MP-AP oferta orientações on-line para membros e servidores sobre prevenção ao Coronavírus

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do programa Qualidade de Vida e com apoio do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/MP-AP), promoveu nesta terça-feira (24), palestra online com o tema “Orientações, perguntas e respostas sobre o Coronavírus (COVID-19)”. A ação do projeto MP + Saúde, realizada por meio de uma cooperação com o Serviço Social da Indústria (Sesi/AP), tem por objetivo cuidar da saúde de membros e servidores da instituição.

A palestra foi proferida pelo médico do trabalho do SESI, Aristóteles Moura Silva, via ferramenta Google Meet (https://meet.google.com/vwr-pyfo-dxf). O especialista discorreu sobre sintomas, transmissão, tratamento e precauções contra a Covid-19. A exposição teve a duração de 50 minutos e tirou dúvidas dos membros e servidores do MP-AP.

O assessor técnico do MP-AP e membro do Comitê de Qualidade de Vida, José Villas Boas, destacou que estão trabalhando para atender às necessidades nesse momento de crise. “Estamos contando com medidas como o ‘Coronafone’ para que, no caso de necessidade, possam entrar em contato para atendimentos e orientações. Estará disponível aos nossos profissionais o telefone celular (96) 98121-3623, para qualquer emergência relativa ao Coronavírus, e a enfermeira Nívia Rafaela Antão de Carvalho estará no atendimento”, enfatizou.

Durante esse período de teletrabalho, o programa manterá um canal de comunicação aberto para tratar da saúde ocupacional, qualidade de vida, precauções e cuidados com o bem-estar.

Medidas de Saúde

O programa de saúde ocupacional e qualidade de vida realiza, por meio de um profissional da saúde, visita aos membros e servidores da Instituição para esclarecimento e orientação quanto às medidas necessárias para prevenção ao Coronavírus (COVID-19).

Os casos de quarentena/isolamento social voluntário também serão acompanhados. Essas mini-ações serão executadas em razão do estado de alerta na saúde pública sobre a pandemia.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares – Assessor de comunicação.
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Modernas ferramentas disponibilizadas pelo MP-AP facilitam o teletrabalho de membros e servidores

O método de teletrabalho foi implantado no Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Ato Normativo 004/2020-GAB/PGJ, como forma de prevenção e enfrentamento da COVID-19. Todo o trabalho está sendo facilitado por medidas adotadas pela administração do MP-AP, por meio da Secretaria-Geral (SG) e Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), que implantaram modernas ferramentas de colaboração e sistemas internos de processos 100% eletrônicos, para agilizar a atuação de membros e servidores no cumprimento da missão institucional de prestação de serviços ao cidadão.

Para potencializar os recursos à disposição dos trabalhadores da instituição, foi realizado na manhã desta terça-feira (24), um treinamento online denominado “Como Realizar Reuniões no Teletrabalho”, ministrado pelo servidor do DTI, Lindomar Góes. A formação teve como objetivo facilitar a utilização de ferramentas para realização de reunião virtual, denominada “google meet”, junto com o “google drive” e agenda.

Os participantes puderam assistir, fazer perguntas e tirar dúvidas sobre os recursos tecnológicos que estão facilitando muito o trabalho remoto. Todo o treinamento foi gravado e compartilhado com todos os servidores e membros da instituição.

A avaliação foi bastante positiva e todos elogiaram a iniciativa. “Excelente! Simples até para servidores (como eu) que não têm muita intimidade com ferramentas de TI”, exclamou a assessora jurídica Karinny Ramada.

O promotor de Justiça Marcelo Moreira, da Promotoria de Meio Ambiente, aproveitou para tirar dúvidas para que possa usar o canal para reuniões com o público externo. Enquanto que o subprocurador-geral de Justiça, Nicolau Crispino, buscou informações de como compartilhar apresentações durante as reuniões online.

Para o diretor do DTI, Rodinei Paixão, os investimentos vinham sendo realizados há tempos e, hoje, durante a quarentena recomendada para prevenir o coronavírus, a instituição está preparada para continuar trabalhando remotamente. “Na atual situação, vimos aberta uma janela de oportunidade para mostrar o que temos de ferramentas disponíveis para serem utilizadas pelos nossos usuários que vão ajudar bastante no teletrabalho”, ressaltou Rodinei.

“Esses recursos serão utilizados de forma estratégica pelo Ministério Público do Amapá para auxiliar no combate ao coronavírus, facilitando a realização de reuniões por videoconferência com outras instituições do Amapá e de outros Estados do Brasil”, pontuou o secretário-geral do MP-AP, Paulo Celso Ramos.

O Ministério Público está realizando uma série de treinamentos para compartilhar novas ferramentas estratégicas de gestão e trabalho colaborativo durante a quarentena.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Gilvana Santos
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

Prevenção a Covid-19: Grupo de Trabalho orienta Plano de Ação aos moradores de rua

Nesta segunda-feira (23), membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP), com atuação nas áreas da Cidadania, da Saúde e dos Direitos Constitucionais, participaram de teleconferência com o Grupo de Trabalho (GT) formado para orientar as medidas a serem adotadas pelo poder público junto aos moradores de rua, visando a prevenção e proliferação do coronavírus.

O GT é formado pelos promotores de Justiça do MP-AP, Fábia Nilci (Cidadania e Saúde), André Araújo (Saúde) e Eduardo Kelson (Direitos Constitucionais); procurador Pablo Luz de Beltrand, chefe da Procuradoria da República no Amapá (MPF/AP); os defensores públicos do Estado (DPE/AP) Leandro Antunes, Júlia Lordelo e Giovanna Burgos (presidente da Associação das Defensoras e Defensores do Amapá); da Defensoria Pública da União (DPU), Fábio Sampaio; e o procurador Eduardo Serra, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Além de debater com gestores do Estado e Município as medidas de isolamento social – já em andamento -, o GT apresentou a necessidade de um Plano de Ação específico aos moradores de rua.

Os membros manifestaram especial preocupação com a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), necessários no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), e na dificuldade que as instituições estão enfrentando para adquirir esses materiais. Logo, pediram o máximo de brevidade nas ações governamentais.

A secretária de Assistência Social de Macapá (Semast), Mônica Silva, esclareceu que o município dispõe de um Centro Pop, mas, que por falta de recursos, não faz acolhimento. No entanto, assegurou que está finalizando o Plano de Ação, até amanhã (24).

Albanize Colares, titular da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), informou que, tão logo o município apresente seu Plano de Ação, o Estado poderá firmar convênio e, assim, garantir mais técnicos e recursos financeiros. O secretário adjunto da Semast, Max Yataco, e o subprocurador-geral do Município (Progem), Augusto Almeida, também participaram.

Próximas medidas

Nos encaminhamentos, o GT, dentre outras ações, sugeriu a utilização do Colégio Amapaense (CA) para servir de abrigo, a partir das seguintes medidas:

– Deslocar as equipes do Centro Pop (Semast) e do Consultório na Rua (responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde / Semsa), para auxiliar no processo educativo de acolhimento e ocupação do local. Lembrando que a equipe do Consultório na Rua pode oferecer suporte no período noturno, revezando com as rondas que fazem alguns dias da semana(19h-21h).

No entanto, propõe-se evitar ao máximo a permanência de uma grande quantidade de técnicos, tendo em vista que a aglomeração é completamente contraindicada para a condição do Novo Coronavírus, além de não favorecer a adaptação dos usuários no local.

Sugere-se a identificação de cinco usuários líderes para assumirem a responsabilidade pela organização do espaço. Para a Segurança Pública, responsável pelo monitoramento da preservação da quarentena na cidade, que, ao menos uma vez a cada dois dias, faça ronda para observar a preservação do espaço no período noturno.

A Semast estima que a população assídua no Centro Pop não ultrapassa 50 pessoas e que, em Macapá, cerca de 70 pessoas estejam em situação de rua.

Seria necessário, ainda, articular doações; fazer triagem e cadastramento; distribuição de Kits de higiene, máscaras, colchão e travesseiros; disponibilizar sabonetes e álcool 70 nos banheiros que serão ocupados pelos usuários e organizar espaços individualizados.

Por que o CA?

O Colégio Amapaense é uma das 20 escolas estaduais que está adaptado para funcionar em tempo integral (Programa Escola em Tempo Integral), inclusive, foi reformado recentemente e conta com um amplo refeitório, banheiros, escovódromo e salas amplas.

Para além da estrutura, o colégio é um espaço estratégico – por se localizar em frente a uma importante área de concentração da população em situação de rua (Praça da Bandeira) -, bem como está próximo do Hospital de Clínicas Aberto Lima (HCAL) e Hospital de Emergência (HE), onde moradores de rua costumam pernoitar.

O que está sendo feito em outros lugares

Londres adotou a estratégia de utilizar quartos de hotéis; Belém vai utilizar o Mangueirão. Um meio termo entre uma proposta ideal e uma possível seria a utilização de uma escola estadual, tendo em vista a possibilidade de acomodação em diversas salas, com isso, preservando a privacidade e evitando aglomeração em um único espaço.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Ana Girlene
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

PGJ recomenda aos membros do MP-AP que direcionem indenizações de procedimentos judiciais e extrajudiciais para enfrentamento da COVID-19

Aos membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi recomendado, pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, que determinem a reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do MP, judicial e extrajudicial, para o enfrentamento da COVID-19. A Recomendação nº 003/2020-GAB/PGJ, expedida nesse domingo (22), também requer ao Judiciário o redirecionamento de execuções ou indenizações – em curso – para ações de prevenção e combate à pandemia do coronavírus, incluindo a destinação direta de recursos para os fundos de saúde.

Recomenda ainda, que os recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, acordos de não persecução civil e acordos de não persecução penal, firmados pelo MP-AP, sejam redirecionados para o enfrentamento do coronavírus, conforme previsto na Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seu art. 13, e o comunicado conjunto das 2ª, 4ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal Amapá.

Os valores e bens revertidos devem ser comunicados à Procuradoria-Geral de Justiça, que fará a comunicação oficial à Coordenação Nacional Finalística do Gabinete Integrado de Acompanhamento do Coronavírus (Giac-Covid-19), em cumprimento à Recomendação Conjunta CN-CES Nº 1, que dispõe acerca da atuação coordenada do Ministério Público Brasileiro no enfrentamento da Epidemia do Coronavírus (Covid-19).

A PGJ ressalta no documento, que todos os atos recomendados devem respeitar a independência funcional, e que a medida segue a Recomendação Conjunta Pres-CN nº 1, de 20 de março de 2020, acerca da priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público Brasileiro para o enfrentamento do novo Coronavírus, bem como leva em consideração a “situação notoriamente emergencial, que exige a ação coordenada do Ministério Público brasileiro como meio adequado para o incremento da eficiência, visando prevenir medidas dissociadas dos referenciais técnicos expedidos pelas autoridades sanitárias”.

Os membros do MP-AP com atuação nas áreas da saúde, consumidor, cidadania, educação, moralidade, infância e criminal, no âmbito de suas atribuições, devem adotar todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, visando garantir o integral cumprimento dos Decretos do Executivo n° 1377, de 17 de março de 2020, e n° 1414, de 19 de março de 2020, quanto a aglomeração de pessoas sobre qualquer contexto, à proibição da realização de cultos e outros atos ou celebrações de caráter religioso presenciais, devendo ser estimuladas as celebrações de forma virtual ou através de qualquer outro meio de comunicação, com orientação para que as pessoas, em regra, permaneçam em casa.

Por fim, com base na Nota Técnica Conjunta nº 1/2020, emitida pelo CNMP e PGR, a PGJ recomenda que os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAO-SAÚDE, CAO-CIDADANIA, CAO-EDUCAÇÃO, CAO-MORALIDADE, CAO-INFÂNCIA e CAO-CRIMINAL), com suporte dos órgãos de fiscalização estaduais ou municipais, subsidiem os membros do MP-AP dando suporte e com material de apoio necessário para a implementação das medidas recomendadas. As ações e resultados devem ser comunicados aos CAOPs, para fins de monitoramento pelo Gabinete da Procuradoria-Geral no Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2);

Nota técnica

A Nota Técnica Conjunta nº01/2020 orienta as unidades e ramos do Ministério Público a atuarem de forma coordenada e incentiva os Centros de Apoio Operacional especializados em saúde a se aproximarem das autoridades sanitárias locais, visando ao acompanhamento dos Planos Estaduais de Contingenciamento.

A nota técnica também incentiva o acompanhamento sistemático dos Planos Municipais de Contingência e das medidas e orientações dos Centros de Operações de Emergências em Saúde Pública, para a resposta eficiente no combate aos riscos de epidemia em território nacional.

“O momento é de união. Por isso pedimos que permaneçam em casa e contamos com a compreensão e solidariedade dos líderes religiosos”, pontuou Ivana Cei.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Gilvana Santos
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

Promotoria de Defesa da Saúde informa canais de atendimento

A Coordenação das Promotorias de Defesa da Saúde informa à população que durante o surto de COVID-19 continua o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) por meios eletrônicos, conforme as disposições no ATO NORMATIVO nº 004, de 20 de março de 2020, da Administração do Ministério Público do Amapá (MP-AP), para diminuir o contato presencial e evitar contágio pelo novo coronavírus.

O atendimento poderá ser realizado pelos canais disponíveis no Portal do MPAP, por meio da Atendente Virtual SOFIA, portal da Ouvidoria, MP-AP Mobile ou diretamente na Promotoria da Saúde, pelo e-mail: [email protected]; e Whatsapp (96) 99131-7769, no horário de 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira.

Mais informações no portal da Promotoria da Saúde: http://mpap.mp.br/saude/index.php

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

Grupo une forças para buscar alternativas de combate ao coronavírus no Amapá

No final deste sábado (21), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei, participou de reunião, no Palácio do Setentrião, com o governador do Estado, Waldez Góes, o senador Randolfe Rodrigues, o prefeito de Macapá Clécio Luís, o procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF/AP), Pablo Luz de Beltrand, e a secretária de Saúde da capital, Silvana Vedoveli.

O encontro deu prosseguimento às ações que buscam coordenar os esforços para enfrentar a grave crise da pandemia do coronavírus no estado do Amapá.

As autoridades presentes acordaram em intensificar a cobrança de apoio do Ministério da Saúde e do Governo Federal, especificamente sobre a rapidez na coleta e divulgação do resultado dos exames de covid-19, aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais da saúde e disponibilização de leitos de UTI para aqueles que tiverem sua situação agravada.

Uma reunião com a bancada federal do Amapá, agendada para segunda-feira (23), dará continuidade ao tratamento dessas e outras demandas.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Ana Girlene, com informações de Carla Ferreira, assessoria de comunicação do senador Randolfe
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

MP-AP suspende diligências e prazos de processos extrajudiciais, salvo em casos relacionados ao Covid-19 e outros considerados urgentes

A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediram, nesta sexta-feira (20), a Portaria conjunta Nº 01/2020, que suspende todos os prazos atinentes à atividade Extrajudicial no âmbito do MP-AP, a partir de 23 de março de 2020. O ato também ordena a suspensão de diligências (inspeções, visitas, vistorias e correições) no âmbito do órgão ministerial, salvo em casos imprescindíveis. A medida tem o objetivo de prevenir e conter a Covid-19 no Estado.

Sobre a suspensão de diligências:

Fica temporariamente suspenso o cumprimento de ordens ministeriais de diligência em unidades de atendimento socioeducativo, hospitais, maternidades, prontos socorros, prontos atendimentos, postos de saúde, cadeias públicas, penitenciárias, albergues, abrigos e similares, bem como as inspeções ordinárias realizadas por membros e servidores do Ministério Público, excetuadas as situações decorrentes da pandemia do Novo Coronavírus e outras que tenham urgência na sua apreciação.

A Portaria determina aos promotores de Justiça com atribuições na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que, na impossibilidade de realização da oitiva informal, prevista no artigo 179 da Lei nº8069/90, que seja feita por sistema de videoconferência. Fica a critério da autoridade ministerial ou administrativa eventual realização de atos considerados urgentes, desde que não coloque em risco sua saúde das pessoas envolvidas.

Com relação aos fatos considerados graves e considerando os antecedentes infracionais do suposto autor ou autores, poderá ser oferecida de imediato a representação para a apuração do ato infracional e a aplicação das medidas socioeducativas e protetivas adequadas, incluindo a manifestação sobre a necessidade ou não da decretação da internação provisória (artigo 180, III, da Lei nº 8069/90).

A medida atende a Recomendação nº 71, de 18 de março de 2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que norteia aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus, com relação ao ato da oitiva informal, a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Sobre a suspensão dos prazos:

A suspensão será aplicada somente à contagem dos prazos, não impedindo a prática de atos nem o lançamento deles no sistema.

Empenho e responsabilidade

Assinaram o ato a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, e a corregedora-geral da instituição, procuradora de Justiça Estela Sá, em função do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus (Covid-19), elaborado pelo Ministério da Saúde, bem como a dificuldade no cumprimento de diligências em razão das restrições no combate à doença.

“Estamos tomando todas as medidas necessárias para resguardar nossos membros e servidores, bem como a população do Amapá, por conta do alto índice de transmissibilidade do novo coronavírus e o agravamento significativo do risco de contágio em atividades que envolvam atendimento direto ao público”, manifestou a PGJ do MP-AP.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Elton Tavares
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

PGJ recomenda aos membros do MP-AP que garantam nos municípios o cumprimento do Decreto Governamental que suspende cultos ou atos religiosos como prevenção da Covid-19

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu nesta sexta-feira (20), a Recomendação nº 02/2020-GAB/PGJ, para que os membros da instituição adotem todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, visando garantir o integral cumprimento dos Decretos Governamentais n° 1377, de 17 de março de 2020, e n° 1414, de 19 de março de 2020, que determinam a suspensão de missas, cultos ou qualquer ato religioso que possa facilitar a proliferação do coronavírus (Covid-19). A medida tem o objetivo de prevenir e conter a Covid-19 no Estado.

Todos os promotores de Justiça com atuação nas Comarcas devem garantir a observância desta ação que é temporária, com prazo inicial de 15 dias, adotada como medida preventiva e necessária, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), devido ao novo coronavírus. O documento, assinado pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, está vigente a partir desta sexta-feira (20).

Com a ação, qualquer evento religioso que gere a aglomeração de pessoas precisa ser cancelado. Para tal, os membros do MP-AP, com atuação em todo Estado do Amapá nas áreas da saúde, consumidor, cidadania, educação, moralidade, infância e criminal, devem adotar todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, visando garantir o integral cumprimento dos Decretos do Poder Executivo, quanto à proibição da realização de cultos, missas, reuniões judaicas, islâmicas, de matriz afrodescendentes, sikhistas, budistas, hinduístas, de culto tradicional chinês, espíritas e outras celebrações de caráter religioso, que aglomerem mais de 50 (cinquenta) pessoas.

A Recomendação atende aos decretos n° 1377, de 17 de março de 2020, e n° 1414, de 19 de março de 2020, que dispõem sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio no âmbito do Poder Executivo e de restrição de aglomeração de pessoas, com a finalidade de reduzir os riscos de contágio da Covid-19.

A Recomendação alerta, ainda, que:

1- Devem ser estimuladas as celebrações de forma virtual ou através de qualquer outro meio de comunicação, o que não impede, com isso, que esses locais continuem abertos para orações dos seus fiéis, que devem ser orientados a se organizarem de forma ordenada, obedecendo a um distanciamento seguro e limitado ao quantitativo acima descrito;

2- Os Centros de Apoio Operacional (CAOPs) das áreas de atuação citadas subsidiem os membros do MP-AP com material de apoio necessário para a implementação das medidas recomendadas em todo Estado;

3 – Que uma vez adotadas tais medidas, sejam cientificados o CAO-SAÚDE, CAO-CONSUMIDOR, CAO-CIDADANIA, CAO-EDUCAÇÃO, CAO-MORALIDADE, CAO-INFÂNCIA e CAO-CRIMINAL de todas as ações e resultados, para fins de monitoramento pelo Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça no Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2),

“Estamos trabalhando para a prevenir e conter a propagação da enfermidade em todo Estado. É missão institucional do MP proteger a sociedade, especialmente em momentos tão difíceis como este que estamos atravessando. Devemos, portanto, trabalhar com coerência, espírito de colaboração e muita responsabilidade. Precisamos fazer a nossa parte, todos nós!”, disse a PGJ Ivana Cei.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Elton Tavares
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

MP-AP solicita informações do Estado e Prefeitura de Macapá sobre medidas de segurança ao Covid-19 para idosos e moradores de rua acolhidos em abrigos

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais, expediu a Recomendação nº. 003/2020 ao Governo do Estado e a Prefeitura de Macapá para que, considerando a declaração de pandemia do Coronavírus (Covid-19) pela Organização Mundial de Saúde (OMS), informem no prazo de dez dias úteis as medidas de orientação e prevenção adotadas em relação aos idosos e população de rua acolhidos em instituições de longa permanência.

No documento, a Promotoria de Justiça considera a classificação dada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, da doença Covid-2019 como uma pandemia, e a Nota Técnica nº 01/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de 26 de fevereiro de 2020, que encaminhou ao Ministério Público Brasileiro subsídios para a atuação coordenada no enfrentamento da crise do COVID-19, acompanhando as ações realizadas pela Vigilância em Saúde, em todos os níveis.

Deste modo, a promotora de Justiça titular da Promotoria de Direitos Constitucionais e da 2ª Promotoria de Saúde Pública de Macapá, Fabia Nilci Santana de Souza, esclarece que, até o momento, nem Governo nem Prefeitura da Capital editaram qualquer orientação às instituições de longa permanência para idosos e população de rua, mesmo com a vulnerabilidade desses grupos em fase das doenças infectocontagiosas.

Recomendação

Nesse sentido, como recomendação a Promotoria de Justiça encaminhou e-mails com diversas orientações as instituições de longa permanência fiscalizadas no Estado. Como medida principal sugere tomar todas as cautelas necessárias para restrição de acesso a visitantes, além do reforço às medidas de higiene das mãos com álcool ou água e sabão líquido para funcionários, visitantes e residentes.

Visando maior segurança, o ato também traz advertências no sentido de disponibilizar nos ambientes de assistência e circulação os materiais necessários para a higiene, do mesmo modo que reforça as recomendações de medidas para não transmissão do vírus, evitando contatos. Há indicação também para manter esses ambientes ventilados, com objetos e utensílios sempre limpos, além da atualização das vacinas da influenza e doenças pneumocócica para residentes e funcionários e restrição do uso de utensílios compartilhados, evitando o acesso de funcionários com sintomas respiratórios ou com diagnósticos de influenza ou Covid-19.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

Promotoria da Saúde realiza audiência com agentes públicos municipal para alinhar informações e práticas de prevenção ao Covid-19

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PJDS) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou, nesta quarta-feira (18), no Complexo Cidadão Zona Norte do MP-AP, uma Audiência para saber o motivo pelo qual os casos suspeitos de contaminação por coronavírus (Covid-19), noticiados pelo Município de Macapá, não estavam em consonância com os informados posteriormente. Durante o encontro também foi apresentado o Plano de Ação de providências a serem tomadas por agentes públicos e privados na prevenção e combate à enfermidade.

De acordo com o que foi noticiado pelo Município, seriam oito casos suspeitos de Covid-19. Mas este quantitativo não estava de acordo com as 50 amostras de testagem encontradas na manhã de hoje, durante inspeção do MP-AP ao Laboratório de Saúde Pública do Estado (LACEN). Além disso, o órgão ministerial checou o motivo pelo qual o material coletado não foi enviado ao Instituto Evandro Chagas – em Belém (PA) – para que as mesmas passassem por análise e diagnóstico.

A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça Fábia Nilci. Na ocasião, os gestores municipais da Saúde, Silvana Vedovelli (titular) e Eldren Lages ( adjunto), de Comunicação, jornalista Ilziane Launé, e a procuradora-geral do Município, Taísa Mendonça, que os números trabalhados pela Prefeitura foram os que estavam na Plataforma do Ministério da Saúde (MS) e que este sistema do MS ficou paralisado nos dias 16 e 17 – segunda e terça-feira, respectivamente. Ou seja, é possível que existam mais casos sem a notificação.

Foi esclarecido também, pelos secretários municipais, que as amostras recolhidas em Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) foram entregues pelo Município ao LACEN e ao Laboratório de Saúde Pública do Estado e que seria de responsabilidade do MS o encaminhamento do material coletado para o Instituto Evandro Chagas.

Segundo foi apurado na vistoria, as amostras encontravam-se no LACEN, pendentes de envio para Belém, por falta de gelo seco para o devido acondicionamento e remessa.

Também foi apresentado um plano de ação, acordado entre Município, representantes da iniciativa privada e associações de classe, quanto às providências a serem tomadas em locais frequentados por grande número de pessoas como escolas, bares, restaurantes, academias, cinemas e etc, ficou decidido o seguinte:

Shoppings e cinemas: reduzir o número de salas e diminuir a quantidade de pessoas na sala, além de intensificar a limpeza e ofertar álcool em gel aos clientes.

Academias: reduzir o número de alunos, em turnos e horários, controlar horários de pico e colocar material de higiene à disposição.

Escolas Municipais: verificar o número de alunos que se alimentam nos educandários até a próxima segunda-feira (23).

Conselho Regional de Odontologia (CRO): ficou estabelecido que os consultórios dentários funcionarão somente com atendimentos emergenciais, conforme recomenda o Conselho Federal de Odontologia.

Bares e restaurantes: intensificar a limpeza dos locais, reduzir o número de mesas e cadeiras, e diminuir os horários de funcionamentos.

Foi informado ainda, à promotora de Justiça, que será realizada uma reunião entre Prefeitura Municipal de Macapá, empresários e sindicatos do setor de transporte coletivo, quando definirão as ações de prevenção ao Covid-19.

“Estamos trabalhando para prevenir e combater a propagação do Covid-19 e evitar um colapso do serviço de saúde na cidade” comentou a promotora de Justiça Fábia Nilci.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Elton Tavares
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

MP-AP cobra providências das áreas de Assistência Social, Segurança Pública e Vigilância Epidemiológica para prevenção e contenção do coronavírus

Após inspeção realizada hoje (18), no Laboratório Central do Amapá (Lacen), quando foram identificadas 50 amostras aguardando envio ao Instituto Evandro Chagas, em Belém (PA), para testagem da Covid-19, os promotores de Justiça de Defesa da Saúde Pública, André Araújo e Fábia Nilci, fizeram audiência, no Complexo Cidadão da Zona Norte, com o superintendente da Vigilância Sanitária do Estado (SVS/AP), Dorinaldo Malafaia, para esclarecimentos das providências adotadas pelo Executivo.

Dorinaldo informou que nesta quarta-feira (18), o Governo do Amapá (GEA) enviou uma aeronave própria até Belém, para trazer o gelo seco necessário ao acondicionamento e transporte das amostras que estavam no Lacen. Em seguida, todo material será encaminhado ao Instituto Evandro Chagas.

O chefe da SVS disse, ainda, que a empresa VOETUR, contratada pelo Ministério da Saúde, para transporte dessas amostras, não teria priorizado o Estado do Amapá. No entanto, assegurou que as providências para contratação da outra empresa aérea foram tomadas e que as amostras serão enviadas no dia de hoje.

Os promotores de Justiça cobraram, também, medidas quanto a manutenção ou aquisição de dois refrigeradores para o Lacen; compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos funcionários do laboratório e a divulgação diária dos casos suspeitos e confirmados.

Sobre a situação em Oiapoque, município fronteiriço com a Guiana Francesa, o Governo do Estado teria buscado autorização, sem resposta até o momento, para a realização de exames no Instituto Pasteur, com sede em Cayena (FRA).

Assistência social e segurança pública

Na agenda de audiências com autoridades e gestores de diferentes áreas de atuação, na perspectiva de fiscalizar, cobrar do Poder Público e colaborar com a prevenção do coronavírus no Amapá, a coordenadora do Centro Operacional da Saúde, promotora de Justiça Fábia Nilci, reuniu, ainda nesta quarta-feira (18), com representantes da Saúde, Assistência Social e Segurança Pública.

Com a secretária municipal de Assistência Social (Semast), Mônica Dias; representante da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel José Mont`Alverne, e a representante da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (CVS/SEMSA), Marluce Chermont, a promotora Fábia tratou das medidas – em andamento – para contenção da Covid-19.

Mônica Silva apresentou decretos e outras medidas adotadas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento do Coronavírus, todas em consonância com as recomendações do Ministério da Saúde (MS) e Organização Mundial da Saúde (OMS).

Sobre o impacto socioeconômico dos alunos que faziam alimentações do dia exclusivamente nas escolas, a Semast informou que os encaminhamentos ainda estão sendo debatidos, a fim de garantir essa assistência. No mesmo sentido, a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims) do Estado encaminhou um documento com as informações do que vem sendo adotado em âmbito estadual.

Quanto a Segurança Pública, a promotora pediu apoio da Sejusp no sentido de implementar ações semelhantes aos outros estados brasileiros, que visem diminuir a circulação de pessoas, com classificação e regras de funcionamento dos serviços e estabelecimentos considerados essenciais.

“O momento exige de todos os cidadãos, especialmente agentes públicos, cumprimento das obrigações e muita responsabilidade. Estamos vigilantes e assim seguiremos, mesmo sabemos das nossas limitações e dificuldades, não podemos aceitar qualquer desvio de conduta e/ou falhas em áreas tão essenciais. Seguiremos fiscalizando e fazendo o nosso papel que é lutar em defesa da sociedade”, manifestou a promotora Fábia Nilci.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Ana Girlene
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

Promotoria da Saúde recomenda que Estado e Município adotem medidas de prevenção e tratamento do Covid-19 em Macapá

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PJDS) expediu nesta terça-feira (17), a Recomendação Nº 001/2020 para que o Governo do Estado do Amapá (GEA) e Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) adotem medidas de prevenção e tratamento do Covid-19 na capital amapaense. A medida visa a redução da propagação da enfermidade e também evitar um colapso do serviço de saúde na cidade.

Os titulares das Promotorias da Saúde, promotores de Justiça André Araújo e Fábia Nilci, assinaram a Recomendação, emitida após reunião com gestores e técnicos da área da saúde, realizada na última segunda-feira (16), no Complexo Cidadão da Zona Norte do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Durante o encontro, foram listadas demandas a serem sanadas em caráter de urgência, por conta da Covid-19.

Entre os problemas está o envio e a demora pelo resultado do exame, como com os seis casos suspeitos em Macapá, onde o procedimento adotado foi o seguinte: coleta do exame de escarro na Unidade Básica de Saúde (UBS), para depois ser encaminhado ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e, por fim, ao Instituto Evandro Chagas, em Belém (PA), que deverá apresentar o resultado em sete dias (o serviço em Macapá está paralisado por falta de conserto em equipamento, no valor de R$ 24 mil reais).

Outro problema a ser enfrentado é a falta de tomógrafo na rede pública. Como já se sabe, o coronavírus, em casos graves, agride o sistema pulmonar, sendo a tomografia indispensável para avaliação do quadro de saúde dos pacientes.

“Estamos vivendo uma pandemia, um estado de alerta geral, portanto, não tem como esperar. Não existe burocracia nesses casos, e é necessário agir com celeridade. Estamos vendo a experiência de outros países e devemos fazer o máximo para proteger a nossa sociedade, especialmente os grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos. Ou nós vamos esperar pelo pior?”, questionou André Araújo.

A promotora Fábia Nilci questionou o fechamento de algumas UBSs e Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “O momento exige de todos nós profundo comprometimento e responsabilidade. Devemos fazer a nossa parte e exigir que Estado e Municípios estejam preparados para enfrentar a Covid-19”, ressaltou.

Diante dos problemas apresentados, o MP-AP requer:

A reativação dos leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) que encontram-se desativados nas unidades de saúde mantidas pelo GEA; a instalação de leitos de UTI adicionais como retaguarda para os pacientes que eventualmente necessitarem de internação, em face às doenças respiratórias causadas pelo COVID-19; a ativação de um serviço de diagnóstico local para o COVID-19, preferencialmente por meio do LACEN, visando agilizar as medidas de controle, a partir da identificação rápida de pacientes infectados.

E, também, a reativação de serviços de tomografia computadorizada e Raio-X no Hospital Alberto Lima e Hospital de Emergências, visando a melhoria do diagnóstico dos pacientes com suspeita de COVID-19; o abastecimento com equipamentos de proteção individual (no mínimo luvas, máscaras e aventais descartáveis) nas unidades de saúde mantidas pelo Município de Macapá e pelo GEA, com o objetivo de proteger a integridade dos profissionais de saúde.

Campanhas oficiais

A Recomendação requer, ainda, que o GEA e PMM façam campanhas oficiais, que deverão ser veiculadas em todos os meios de comunicação, para informar a população sobre:

A necessidade de evitar aglomerações para impedir o contágio individual e as consequências de uma contaminação simultânea e em larga escala da população, o que resultaria em caos para o sistema de saúde (SUS, convênios e privados), que não teria capacidade de dar respostas às demandas de saúde, em geral e do coronavírus (ex: número insuficiente de leitos, medicamentos e insumos).

Assim como a explicação sobre os sintomas e níveis de gravidade da doença, bem como sobre as situações em que deve ser buscado o sistema de saúde, evitando o contágio no próprio equipamento de saúde e a procura desnecessária dos prontos socorros; Informação sobre as medidas emergenciais e encaminhamento dos protocolos e fluxos de atendimento no tocante à prevenção e contenção da epidemia em presídios e equipamentos assistenciais de acolhimento, como os destinados à população de rua, aos idosos, e às crianças e adolescentes.

Foram informados sobre a Recomendação, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA), Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (SEMSA) , Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), Conselho Regional de Medicina (CRM/AP) e Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Ana Girlene e Elton Tavares
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

MP-AP e Setrap debatem concessão do transporte fluvial de cargas, veículos e passageiros em Santana, Vitória e Laranjal do Jari

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Secretaria de Estado de Transportes (Setrap) nesta segunda-feira (16), deram encaminhamento às tratativas sobre a proposta de concessão, por parte do Poder Executivo Estadual, de licenças para transporte fluvial de veículos, cargas e passageiros nos municípios de Santana, Vitória do Jari e Laranjal do Jari, por meio de balsas. Na reunião, realizada na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, a equipe do Governo do Estado explanou sobre a minuta do Termo de Referência do projeto, cujo objeto é a terceirização do serviço nas três cidades, com objetivo de melhorar a prestação de serviço.

As três travessias feitas por balsas: de Santana para a Ilha de Santana; de Laranjal do Jari para Monte Dourado-PA; e de Vitória do Jari para a comunidade do Munguba, são o objeto do Termo de Referência citado. Esse foi o segundo encontro entre as instituições para tratar do tema. A primeira reunião ocorreu em 2019, entre a equipe do Setrap e o chefe de Gabinete da PGJ, promotor de Justiça João Furlan.

A reunião foi conduzida pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, com a presença dos promotores de Justiça de Santana, Laranjal do Jari e Vitória do Jari, Gisa Veiga, Rodrigo César Assis e Thaysa Assum, respectivamente. Pela Setrap, compareceram o secretário de Estado Adjunto, Odival Monterrozo, o chefe da divisão de Terminais Rodoviários, Deusolino Costa, e o assessor jurídico Vitor Massoud. Também esteve no encontro o titular da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Joel Rodrigues.

Foi explicado pela equipe da Setrap que, apesar do Executivo ser responsável há décadas pelo transporte fluvial que promove as travessias, essa não é uma missão institucional do Governo Estadual, e por conta disso a terceirização é a opção no transporte de carga.

Os promotores de Justiça fizeram questionamentos sobre como se dará essa mudança nos municípios onde atuam. E, ressaltaram ainda, questões sociais, horários de travessia, custos e estudos técnicos para a ação e serviços essenciais, como o transporte de ambulâncias e viaturas do Corpo de Bombeiros (CBM/AP).

Odival Monterrozo elucidou aos membros do MP-AP sobre o investimento e viabilidade da concessão, assim como as particularidades técnicas e operacionais da ação em cada uma das três cidades. O secretário adjunto garantiu que os pontos levantados serão contemplados no Termo de Referência finalizado.

Os técnicos ressaltaram, ainda, que o levantamento será finalizado até o dia 15 de abril, quando a proposta final passará pela aprovação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e voltará para a análise do MP-AP.

A PGJ falou que o MP-AP está aberto à discussão visando a regularização do serviço e que vai aguardar o envio da proposta finalizada para que haja nova reunião, a fim de que todas as garantias da população dos municípios sejam contempladas a partir da terceirização, como por exemplo, a exigência de pontos de embarque e desembarque da população, bem como a empresa que for contratada seja responsável pela carga transportada.

“Essa é uma medida que deveria ter sido tomada há tempos. O MP-AP está à disposição para auxiliar no que for necessário. Estamos aqui para somar e contribuir naquilo que estiver ao nosso alcance para que resulte em benefício para a sociedade. Vamos aguardar a conclusão da proposta para voltar a dialogar sobre o assunto”, pontuou Ivana Cei.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Elton Tavares
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

Alterações nos serviços do Sistema de Justiça do Estado foram definidas em reunião com participação do MP-AP

A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, participou nesta segunda-feira (16), no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), de uma reunião com representantes das instituições que compõem o Sistema de Justiça do Amapá, para alinhamento das medidas a serem adotadas visando a prevenção ao contágio do corona vírus (COVID-19) no Estado. A suspensão de prazos processuais por 15 dias e outras providências foram discutidas no encontro, visando adequar o fluxo de trabalho dos serviços do judiciário para contenção da contaminação pelo coronavírus, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS)

A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da presidência do TJAP, Paulo Madeira, com participação do titular da 5ª Vara Federal do Trabalho e diretor do Fórum do TRT-8ª Região, juiz Federal Jônatas Andrade; dos procuradores do Estado, Diego Bonilla e Tiago Albuquerque; do presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP), juiz José Bonifácio da Mata; o defensor-geral do Estado, Diogo Grunho, e defensora pública Giovanna Burgos; o presidente da OAB-AP, Auriney Brito; o diretor-geral do TJAP, Alessandro Rilsoney; e o chefe de gabinete da presidência do TJAP, Veridiano Colares.

Após amplo debate a respeito das medidas a serem adotadas pelas instituições, foram aprovados alguns encaminhamentos, como a suspensão, pelo prazo de 15 (quinzes) dias, dos prazos dos processos físicos e eletrônicos, judiciais e administrativos em todo o Estado do Amapá, salvo quanto às medidas e processos considerados urgentes e de réus presos. Também a suspensão de audiências em geral e sessões de julgamento no primeiro grau de jurisdição, inclusive as do Tribunal do Júri, as designadas pelos CEJUSC’s e NUPEMEC, além das administrativas, pelo mesmo prazo, excetuando-se aquelas em que o Juízo considere imprescindível para não haver prejuízo à parte (Ato Conjunto Nº 535/2020-GP-CGJ).

Em relação as audiências de custódia, as mesmas deverão ser realizadas, preferencialmente, onde houver disponibilidade, por meio de sistema de videoconferência, ressalvado requerimento pessoal da Defesa ou do Ministério Público para sua realização presencial. No encontro, foi determinado, ainda, que todos os órgãos representados na reunião emitam atos administrativos de contenção de contaminação pelo coronavírus, ocasião na qual o representante da presidência do Tjap assumiu compromisso de oficializar os atos discutidos.

A PGJ do MP-AP informou que expediu, no último domingo (15), o Ato Normativo nº 02/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela OMS. O documento regula os procedimentos internos a serem adotados para evitar a propagação da doença, bem como visa contribuir para um ambiente de trabalho mais seguro para membros, servidores, estagiários, terceirizados e também para os cidadãos atendidos pelo órgão.

“Estamos envidando todos os esforços para resguardar os cidadãos dessa pandemia, tanto no atendimento dos serviços no MP-AP, bem como na atuação diária dos membros e servidores nas audiências e outras demandas judiciais e extrajudiciais”, ressaltou Ivana Cei.

Após a reunião, o Tjap publicou uma versão atualizada da Resolução Nº 1351/2020-TJAP, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19; e o Ato Conjunto Nº 535/2020-GP-CGJ, regulamentando a Resolução nº 1351/2020 – TJAP, visando adequar o fluxo de trabalho e a prestação jurisdicional e administrativa, principalmente nos casos considerados urgentes (www.tjap.jus.br).

O Ministério Público do Amapá, a OAB/AP, a Defensoria Pública do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado e a Delegacia Geral de Polícia Civil de Estado do Amapá poderão encaminhar sugestões com vistas ao aprimoramento do Ato Conjunto nº 535/2020, publicado pela presidência e Corregedoria-Geral do Tjap.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Gilvana Santos
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616