setor de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida do MP-AP, promoveu nesta quinta-feira (30), por meio de videoconferência, a palestra “Saúde do homem, em tempos de pandemia”. O tema foi abordado pelo especialista no assunto, o médico clínico Jonatas de Oliveira, que discorreu de forma ampla sobre a Covid-19 e demais enfermidades. Participaram dos esclarecimentos online membros e servidores do órgão ministerial.

O evento virtual, que também contou com a participação de inúmeras mulheres servidoras da Instituição, foi promovido em alusão ao Dia Internacional do Homem, celebrado no último dia 15 de julho, e também por conta do Dia dos Pais, comemorado no segundo domingo de agosto próximo. O objetivo foi conscientizar os servidores homens sobre a importância da prevenção e cuidados com a saúde, principalmente neste período de isolamento social.

A saúde do homem é reflexo dos hábitos que ele adota. Por isso é importante conscientizá-lo sobre a importância do autocuidado. Neste tempo de pandemia, queremos preservar o seu futuro“, comentou a assessora técnica Carla Pena, que integra o Setor de Saúde Ocupacional do MP-AP.

O doutor Jonatas agradeceu o convite – feito a ele pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei – elogiou a iniciativa da administração, em conscientizar seu quadro de servidores. Durante a palestra, o médico afirmou que o Amapá está vencendo a pandemia, sem novos casos, mas sim casos de meses passados. Bem como óbitos, que em sua maioria ocorrem de pessoas que já estavam doentes. Ele disse, ainda, que o papel do Ministério Público para esse êxito contra a pandemia foi fundamental.

A atuação da PGJ do MP-AP durante o pico da pandemia foi essencial. Ela e outros membros do Ministério Público do Amapá nos ajudaram muito, com apoio institucional, político e até mesmo financeiro. Esse suporte foi fundamental para salvar vidas no momento mais crítico da pandemia no Estado”, comentou o médico, que atua na linha de frente do enfrentamento à Covid-19.

O especialista palestrou por aproximadamente uma hora. Durante a explanação, os participantes tiraram dúvidas e receberam orientações para a prevenção e tratamento da Covid-19 e sobre doenças orgânicas, sociais e espirituais, entre vários outros males que afligem a saúde em tempos de confinamento. Jonatas Oliveira discorreu sobre doenças orgânicas, sociais e espirituais – com ênfase em biopsicossocial e espiritualidade.

Sobre o palestrante

Jonatas Oliveira é graduado em Medicina, com especialização em clínica médica. Foi tenente médico da aeronáutica e há 17 anos atende em enfermarias clínicas e cirúrgicas, ambulatórios de clínica médica, ginecologia, obstetrícia e pediatria. Atualmente, está no atendimento à Covid-19 e suas sequelas na rede pública do Município de Macapá e Estadual.

Programa Qualidade de Vida atuante

A palestra integrou as ações virtuais educativas do órgão ministerial desenvolvidas pelo programa de Qualidade de Vida e Saúde Ocupacional, que conta também com o psicólogo do quadro efetivo do MP-AP, Ricardo Barbosa. Diversas atividades foram desenvolvidas pelo setor, como Ginástica Laboral virtual; Cuidados com a saúde mental durante o isolamento social; Nutrição para o combate à ansiedade em tempos de pandemia; Biossegurança; entre outras práticas que promovem o bem-estar, mesmo ainda dentro do isolamento social.

Nas considerações finais, o gerente do programa de Qualidade de Vida, José Villas Boas agradeceu, em nome da PGJ Ivana Cei, a participação de todos e ao médico pela palestra elucidativa.

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Homicídio: MP-AP denuncia dois homens pela morte de idosa em conjunto habitacional de Macapá

Nesta quarta-feira (29), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ofertou denúncia contra dois homens pelo assassinato da senhora Vanilce Ester da Silva Coutinho, crime que abalou os moradores da capital pela barbaridade do ato, cometido no dia 25 de maio de 2020. A investigação foi acompanhada pela 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá, sendo protocolada a ação penal sob o nº 0004389-58.2020.9.04.0001, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá.

A promotora de Justiça Klisiomar Lopes Dias, que assina a ação, instruiu a inicial acusatória com base no inquérito policial conduzido pela delegada Marina Guimarães, da Polícia Civil do Amapá (PC/AP), onde aponta que, no dia em questão, no apartamento do Conjunto Habitacional Macapaba, onde residia a vítima, os denunciados Yuri Rodrigues Farias e Maicon Santos de Oliveira, munidos de armas brancas, mataram a vítima de 63 anos com múltiplos golpes de faca e terçado e, após ceifarem sua vida, iniciaram o esquartejamento do corpo, conforme os laudos necroscópico e pericial.

A denúncia descreve que, durante o interrogatório, o denunciado Yuri Rodrigues confessou a prática do crime e alegou que matou a vítima motivado por vingança, fato que vem sendo apurado pela PC, que pode ter relação com o homicídio qualificado da neta da vítima. Deste modo, a autoria e a materialidade dos crimes restam comprovados pelas evidências periciais, laudo necroscópico e pela confissão do primeiro denunciado, das testemunhas e demais elementos colhidos.

“(…) em razão da forma impiedosa como os denunciados executaram a vítima, revela que agiram com crueldade, uma vez que mesmo sabendo da desvantagem e fragilidade da vítima que é mulher idosa, desferiram violentos golpes de faca e terçado que desfiguraram a face da vítima e ainda esquartejaram o corpo separando a cabeça, tronco, braços e pernas, colocando tudo dentro de uma sacola plástica e uma mala”, relatou a promotora de Justiça na denúncia protocolada.

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MP-AP recomenda que empresas de transporte coletivo intermunicipal garantam vagas gratuitas destinadas aos idosos do município de Pedra Branca do Amapari

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, emitiu nesta terça-feira (28), a Recomendação nº 001/2020-PJPBA, para que as empresas, que operam no transporte coletivo intermunicipal de passageiros no trecho: Pedra Branca do Amapari/Macapá/Pedra Branca do Amapari, cumpram a legislação vigente e assegurem a gratuidade de quatro passagens para os cidadãos que possuem mais de 60 anos, em cada veículo que integram suas frotas e parceiros.

A Recomendação é destinada aos responsáveis da Viação Santanense e Amazonas Transportes Fretamento e Turismo (Amazontur) e prevê ainda que, caso os assentos reservados estejam ocupados, que as referidas empresas observem e promovam a efetuação de desconto mínimo de 50% no valor da passagem destinada à pessoa idosa.

Segundo o promotor de Justiça substituto, Hélio Furtado, o ato é embasado no Procedimento Administrativo nº 0000101-36.2017.9.04.0013, que tramita na PJPBA, que trata da violação dos direitos da pessoa idosa, consistente no não cumprimento da legislação em vigor da passagens gratuita às pessoas idosas no transporte coletivo intermunicipal.

“Conforme reclamação recebida na Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, as empresas denominadas Viação Santanense e Amazontur não estariam fornecendo gratuidade na aquisição de passagem para os idosos. A legislação garante a gratuidade e é papel do MP-AP defender os direitos das pessoas idosas”, frisou Hélio Furtado.

Por conta dos fatos, o MP-AP requer que os responsáveis pelas empresas citadas cumpram a lei em vigor, notadamente o Estatuto do Idoso e a Constituição Estadual. O não atendimento à Recomendação implicará na tomada das medidas legais necessárias, visando assegurar o cumprimento da legislação vigente. Deste modo, o ato estabelece o prazo de 72 horas para que sejam prestadas as informações sobre as medidas adotadas pelas empresas, a contar desta quarta-feira (29).

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PGJ do Amapá participa da sessão solene virtual alusiva aos 57 anos de instalação do MPAC

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei, participou nesta terça-feira (28), por videoconferência, da sessão solene alusiva aos 57 anos de instalação do Ministério Público do Acre (MPAC). Pela primeira vez a solenidade é realizada virtualmente pelo Colégio de Procuradores de Justiça, que é presidido pela procuradora-geral de Justiça do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, em comemoração à data de criação do órgão ministerial, transcorrida no dia 26 de julho.

O MPAC foi criado pelo governador José Augusto de Araújo, logo após a conquista da autonomia política e administrativa do Estado, e conta hoje em sua estrutura com 82 membros e cerca de 600 servidores, distribuídos em unidades sediadas em 14 cidades acreanas, além da capital, Rio Branco.

Para celebrar a data, além da sessão solene, a PGJ fez o lançamento oficial da 11ª edição do Prêmio de Jornalismo com o tema: “O papel do Ministério Público do Acre no combate ao coronavírus”. A entrega da premiação será realizada em evento virtual.

“Nossas prioridades estão baseadas nas necessidades do cidadão, e não medimos esforços para atendê-lo da melhor forma possível. O MP faz parte da história do Acre e muito do conquistamos enquanto sociedade tem a contribuição dos promotores e procuradores de Justiça, que, em suas áreas de atuação, intervieram e priorizaram o interesse público, atuando como interlocutores entre o estado e a população”, defendeu a procuradora-geral do Acre, Kátia Rodrigues.

A PGJ do Amapá disse que é uma honra poder participar desse momento importante para a história do Acre, mas também do Ministério Público no país. “As conquistas do MPAC também são nossas, pois enquanto instituição Ministério Público, seguimos unidos com um único objetivo de cobrar a execução das políticas públicas por uma sociedade melhor”, enfatizou Ivana Cei.

A solenidade contou com a participação do governador do Acre, em exercício, Wherles Rocha, e virtualmente, foi prestigiada pelo corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis, entre outros membros do Ministério Público de vários Estados e autoridades convidadas.

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*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPAC
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Justiça acata pedido do MP-AP para o bloqueio de bens de ex-servidora da área da saúde lotada em Laranjal do Jari

O Juízo da 2ª Vara da Comarca de Laranjal do Jari, no último dia 10, acatou o pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para o bloqueio de bens de ex-servidora efetiva do Governo do Estado do Amapá (GEA), lotada na área da saúde daquele município. A medida ocorreu em razão do MP-AP ter constatado que a referida profissional, que trabalhava no Hospital Estadual da cidade, não prestava serviços na unidade hospitalar desde novembro de 2014 e continuava na folha de pagamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) até 2020.

Entenda o caso

A constatação se deu por meio de investigações iniciadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari em 2016, com vistas à apuração de possível falha na escala de plantão de profissionais da saúde lotados no Hospital Estadual daquela cidade.

Embora não tenha ganho seus vencimentos a partir de 2015 (devido às faltas que eram descontadas), o MP-AP apurou que, entre 2015 e 2020, foram pagos à referida ex-servidora aproximadamente R$40.000,00 (quarenta mil reais) em valores históricos, referentes a verbas recebidas em sua conta bancária, contribuições para seu regime próprio de Previdência Social e descontos que foram revertidos para pagamento de seu Imposto de Renda.

Ainda segundo as investigações do MP-AP, além dos pagamentos indevidos, a ex-servidora figurou, por todos estes anos, como integrante da equipe de profissionais da área da saúde lotados no Hospital de Laranjal do Jari, o que pode ter gerado prejuízos ao atendimento da população do município, haja vista o desfalque no quadro de profissionais da unidade. A investigada não reside mais no Estado do Amapá.

Valendo-se do fato de ainda figurar no quadro do Governo do Estado como servidora ativa, a referida profissional ainda ajuizou ações contra o GEA no ano de 2019, não só declarando-se servidora efetiva estadual, como também pleiteando valores decorrentes de seu vínculo funcional, porém, inerentes a período que nunca trabalhou. Inclusive, em uma das investidas judiciais, a mesma obteve êxito contra o Executivo Estadual.

Ação do MP-AP

Por conta dos motivos expostos, o MP-AP moveu Ação Civil Pública (ACP) com a finalidade de obter do Estado do Amapá a declaração da perda do cargo da servidora, com todas as consequências administrativas decorrentes deste desligamento, além da imediata substituição de sua vaga no Hospital de Laranjal do Jari por outro profissional da área da saúde.

Na referida ação, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Laranjal do Jari determinou, a pedido do Ministério Público, o bloqueio da integralidade do valor pago indevidamente à ex-servidora, o qual, inclusive, já foi efetuado.

Além destas medidas cíveis, a ex-servidora está sendo investigada também na área criminal, pela possível prática de crimes no ajuizamento de ações judiciais fraudulentas contra o Estado do Amapá.

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Justiça recebe denúncia do MP-AP e policial civil será julgado pelo crime de feminicídio

O juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá recebeu nesta segunda-feira (27), a denúncia do Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra o policial civil, Leandro Silva Freitas, 29 anos, acusado de matar a empresária Ana Katia Almeida da Silva, 46 anos, no último dia 8. O acusado será julgado pelo crime de feminicídio. Ele cumpre prisão preventiva desde o dia 10 de julho, a pedido do órgão ministerial.

A Ação Penal nº 0023153-06.2020.8.03.0001, assinada pela titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá, promotora de Justiça Klisiomar Lopes Dias, foi protocolada na última quinta-feira (23) e recebida, ontem, pelo juiz Moisés Ferreira Diniz, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá, que entendeu conter indícios para tal na denúncia do MP-AP.

Perante a autoridade policial, Leandro negou a autoria dos fatos. No entanto, os demais depoimentos e provas encartadas afastam, nesse momento, quaisquer excludentes de ilicitude e de culpabilidade, bem como não se verifica desclassificação ou causa extintiva da punibilidade“, pontua o magistrado em um trecho da decisão.

A promotora de Justiça elucidou que sua peça acusatória foi produzida com base no inquérito policial conduzido pela delegada Cássia Costa de Melo, da Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DCCM). Conforme o documento da DCCM, o denunciado e a vítima mantinham um relacionamento amoroso há quase dois meses, o que foi confirmado pelas testemunhas, comprovando que se trata de crime praticado no âmbito da violência doméstica.

De acordo com o laudo necroscópico feito na vítima, o disparo foi efetuado à curta distância, “o chamado tiro à queima roupa”, caracterizando a vontade de matar, bem como a gravidade deste, mormente pela caracterização da impossibilidade de defesa daquela, além do meio cruel como a vítima foi executada.

A autoria e a materialidade do crime restam comprovados pelas declarações das testemunhas, Laudo necroscópico na vítima, Laudo de Constatação para Pesquisa de Chumbo na Mão Direita do denunciado, Laudo de perícia veicular e demais elementos informativos carreados nos autos.

Por conta das provas no inquérito e testemunhas, resta configurado o crime de feminicídio, já que o acusado matou a vítima aproveitando-se de relações domésticas e afetivas do relacionamento amoroso que se encontravam há quase dois meses. O MP-AP está empenhado em dar uma resposta para a população e subsidiar o Judiciário para que a Justiça seja feita. Vamos cumprir nosso papel institucional com a responsabilidade que essa atividade exige”, frisou a promotora de Justiça Klisiomar Lopes.

Sobre o crime

Leandro Silva Freitas foi preso em flagrante, como autor do disparo de arma de fogo que vitimou a empresária Ana Katia Almeida da Silva, na madrugada do dia 8. Diante dos fortes indícios de autoria por parte do acusado, inclusive com exame residuográfico positivo, indicando o uso recente de arma de fogo, o Ministério Público, no dia 10, pediu a conversão do flagrante em prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Com a decisão judicial, o acusado permanece preso, atualmente.

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Texto: Elton Tavares
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Soluções para a Unacon são discutidas em reunião do MP-AP com senador e gestores do Estado

As soluções para as dificuldades enfrentadas na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) foram discutidas na manhã desta segunda-feira (27), por meio de videoconferência, conduzida pela Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, com participação dos secretários de Estado da Infraestrutura (Seinf) e da Saúde (Sesa), Alcir Matos e Juan Mendes, respectivamente. As representantes do grupo denominado Pacientes Oncológicos Unidos pela Vida e pelo Amor (Pouva) e o senador Randolfe Rodrigues reafirmaram no encontro virtual os relatos apresentados na semana passada, em audiência na Procuradoria-Geral de Justiça.

A convite da PGJ, também participaram da reunião o promotor de Justiça Wueber Penafort, titular da Promotoria de Defesa da Saúde, o promotor de Justiça Milton do Amaral Junior, coordenador do Núcleo de Autocomposição do MP-AP (Nupia), e a servidora Keila Sobrinho, do Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas de Santana (NMCPR).

As representantes da Pouva, Joseane Dantas e Léa Learte, falaram sobre a situação que estão vivendo na Unidade instalada no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), ressaltando que a prioridade é a medicação, pois alguns medicamentos de uso diário estão há cinco meses em falta. Elas disseram que as carências vão desde medicamentos urgentes e exames de imagem, até espaço inadequado, por conta do aumento da demanda.

Em relação aos casos de pacientes abandonados pelas famílias, a PGJ informou que convidou os coordenadores do Nupia e do Núcleo de Mediação de Santana para que possam orientar e dar suporte aos pacientes e aos seus familiares, junto ao serviço social da Unacon, por meio das ferramentas de práticas restaurativas, utilizadas pelos dois Núcleos especializados do MP-AP.

O promotor de Justiça Milton do Amaral solicitou que seja apresentado um levantamento da quantidade de pessoas nessa situação para que possa visualizar o contexto e definir a forma de atuação. A atuação conjunta foi reforçada pela servidora Keila Sobrinho, no caminho de construir um acolhimento aos familiares e enfermos.

O secretário Juan relatou as dificuldades nos processos licitatórios para aquisição de medicamentos, com algumas desertas, mas que as que foram bem sucedidas já estão com a mercadorias sendo entregues. Disse que a oncologia do Estado precisa desse apoio institucional e dos parlamentares para que sejam pactuadas ações, ficando de apresentar um estudo completo com o levantamento e planejamento para o setor.

E quanto às reformas e adequações ao prédio, o secretário Alcir Matos ficou de realizar um levantamento, a partir de uma manifestação oficial da Sesa, para que proceda os trâmites necessários. De antemão, irá fazer um levantamento das

Por sua vez, Randolfe Rodrigues se colocou à disposição do Estado para buscar recursos de emendas individuais e também da Bancada Federal, para investimentos de maior monta, desde que seja apresentado um plano com detalhamento dos investimentos de curtíssimo, médio e longo prazos. Na oportunidade, cobrou a prestação de contas da emenda que destinou para equipamentos para tratamento dos pacientes oncológicos.

Ivana Cei destacou a atuação do promotor Wueber Penafort na Promotoria de Porto Grande que, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o MP-AP conseguiu mediar e formalizar uma parceria público-privada para construção do Hospital Regional no município, com média e alta complexidade. Informou que a participação do promotor na reunião, que recentemente assumiu a titularidade da Promotoria da Saúde, é tomar conhecimento da situação para levantar todas as questões judiciais com o objetivo de fomentar uma conciliação e finalizar os procedimentos com soluções efetivas.

“Citei como exemplo esse TAC que, apesar de uma cobrança, não deixa de ser uma parceria. Então da mesma forma, com a Bancada Federal à disposição e o Ministério Público com seus Núcleos de Mediação podem ser indutores importantes nessa política pública voltada a oncologia. Por isso, quanto mais rápido o senhor secretário de Saúde apresentar um relatório, para que nós possamos juntos desenvolver as atividades, melhor para todo mundo”, manifestou Ivana Cei.

Como encaminhamento, a PGJ agendou uma nova reunião para a próxima terça-feira (4), na qual os gestores do Estado deverão apresentar as medidas urgentes adotadas e o plano para estruturação da Unacon, com medidas e prazos plausíveis de execução.

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Biossegurança é tema de palestra no MP-AP visando a prevenção à Covid-19 no retorno às atividades presenciais

Orientações sobre biossegurança e os cuidados no retorno das atividades presenciais no Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi o tema da palestra proferida na última sexta-feira (24), por meio de videoconferência, pelo professor, Mestre em Ciências Farmacêuticas e doutor em Engenharia Biomédica, Patrício Almeida. A live foi direcionada aos membros e servidores da instituição e promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Setor de Saúde Ocupacional e Qualidade de vida do MP-AP.

Com mediação dos Assessores Técnicos da PGJ, José Villas Boas e Carla Pena, a atividade virtual faz parte do Plano de Retomada Gradual das Atividades Institucionais nº 001/2020, e tem como objetivo preparar os trabalhadores para os novos cuidados que devem ser tomados, a partir dos procedimentos de prevenção recomendados pelas autoridades de saúde e adotados pela Instituição.

O epidemiologista introduziu sobre os principais temas que englobam o vírus, e com base na Recomendação na Organização Mundial da Saúde (OMS) explicou como se dá todo o processo de transmissão e quais medidas devem ser tomadas para evitar a contaminação; a importância dos cuidados pessoais; medidas preventivas que devem ser implementadas nos locais de trabalho; e, destacou a importância do engajamento educativo-social para ajudar no combate da disseminação do vírus. Na oportunidade, ressaltou a relevância da testagem para identificar os indivíduos que estão positivados, e assim mantê-los em processo quarentena para evitar a incidência de novos casos.

O MP-AP continua trabalhando efetivamente na testagem em membros e servidores, por meio do Setor de Saúde Ocupacional, no intuito de reforçar os cuidados para o retorno gradual das atividades, sempre adotando as providências necessárias para cuidar da saúde dos profissionais que atuam no órgão ministerial.

Ao finalizar, o pesquisador tirou dúvidas dos participantes e reafirmou a importância do atendimento clínico precoce, recebeu mensagens positivas dos presentes, pela trajetória, trabalho realizado e pela esclarecedora palestra. Participaram a presidente da Associação dos Servidores do MP-AP (Assemp), Telma Freitas, o diretor do Sindicato dos Servidores do MP-AP (Sindsemp/AP), Elton Correa, além de membros e servidores.

“Excelente palestra e explicação, até porque estamos em declínio nessa contaminação e as pessoas têm que ter consciência que existe um novo normal”, contribuiu a corregedora geral do MP-AP, Estela Sá, parabenizando pelo evento.

Nas considerações finais, Villas Boas e Carla Pena agradeceram a participação de todos e do especialista pela contribuição, destacando o trabalho realizado em prol da sociedade amapaense.

Sobre o palestrante

Possui Doutorado em Engenharia Biomédica pela Universidade Brasil (CAPES 4); Mestre em Ciências Farmacêuticas(2016) pela Universidade Federal do Amapá(PPGCF/UNIFAP); Especialização em Epidemiologia pela Universidade Federal do Amapá(2012). Foi presidente do Conselho Municipal de Saúde de Macapá(2013-2014); membro do Comitê Gestor das Hepatites Virais- MS/BRASIL; chefe da Divisão de Epidemiologia do Governo do Estado do Amapá- (2011-2013); responsável técnico pelo Grupo de Enfrentamento de Ebola no Estado do Amapá; dentre outros cargos, e atualmente é docente da Faculdade Meta.

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Números do teletrabalho revelam mais produtividade no MP-AP e economia de recursos em meio à pandemia de Covid-19

Os efeitos da grave crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19 estão impactando completamente a vida em sociedade e a gestão das instituições, sejam elas públicas ou privadas. Dar segurança aos colaboradores e, ao mesmo tempo, providenciar os meios necessários para não prejudicar o atendimento da população foram os principais desafios da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP).

Em razão da estrutura implantada com equipamentos e tecnologia de ponta, as Procuradorias de Justiça e Promotorias de Justiça se adaptaram rapidamente ao trabalho remoto, facilitado pela implantação de Sistemas como o URANO, que possibilitou o processo 100% eletrônico conectando todas as unidades ministeriais no Estado.

As atitudes tomadas no tempo certo, aliadas ao alto grau de investimento institucional, em capacitação de pessoas e Tecnologia da Informação (TI), foram determinantes nas primeiras medidas de adaptação aos novos tempos, e continuam sendo fundamentais para o Ministério Público do Amapá (MP-AP) atravessar esse momento de enormes desafios, garantindo a luta integral pelos direitos da sociedade e, ao mesmo tempo, a segurança a todos que colaboram com a instituição.

Os números do teletrabalho, no primeiro semestre, revelam o quanto o MP-AP está preparado para a sua missão institucional, tendo aumentado a produtividade e diminuído custos com medidas sustentáveis. Só em papel foram economizados cerca de 506 resmas que deixaram de ser utilizadas, diminuindo o impacto ambiental.

Os dados também revelam a evolução em outro item muito importante para a população, que é a diminuição no tempo de vida de um determinado processo, caindo de uma média de 70 para 12 dias, graças ao processo eletrônico. Com isso, há mais rapidez nas respostas à sociedade com a efetivação da garantia de direitos.

Teletrabalho

Com a dedicação dos colaboradores e os recursos tecnológicos disponibilizados pela instituição, no período de 15 de março a 14 de julho, foram praticados 81.261 atos, sendo 22.290 processos judiciais e 58.971 extrajudiciais, segundo levantamento realizado pelo Departamento de TI (DTI/MP-AP). Uma demonstração clara da continuidade nas ações ministeriais sendo que, na maioria das unidades, houve um aumento significativo no ritmo, a partir da adoção do teletrabalho.

Os dados apontam que foram instaurados 7.433 processos (judiciais, extrajudiciais e administrativos), que resultaram em 1.380 denúncias ofertadas e 1.857 ações ajuizadas pelos membros do MP-AP.

A tramitação eletrônica de processos também possibilitou o fortalecimento da atuação extrajudicial dos promotores de Justiça, com a instauração de 673 Notícias de Fato e 1.126 inquéritos policiais, dentre outros procedimentos de investigação e autuação, por exemplo.

Atendimento Virtual SOFIA

Em tempos de pandemia da Covid-19, a atendente virtual denominada SOFIA (Leia mais), abriu mais uma porta ao cidadão para entrada na instituição, oferecendo um atendimento mais humanizado pela rede mundial de computadores, criado com o objetivo de facilitar a busca por informações relacionadas às atividades desenvolvidas pelo MP-AP.

A SOFIA, apenas no período de isolamento social imposto pelas medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias do país e do mundo, realizou 1.191 atendimentos, sendo 1.083 de Inteligência Artificial e 108 atendimentos humano/virtual (Chat), possibilitando à população mais um canal de comunicação imediato, capaz de captar e solucionar suas demandas, com o devido encaminhamento e aos órgãos de execução do MP-AP, que são as Procuradorias e Promotorias de Justiça, instaladas no Estado, onde os fatos são apurados.

O MP-AP está VIGILANTE, cobrando, denunciando e cumprindo o seu papel constitucional, ainda mais importante nesses tempos de crise, mas, essa guerra exige que todos façam a sua parte. Cumpra as medidas de isolamento social e, se souber de alguma ilegalidade, denuncie ao Ministério Público do Amapá, nos canais oficiais, ou ligue gratuitamente para o telefone 127 da Ouvidoria MP-AP.

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Texto: Ana Girlene e Gilvana Santos
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Em ação ajuizada pelo MP-AP há mais de 60 dias, Justiça determina fluxo exclusivo para atendimento de crianças e adolescentes com Covid-19

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou, no dia 14 de maio deste ano, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado (GEA) e o Município de Macapá (PMM), cobrando protocolos, fluxos de atendimento e um sistema de regulação específico às crianças e adolescentes com Covid-19. Para isso, o MP-AP requereu, à época, a utilização do prédio anexo do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) e a destinação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) a esse fim.

Quando o MP-AP ajuizou a ACP, o Estado do Amapá atravessava um dos piores momentos da pandemia, registrando a mais alta taxa de contágio de Covid-19 do país. Foram registrados inúmeros casos de contaminação cruzada entre pacientes no Pronto Atendimento Infantil (PAI), justamente pela falta de leitos de isolamento, colocando em risco a saúde de acompanhantes, profissionais da saúde e das crianças internadas por outras enfermidades.

Naquela época, a Promotoria de Defesa da Saúde já alertava, inclusive com base em orientações de consultoria do Hospital Sírio Libanês, que veio ao Amapá analisar o cenário e orientar gestores públicos, para a vulnerabilidade da população infantojuvenil e a necessidade de “blindagem” das casas de saúde consideradas portas de entrada, caso do PAI e Hospital de Emergências (HE).

“É bom ressaltar que a permanência de criança e adolescente acometida com a Covid-19, ou mesmo só com a suspeita, traz insegurança às demais crianças e aos profissionais que lá labutam. A situação reportada pelo Conselho Estadual de Enfermagem que deu suporte probatório a presente ação ainda persiste”, reforçaram os promotores da Saúde Fábia Nilci e Wueber Penafort.

Infelizmente, hoje, especialistas médicos no Amapá indicam aumento significativo no número de crianças e adolescentes infectados por coronavírus, o que faz crescer, naturalmente, a demanda por atendimento na rede de saúde.

O pedido central do MP-AP, visando condenar o GEA a estruturar o prédio Anexo do HCA, hoje fechado, transformando-o em uma espécie de Centro Covid às crianças e adolescentes não foi deferido, em princípio, pela Justiça. Por outro lado, o Município de Macapá atendeu a demanda da Promotoria da Saúde e habilitou as UBS Lélio Silva, Álvaro Corrêa e Marabaixo ao atendimento desses pacientes menores de idade.

Após nova manifestação do MP-AP, alertando para o agravamento do quadro, ontem (24), acolhendo parcialmente os pedidos da ACP (Nº 0016418-54.2020.8.03.0001), o Juízo da Vara da Infância e Juventude de Macapá fixou prazo de 15 dias para o GEA implantar protocolo, fluxo de atendimento e um sistema de regulação, assegurando que crianças e adolescentes sejam sejam prontamente transferidos para leitos destinados ao tratamento da Covid-19.

“Não é demais insistir na concessão da tutela de urgência, uma vez que passados 60 dias do ajuizamento da ação, mesmo após três reuniões com o Estado e sua equipe na tentativa, assim como ocorreu com o município, de encontrar resolução para o problema ainda apresentado, hoje, infelizmente, o Estado não apresentou proposta. Insistiu em dizer que já atendeu a todos os pedidos da inicial”, reforçaram os promotores do MP-AP na última quinta-feira (23).

Na mesma decisão, o magistrado Moisés Diniz determinou que o Estado e o Município de Macapá comprovem ou façam a testagem de todos os profissionais – das redes de saúde estadual e municipal – que interagem com pacientes internados por Covid-19 suspeitos de contágio. O Estado deve, ainda, apresentar a listagem com o quantitativo das crianças e adolescentes internados por Covid-19, desde março de 2020, bem como, a lista dos que estão atualmente internados.

Foi fixada multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento das determinações.

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Texto: Ana Girlene
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