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O objetivo é fazer com que as pessoas convivam em harmonia com a natureza e tirem dela o proveito necessário para sua sobrevivência. Foi este o motivo da reunião entre o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae/AP), onde definiram na última quinta-feira (14), uma agenda comum a respeito do assunto. A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e o promotor de justiça do Meio Ambiente de Macapá, Marcelo Moreira, estiveram com o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Iraçu Colares, o superintendente Waldeir Santos, e diretores Marciane Santos e Marcell Harb, para um diálogo com Nager Amui, representante do Centro Sebrae de Sustentabilidade (CSS).

Nager Amui veio ao Amapá participar do Seminário Sustentabilidade – Negócios Inovadores e de Impacto, programação da Semana Global do Empreendedorismo, e abriu espaço na agenda para reunir com os representantes do MP-AP e Sebrae/AP para trocarem informações e experiências sobre projetos de sustentabilidade. O CSS está instalado em Cuiabá (MT) e é referência mundial quando o assunto é prática sustentável. O Centro é o maior exemplo de empreendimento em que as instalações foram projetadas para o consumo responsável, aliando a manutenção ambiental e ao convívio equilibrado entre natureza e pessoas.

A concepção arquitetônica, o conceito de reaproveitar material reciclável, aproveitamento do que a natureza disponibiliza, como a energia solar, a luminosidade e a chuva, fazem parte do cotidiano do CSS, que funciona como um laboratório e escola de sustentabilidade aberta para pequenos empreendedores e gestores que queiram adaptar seus espaços físicos para ambientes de negócios e gestão ecologicamente corretos e rentáveis. Nager Amui apresentou como funciona o Centro e as vantagens para o meio ambiente, projetos, economia e pessoas, ao aderir ao conceito.

Ivana Cei fez um relato sobre as experiências do MP-AP, através da Promotoria de Meio Ambiente, como a emblemática luta para transformar a antiga lixeira em aterro sanitário, e os esforços para que os demais municípios façam a adequação e se enquadrem no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Porém, a PGJ reconheceu a carência de uma política eficiente para que a cadeia de coleta de resíduos funcione.

“Quando a lixeira virou aterro, colocamos uma fábrica de vassouras para os catadores, mas a falta de qualificação resultou na incompreensão de sua importância, vieram os conflitos e a fábrica parou. Por isso, o Sebrae é importante para a organização da cadeia, nós não temos esta expertise em qualificação”, pontuou.

O promotor Marcelo Moreira explanou sobre o projeto Colorindo o Futuro – Baixada Pará, que tem como fundamentação a preservação e uso consciente do meio ambiente, e da experiência vivida no laboratório a céu aberto escolhido para o piloto do projeto.

Nager Amui destacou a importância destas iniciativas e se colocou à disposição para auxiliar na construção de projetos, e ressaltou que o site do CSS tem muitas informações. A diretora Marciane Santos disse que existe a proposta de construção de um CSS no Amapá, enquanto que o superintendente Waldeir Santos explanou sobre as inovações implantadas no Sebrae/AP para a prática da sustentabilidade.

No final da reunião foi acertada a construção de uma agenda de compromissos para dar andamento aos diálogos sobre projetos e práticas sustentáveis. Foi discutida a proposta de levar um grupo de profissionais e gestores para conhecer o Centro Sebrae de Sustentabilidade, sua estrutura concebida com conceitos ambientais, que garante o aproveitamento máximo de energia natural, água da chuva, reciclagem, diminuição do uso de plástico, medidas que impactam na redução de custos, melhoria da qualidade de vida, e preservação do planeta e da humanidade.

Para a PGJ, quanto mais pessoas e empreendimentos aderirem às propostas de substituir as velhas práticas, melhor para todos. “Conhecer os objetivos do CSS causa uma reviravolta nos conceitos, e esta mudança tem que acontecer nos pequenos negócios, mas também em instituições como o MP-AP e Sebrae, e na nossa própria casa. Estamos satisfeitos em saber que existe um centro no Brasil que é referência mundial e que está de portas abertas para disseminar estes conhecimentos e técnicas”, manifestou Ivana Cei.

SERVIÇO:

Mariléia Maciel – Assessora Operacional – CAOP/AMB
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
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O projeto “Atuação pela Vida” acontecerá, neste sábado (16), em mais duas escolas estaduais: Professor Lucimar Amoras Del Castillo, no bairro Santa Rita, e Maria Ivone de Menezes, no Cidade Nova I. A iniciativa é coordenada pela Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), em parceria com o Ambulatório de Atenção à Crise Suicida (Ambacs), da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e tem como objetivo o cuidado permanente com a saúde mental.

A Escuta Itinerante possibilita a identificação de casos e sintomas que possam levar à ideação suicida ou à automutilação, para que seja feito um pré-diagnóstico e, caso necessário, o devido encaminhamento à rede de apoio. Os atendimentos serão realizados por 20 psicólogos, voluntários do projeto, que ficam divididos nas duas unidades de ensino.

O projeto tem a campanha de conscientização que reforça a mensagem “Viver é sempre a melhor opção”. Cada etapa do projeto serve de aprendizagem e troca de experiências entre os integrantes da equipe, que fazem uma reunião de avaliação ao final dos atendimentos, visando a próxima ação.

Mais sobre o projeto

Você que se percebe triste, com pensamentos negativos, ou emocionalmente diferente e não está sabendo lidar com determinada situação em sua vida, venha dialogar com nossos Psicólogos. Lembre-se: Viver é sempre a melhor opção!”. O atendimento será garantido por uma especialista voluntária e ocorrerá atendimento em libras.

Agenda: dia 16/11, a partir das 8h na Escola Lucimar Amoras Del Castilho, no Bairro Santa Rita, e na Escola Maria Ivone Menezes, bairro Cidade Nova I.

Serviço:

Ana Girlene Oliveira e Vanessa Albino
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Visando o fortalecimento e aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) em todos os municípios do Estado, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, visitou as Promotorias de Justiça de Calçoene e Amapá, nesta terça-feira (12), acompanhada dos promotores de Justiça: João Paulo Furlan, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Vinicius Carvalho, assessor especial da PGJ, e Paulo Celso Ramos, secretário-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP). A ação faz parte do plano de gestão estabelecido pela atual administração para o biênio 2019-2021.

Os gestores reuniram com os titulares das unidades instaladas nas comarcas de Calçoene e Amapá, promotores de Justiça Christie Damasceno Girão e Manoel Edi de Alencar Junior, e também com servidores e colaboradores para verificar as condições de trabalho e carências nas estruturas físicas e também de equipamentos e outras necessidades.

O servidor da Promotoria de Calçoene, Márcio Dias, falou que o maior problema é a precariedade no serviço de internet, que dificulta todo o trabalho de instrução de procedimentos que estão 100% eletrônicos.

Em relação à estrutura física da Promotoria de Calçoene, a titular informou que está atendendo plenamente, inclusive dando suporte a outros serviços para a comunidade. “A estrutura é ótima, inclusive quando há interrupção no fornecimento de energia elétrica no município, o gerador instalado na Promotoria de Justiça também auxilia as outras instituições, como o Judiciário, a fim de dar andamento às demandas locais”, informou Christie Girão.

Na Promotoria de Amapá os processos 100% eletrônicos estão dando agilidade aos procedimentos, mas há necessidade de substituição de alguns computadores, informou o promotor de Justiça Manoel Edi, solicitando a aquisição equipamentos de tecnologia da Informação mais modernos.

Toda a parte estrutural foi vistoriada pela diretora do Departamento de Gestão Administrativa, Maria Silvéria Reis, e pelo chefe da Divisão de Engenharia e Arquitetura, Robson Naif, bem como foram feitos levantamentos dos serviços e materiais de escritório que precisam de reparos ou novas aquisições. Uma vistoria dos equipamentos de vigilância e de segurança dos prédios também foi realizada pelo chefe do Gabinete Militar, Joércio dos Santos.

O secretário-geral do MP-AP constatou que as duas Promotorias visitadas estão muito bem equipadas, em termos estruturais, mas que há necessidade de substituição de alguns móveis e equipamentos. “O objetivo na verdade foi acompanhar de perto as condições de trabalho dos colegas nas comarcas e verificar as demandas de modo que a administração possa incluir seu planejamento para atender no menor curto prazo. Outro problema, a internet, estamos verificando como resolver por ser um problema alheio à atuação do MP-AP. Tudo será verificado para que a gente possa dar um retorno e uma solução para que os trabalhos possam ser desenvolvidos da melhor forma”, afirmou Paulo Celso.

O chefe de gabinete e o assessor especial da PGJ acompanharam observando as dificuldades específicas na atuação dos membros e falaram das medidas adotadas, como as contratações de assessores terceirizados para auxiliar na atividade finalística de cada um.Visita ao Fórum de Calçoene

“Houve um avanço no número de assessores de promotoria, uma medida da atual gestão que contemplou também as promotorias do interior. A cumulação de titularidades tem sido uma realidade nas Promotorias de Amapá e Calçoene, mas estamos trabalhando para resolver a situação, tanto no aspecto remuneratório, quanto na viabilidade de novas contratações de promotores de servidores, por meio de concurso público”, informou João Furlan.

A PGJ destacou assumiu esse compromisso de ir até as Promotoria de Justiça instaladas nas comarcas para conversar com os promotores e também com os servidores, no intuito de ouvir e também constatar a realidade vivenciada em cada município. “Nossa ideia é buscar soluções e para isso estamos com nossa equipe, para que cada um, na sua atribuição, possa dar andamento às providências para melhorias na prestação dos serviços à população, que é nosso objetivo final”, ressaltou Ivana Cei.

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Gilvana Santos
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Em Ação de Improbidade administrativa ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), a ex-deputada Estadual, Roseli de Araújo Corrêa Lima, foi condenada pelo juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá por enriquecimento ilícito e terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 700 mil, recebidos indevidamente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP) por meio de diárias indevidas. A ação é resultado da Operação Eclésia, deflagrada pelo MP-AP e Polícia Civil do Estado em 2012, no Legislativo.

Ao ingressar com a ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (Prodemap) demonstrou que as diárias pagas à parlamentar, de 27 de maio de 2011 a 25 de fevereiro de 2012, estão em desacordo com a previsão legal. Apurou-se que o valor total referente 51 diárias recebidas pela então deputada Roseli Matos, no citado período, foi de R$ 816.439,59, com cada uma destas diárias saindo ao custo de R$ 16.008, 61.

Porém, o MP-AP, com base no valor recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e que serve de parâmetro para o teto dos outros poderes, fixado em R$ 614,00 por cada diária, provou que o valor correto para recebimento da ex-parlamentar seria de R$ 31.314,00 (trinta e um mil, trezentos e quatorze reais). Por conta disso, Roseli Matos terá que devolver aos cofres públicos a diferença, que soma R$ R$ 785.125, 59 (setecentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte cinco reais e cinquenta e nove centavos).

O MP-AP sustentou, ainda, que o pagamento das diárias não pode ser utilizado para enriquecimento, pois a finalidade dessa verba é o custeio com hospedagem, alimentação e locomoção urbana; logo, os valores pagos pela Alap afrontaram os princípios da moralidade e razoabilidade.

A Justiça, na decisão, julgou procedente o pedido do MP-AP e condenou a ex-deputada a ressarcir integralmente o dano ao erário, com o valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), levando em conta as datas dos efetivos pagamentos, com juros de 1% ao mês.

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Procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) participaram, nesta sexta-feira (8), na Procuradoria-Geral de Justiça Promotor Haroldo Franco, da eleição da Diretoria da Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá (AMPAP) para o biênio 2020-2022. Foram eleitos presidente e vice-presidente, os promotores de Justiça José Cantuária Barreto e Miguel Angel Montiel Ferreira, concorrendo com chapa única composta ainda pelos promotores de Justiça Jorge Luis Canezin, Fabiano da Silveira Castanho e Gisa Veiga Chaves, respectivamente 1º e 2º secretários e tesoureira.

O pleito foi conduzido pelo presidente da mesa, promotor de Justiça Vinicius Carvalho, secretariado promotor de Justiça Alexandre Flávio Medeiros, tendo como mesário o atual presidente da entidade, promotor de Justiça Wueber Penafort. Os membros puderam votar no horário das 8h às 14h, bem como por sobrecarta, dos associados que informaram que estariam ausentes da cidade Macapá no dia da eleição.

“O Ministério Público, em todos os seus ramos, vive um momento bastante difícil, sendo a união das entidades cada vez mais importante para o fortalecimento institucional que assegure a preservação de nossas prerrogativas constitucionais, além dos direitos adquiridos ao longo dos anos”, manifestou o presidente eleito, José Barreto.

Além de promover a união e defesa da classe, a Diretoria eleita destacou o compromisso de buscar melhorias no aspecto social, proporcionando maiores oportunidades de lazer aos seus associados.

Foram eleitos, ainda, para compor o Conselho Fiscal da AMPAP, para o referido biênio, os promotores de Justiça: João Paulo de Oliveira Furlan, Horácio Bezerra Coutinho, Eduardo Kelson Ferreira de Pinho e Christie Damasceno Girão. A posse está prevista para março de 2020.

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Inaugurado há cerca de 15 dias, o Bioparque da Amazônia Arinaldo Gomes Barreto continua a ter suas atividades e obrigações acompanhadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), através da Promotoria de Meio Ambiente de Macapá. O relatório da vistoria técnica realizada antes da inauguração está em fase de finalização, e o promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira realizou nesta quarta-feira (6), inspeção técnica para verificação dos impactos ambientais no local, após as duas primeiras semanas de visitação pública.

A atuação e o acompanhamento dos procedimentos relacionados ao Bioparque, por parte do MP-AP acontece há 12 anos. O antigo Parque Zoobotânico foi reaberto com a designação de Bioparque, após a interferência do MP-AP com o apoio dos demais órgãos ambientais e judiciários – que atuaram junto à PMM – para que se ajustasse à legislação e se adequasse aos novos conceitos de espaços de turismo e lazer sustentáveis. O parque estava fechado desde 2003, por recomendação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que cobrava a readequação de acordo com a legislação.

Desde a reabertura, o Bioparque contabiliza números extraordinários de visitas, principalmente aos finais de semana e às terças-feiras. Na última terça (5), foram registrados 6 mil visitantes. Durante a inspeção técnica, o promotor Marcelo Moreira questionou sobre a segurança das pessoas, animais, plantas e ambientes, e a respeito das condições de recepção e atendimento ao público. Para o promotor, uma área de 107 hectares, o conjunto de ambientes naturais, animais, e espaços planejados, precisam de cuidados, vigilância e segurança permanentes para evitar danos ambientais e pessoais.

O promotor pediu ao diretor do Bioparque, Richard Madureira, informações sobre as condições de segurança oferecidas para atender ao público permitido – de 1.500 por vez. O diretor relatou que, mesmo os visitantes recebendo orientações desde a entrada no Bioparque, eles têm acompanhamento técnico. “Toda a área é monitorada por guarda-parques, grupamento, funcionários terceirizados e câmeras”, explicou. Ele ressalta que todas as normas de segurança foram respeitadas, como saídas de emergência, extintores de incêndio, lâmpadas de emergência, e os profissionais estão preparados para as situações que coloquem em riscos pessoas e meio ambiente.

O diretor relatou ainda que a gestão planejou a segurança para casos de desastres naturais, como incêndios. “Temos parceria com o Exército, que está trabalhando o sistema de aceiros em toda lateral para prevenir contra incêndios. A Trilha Aquática também tem a finalidade de servir de barreira contra o fogo”. Richard falou ainda que a Fundação Bioparque da Amazônia tem respaldo legal para atuar, como declaração de manejo temporário e licença de operação, e está em fase de criação de um fundo da instituição.

Acompanhamento do MP-AP

Desde o início dos procedimentos para reabrir o antigo Parque Zoobotânico o MP-AP vem atuando para que o local esteja dentro dos padrões legais e ambientais, e criou condições para que voltasse a funcionar. Em 2007 foi assinado o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado ao Bioparque, entre o MP-AP, Ministério Público Federal (MPF), PMM, Governo do Estado (GEA), IBAMA e Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA). O referido TAC instruiu as adequações técnicas e atendimento à legislação ambiental e, uma das cláusulas – cumprida pela então mineradora MMX – foi a criação do projeto arquitetônico do parque que pela sua grandiosidade exigia altos investimentos.

Na ocasião, deputados federais destinaram emendas de bancada para que o projeto fosse executado, mas por questões administrativas da PMM, o recurso não pôde ser acessado, e voltou para os cofres da União. Estes entraves orçamentários inviabilizaram a execução do projeto na época, o que tornou necessária a readequação do projeto até chegar ao modelo atual e dentro das condições de orçamento disponíveis.

Em 2009 o MP-AP ajuizou uma ACP em desfavor da mineradora ICOMI por danos ambientais, e um acordo judicial condicionou, entre outras medidas, a volta da exploração de manganês no município de Serra do Navio, à revitalização do Parque Zoobotânico. Esta ACP encontra-se sub judice.

Ainda sob a interferência do MP-AP, outra ACP por danos ambientais permitiu um acordo judicial com a Icomi e Ecometals, que se comprometeram em investir R$ 6 milhões no Bioparque. Deste acordo, algumas cláusulas foram cumpridas, como um segundo projeto – mais apropriado para os recursos disponíveis – que, em parte, foi aproveitado pela PMM na obra do Bioparque. Este procedimento não foi cumprido integralmente por questões judiciais, mas está em andamento.

Outro TAC assinado em 2015, entre o MP-AP, MPF, PMM, IMAP e GEA permitiu a readequação à legislação ambiental em vigor. Para verificação do cumprimento de cláusulas deste TAC, antes da reabertura do Bioparque, foi realizada uma vistoria técnica para confirmar a regularização, adequação e adaptação dos espaços após a reforma. O relatório sobre o cumprimento das cláusulas está em fase de finalização, aguardando o envio de documentação por parte da Fundação Bioparque da Amazônia.

Para garantir a preservação das espécies e do ecossistema, o promotor Marcelo Moreira, está tomando medidas, como a avaliação dos impactos ambientais dos primeiros dias de funcionamento do Bioparque. “O Bioparque é um sonho muito esperado, mas é preciso cautela para que haja sustentabilidade, e a ansiedade em conhecer não se transmude em perigo, cause danos às espécies e à própria existência e integridade do local. Vamos fazer outras inspeções para verificar as condições de funcionamento e garantir a segurança do Bioparque”, disse o promotor.

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O I Encontro Estadual da Advocacia Criminal do Amapá terá apoio do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para sua realização, em Macapá, prevista para o próximo dia 29. A adesão foi firmada na manhã desta quarta-feira (6), pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, quando, acompanhada do chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor João Furlan, recebeu a presidente e a vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abacrim-AP), Lucidéa Portal Melo de Carvalho e Aurilene Uchôa de Brito, respectivamente, em visita para formalização da parceria.

O evento está sendo organizado pela Abacrim-AP e pretende reunir os profissionais da área para discutir os principais temas ligados à advocacia criminal brasileira. A temática central do encontro é a Advocacia Criminal como Pilar Essencial da Sustentabilidade da Justiça.

Ivana Cei agradeceu o convite para participar do evento e reafirmou o compromisso para a realização desta primeira edição. “É importante esse debate, para fortalecimento da atuação e atualização dos profissionais, e também para acadêmicos de direito que pretendam atuar na área criminal”, ressaltou Ivana Cei.

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Várias instituições Federais e Estaduais, dentre elas o Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), uniram forças para agilizar a execução das fases necessárias para o efetivo funcionamento do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap). Todo o processo de implantação está sendo conduzido pela Unifap, com apoio da presidência do Congresso Nacional e da Bancada Federal do Estado, bem como com a colaboração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e das Secretarias de Saúde do Estado (Sesa) e Município (Semsa).

Na tarde desta segunda-feira (4), especialistas em licitação de equipamentos hospitalares chegaram a Macapá, por meio de uma intervenção do senador Davi Alcolumbre junto ao prefeito de Salvador-BA, Antônio Carlos Magalhães Neto, para compartilhar expertise, a partir do recém-inaugurado hospital universitário municipal que é referência no Nordeste.

Os técnicos da Prefeitura de Salvador, Lídia Maria Bazanelli, Soraia Palmeira Ferreira e Alyson Gabriel Bortoli, com experiência em aquisição de equipamentos hospitalares, vão prestar assessoramento e consultoria à equipe da Unifap, a fim de realizar a licitação da compra de equipamentos, no valor total de R$ 20 milhões, decorrentes de recursos de emendas parlamentares para o HU.

Entenda o processo

Cumprindo agenda em Brasília-DF, no último dia 21, a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, reuniu com o presidente da Rede Ebserh, general Oswaldo Ferreira, quando recebeu informações sobre o andamento das obras e deu publicidade sobre não haver modificação no perfil assistencial do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap).

No dia 25, a PGJ do MP-AP foi oficiada pelo General Ferreira reafirmando que, para implantar uma obra dessa magnitude, é fundamental estabelecer as fases do projeto. E, após a Unifap cumprir todas as etapas e as condicionantes será formalizado o Contrato de Gestão Especial entre as partes.

Diante da comunicação, foi necessária a união de forças para acompanhar e fazer acontecer as etapas seguintes, assim, uma reunião foi realizada na última quinta-feira (31), na Reitoria da Unifap, com a participação do reitor ‎Júlio César Sá de Oliveira; desembargador Carlos Tork, do Comitê Estadual de Saúde; promotora de Justiça Fábia Nilci, representando o MP-AP; secretário da SESA, João Bittencourt, e técnicos da SESA e Unifap. O encontro contou ainda com a participação, por meio de teleconferência, do procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado Amapá (MPF/AP), Pablo Luz de Beltrand.

Os parceiros uniram forças, por meio das respectivas equipes técnicas, com a expertise da equipe que chegou de Salvador, e as equipes da UNIFAP, com os médicos especialistas de cada área para análise de equipamentos necessários para fazer acontecer a compra com recursos provenientes de emendas.

“Tivemos que unir forças para somar com a Unifap na conclusão dessas etapas necessárias para a entrega desta importante unidade hospitalar, que vai além do seu objetivo principal, de promoção de um espaço para formação, pesquisa e ensino teórico e prático para os acadêmicos de medicina e enfermagem. É uma alternativa para suprir uma carência e prestar melhor assistência à saúde da população amapaense, objetivo de todos que lidam com o bem estar social”, manifestou Ivana Cei.

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Gilvana Santos
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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, empossou nesta segunda-feira (4), na Procuradoria-Geral do MP-AP – Promotor Haroldo Franco, os promotores de Justiça Samile Alcolumbre Brito e Fabiano Castanho para a titularidade da 4ª Promotora de Justiça e 2ª Promotoria de Justiça, ambas de Laranjal do Jari, respectivamente.

A Remoção e Promoção ocorreram em virtude da Resolução 006/2016-CPJ, de 09 de junho de 2016, que deliberou pela criação da 4ª Promotora de Justiça de Laranjal do Jari e fixou suas atribuições. A medida reforça a atuação do órgão ministerial na cidade e atende a um antigo anseio do município.

A posse de Samile Alcolumbre Brito se deu via Remoção para a Entrância Final por merecimento e a de Fabiano Castanho por Promoção para a Entrância Inicial. A ação foi aprovada durante a 328ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), realizada em 18 de outubro de 2019.

Os dois promotores de Justiça empossados foram saudados pelos membros do MP-AP presentes, que desejaram sucesso nos novos desafios. Eles também elogiaram a competência de ambos e seus trabalhos realizados ao longo dos anos em suas respectivas funções.

Na ocasião, a PGJ também assinou a Remoção para a Entrância Final do promotor de Justiça Rodrigo César Assis, com seis anos de carreira ministerial, para a 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari.

Com quase seis anos de carreira no MP-AP, a promotora de Justiça Samile Alcolumbre Brito afirmou estar feliz pela remoção e garantiu empenho na nova atribuição.

“Agradeço a administração superior do MP-AP, pois este é o resultado de um sonho que surgiu há 4 anos, a criação dessa Promotoria. Estou muito feliz em assumir essa nova missão e garanto total compromisso em contribuir cada vez mais com a sociedade do município. Também estou feliz pela chegada do promotor Fabiano Castanho, pois ele reforça muito a atuação do MP-AP em Laranjal do Jari”, pontuou Samile Alcolumbre Brito.

Já o promotor de Justiça Fabiano Castanho, com quatro anos na carreira do Parquet, ressaltou sua satisfação em ascender na carreira e assumir a sua primeira titularidade, na 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari.

“É o momento que todo promotor substituto espera; de poder efetivamente fazer um trabalho seu, então estou ansioso em pode ajudar a comunidade do Vale do Jari e colocar em prática tudo o que aprendemos como substituto, que a gente pega muita experiência para utilizar nessa hora. Chegou a hora, vamos dar o retorno ao Estado e espero fazer um bom trabalho no município”, frisou Fabiano Castanho.

A PGJ do MP-AP ressaltou que os empossados possuem experiência e vasto conhecimento para exercerem as suas funções nas unidades ministeriais para as quais foram designados. Ivana Cei garantiu total apoio da administração a ambos na execução de suas novas atividades.

“Tenho certeza que a promotora Samile Alcolumbre Brito dará continuidade ao excelente trabalho desenvolvido em Laranjal do Jari. Agora com em uma nova Promotoria de Justiça, com mais atribuições e isso é muito importante. O promotor de Justiça Fabiano Castanho é uma pessoa muito inteligente, muito esforçada e muito dedicada. Certamente fará um belo trabalho no município para o qual foi designado. Nós da administração superior do MP-AP daremos todo o suporte necessário para os dois membros em suas novas fases da carreira”, comentou a PGJ.

Participaram da posse a corregedora-geral do MP-AP, procuradora de Justiça Estela Sá; os procuradores de Justiça Nicolau Crispino e Maricélia Campelo; o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral, promotor de Justiça João Paulo Furlan, os promotores de Justiça Ricardo Ferreira (secretário do CSMP/AP), Gláucia Porpino e Jorge Luís Canezin, familiares do promotor Fabiano Castanho e servidores da instituição.

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Encerrou nesta sexta-feira (1º), o X Encontro Nacional de Memoriais do MP realizado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco. O evento, iniciado na última quinta-feira (31), possibilitou o compartilhamento de informações e troca de experiências entre profissionais e instituições ligadas às áreas de documentação e memória, e que contou com palestras de especialistas no assunto.

Pela manhã, os coordenadores do Centro de Memória do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Paulo José da Silva e Simone da Silva Ávila, proferiram palestra sobre “Imagens e narrativas na construção da história do Ministério Público”. Logo após, a coordenadora do Centro de Memória MP do Rio de Janeiro (MPRJ), Nataraj Trinta, ministrou a palestra “Caminhos da Cidadania”.

A programação contou, ainda, a convite do presidente da Comissão de Execução do Projeto Memorial do MP-AP, promotor de Justiça Ricardo José Ferreira, com uma explanação do desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Eduardo Contreras. O magistrado discorreu sobre a atuação do Sistema Judiciário no Estado, elogiou a atuação do MP-AP e a iniciativa do órgão ministerial em realizar o evento.

Carta Amapá

O encerramento do X Encontro Nacional de Memoriais do MP ocorreu com a apresentação da Carta Amapá, documento assinado pelos representantes dos MPs dos Estados assumindo o compromisso da preservação da história do Ministério Público brasileiro, como estrutura que zele pela memória do MP em cada unidade ministerial do país e a montagem de uma equipe técnica qualificada na implantação de memoriais onde estes ainda não existem. Deliberaram, ainda, que o XI Encontro Nacional de Memoriais do MP será realizado em Goiás, em 2020, e o XII evento, no Rio de Janeiro, em 2021. (CARTA_AMAPÁ_-_X_ENCONTRO_DE_MEMORIAIS.pdf)

Encerramento

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, agradeceu aos membros e servidores que trabalharam na organização do Encontro e reforçou a importância do resgate histórico, que também rememora a trajetória de luta do MP, local e nacional, em prol da sociedade.

“Fico muito feliz com este evento porque nós estamos passando por um momento muito difícil para o Ministério Público e a magistratura, em nível nacional. E, quando os centros de memória se reúnem pra contar nossa história, isso nos fortalece, nos dá identidade. Os centros de memória mostram a real importância do MP e da magistratura brasileira e esses encontros, principalmente, na Amazônia são muito representativos”, manifestou Ivana Cei.

Ao final, o procurador de Justiça e coordenador do MP-Memória, Márcio Augusto Alves, agradeceu o apoio da administração superior do MP-AP, na pessoa da PGJ Ivana Cei, do procurador de Justiça Nicolau Crispino e do secretário-geral, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, pelo apoio técnico e financeiro na realização do evento, bem como ao promotor Ricardo Ferreira e todos os servidores que se dedicaram na organização.

“Foram dois dias intensos de compartilhamento do conhecimento, mas de forma leve e harmoniosa. Encerramos este Encontro com muita alegria de poder dividir com todos os participantes esses momentos tão especiais. Obrigado a todos”, agradeceu Márcio Alves.

Estiveram presentes no evento procuradores e promotores de Justiça do MP-AP; membros e servidores do MP de várias unidades do Brasil; historiadores; museólogos; arquivistas; e acadêmicos de História.

Após o encerramento oficial do X Encontro Nacional de Memoriais do MP, os participantes foram convidados a conhecer o espaço físico do Memorial do MP-AP, no Complexo Cidadão do Centro. Em seguida, visitaram o Bioparque da Amazônia e o monumento do Marco Zero do Equador.

SERVIÇO:

Elton Tavares e Gilvana Santos
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