Categoria: trampo

PGJ do MP-AP participa de reunião na Câmara dos Deputados para tratar das alterações na Lei de Improbidade

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, trampo

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, vice-presidente do Grupo Nacional do Patrimônio Público (GNPP), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), participou nesta terça-feira (17), da reunião com o deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE), para tratar do PL 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). O encontro, realizado no gabinete da liderança parlamentar, em Brasília-DF, contou com as presenças do assessor especial da PGJ do MP-AP, promotor de Justiça Vinicius Carvalho, e dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAOPs), dos Ministérios Públicos Estaduais.

Tadeu Alencar é líder do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados e membro da Comissão Especial instituída por Ato da Presidência para proferir parecer ao PL 10887. O parlamentar ficou de apresentar requerimento para que representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e do CNPG sejam ouvidos em audiência pública promovida pela Comissão Especial.

Ivana Cei, representando o presidente Gilberto Martins (PGJ/MPPA), falou que o GNPP tem por finalidade defender o patrimônio público e a probidade administrativa, adotando medidas preventivas e repressivas de combate à corrupção em todo o país. Por isso, a preocupação dos MPs em acompanhar a tramitação do Projeto de Lei e contribuir com as discussões realizadas e com propostas de alterações na referida Lei.

“Viemos pedir o apoio do parlamentar e apresentar sugestões e contribuições ao anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa, a fim de evitar a impunidade de determinadas condutas na utilização indevida dos recursos públicos”, ressaltou a PGJ do Amapá, vice-presidente do Grupo Nacional do Patrimônio Público.

SERVIÇO:

Gilvana Santos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Promotoria de Vitória do Jari recomenda que POLITEC entregue no prazo os laudos periciais

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, trampo

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, recomendou na última quinta-feira (12) que todos os peritos da Polícia Técnico-Científica do Amapá (POLITEC) que confeccionem laudos de Vitória do Jari, produzam e entreguem no prazo ali consignado pela autoridade policial, ou imediatamente, os laudos periciais emitidos de maneira a subsidiar a lavratura do flagrante para consecução dos fins da Justiça Criminal. E, em especial, ao Diretor Geral da POLITEC cuja sede está situada na cidade de Macapá (quando os laudos periciais desta comarca forem lá confeccionados).

A Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Vitória do Jari aponta que inúmeros inquéritos policiais são objeto de prorrogação do prazo, em razão da demora na confecção dos respectivos laudos periciais pela POLITEC dificultando o trabalho da autoridade policial e o consequente oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público, com prejuízos para a justiça criminal.

Sabe-se que o laudo pericial é fundamental como indicativo da materialização das provas na investigação criminal, sobretudo nos flagrantes lavrados por ocasião dos plantões policiais, como também fornecem dados técnicos que auxiliam no levantamento das circunstâncias do evento criminoso.

“O descumprimento das requisições policiais por parte dos peritos pode redundar em falta administrativa por parte destes agentes públicos, improbidade administrativa e até em crime previsto no Código Penal”, afirmou a promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, Thaysa Assum.

Ainda para a Politec foi recomendado que nos Inquéritos Policiais instaurados por meio de Portaria, na impossibilidade de cumprir o prazo legal para conclusão do laudo, que segundo o Código de Processo Penal é de 10 dias, o perito deverá solicitar dilação de prazo, excepcionalmente, à autoridade requisitante e caso o perito não forneça o laudo pericial no prazo de 10 dias, sem efetuar pedido justificado de prorrogação, deverá a autoridade policial informar ao Ministério Público.

“Saliento, que a Recomendação efetivada se configura como instrumento legal que tem por finalidade recomendar à POLITEC que desempenhe sua competência legal, reprimindo, por sua vez, o possível comportamento indevido – inclusive omissivo – decorrente da demora para a finalização dos laudos periciais solicitados, afirmou Thaysa Assum.

Serviço:

Elton Tavares – Diretor de comunicação
Texto: Anita Flexa
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Comunidade do Marabaixo foi a primeira a receber o projeto “Ouvidoria Itinerante” do MP-AP

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, trampo

A Ouvidoria do Ministério Público do Amapá (MP-AP) iniciou na última sexta-feira (13), pela zona Oeste de Macapá, o projeto “Ouvidoria Itinerante”, prestando atendimento ao público na Praça do Marabaixo III. A ação coordenada pelo ouvidor, procurador de Justiça Jayme Ferreira, disponibilizou equipe técnica e estrutura dentro da comunidade para facilitar o acesso do cidadão ao órgão ministerial encarregado de receber e encaminhar denúncias, reclamações, representações, sugestões, elogios e pedidos de informação às Promotorias de Justiça.

Mediações de conflitos também puderam ser agendadas, por meio das equipes técnicas do Núcleo de Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) e programa MP Comunitário, bem como orientação e instauração de procedimentos pela 4ª Promotoria de Justiça com atribuições na Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes, que reforçaram os serviços disponibilizados pelo projeto “Ouvidoria Itinerante”, durante todo o dia do feriado de 13 de setembro.

Foram registradas reclamações e denúncias de moradores em diversas áreas, predominando os pedidos de serviços urbanos e reclamações contra a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e devido ao fechamento da Unidade de Saúde do bairro.

Elielson Pimenta, presidente da Associação de Moradores do Loteamento Marabaixo, aproveitou a oportunidade para apresentar os inúmeros ofícios encaminhados ao executivo municipal e estadual com pedidos de serviços para os bairros, mas que não respondidos. “São muitas as demandas que tentamos resolver, mas sem sucesso. Por isso estamos aqui pedindo ao Ministério Público que nos ajude a obter a atenção do Estado e Município para que possam dar o retorno que a nossa comunidade merece”, reivindicou o presidente.

As equipes ficaram por 8h recebendo as manifestações dos cidadãos que procuraram os serviços, disponibilizados nas tendas montadas na Praça e também no ônibus do MP Comunitário, lançando direto no Sistema da Ouvidoria (SisOuv), sistema eletrônico disponibilizado no Portal do MP-AP. Ao final, quase 50% das reclamações foram relacionadas à precariedade de serviços públicos, seguida de questões relacionadas aos direitos do consumidor.

O ouvidor falou dessa primeira ação de aproximação com a sociedade, agradeceu à população do Marabaixo e informou que foi elaborado um cronograma para levar a “Ouvidoria Itinerante” aos bairros que, de acordo com o IBGE, apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“Nossa ação foi bastante positiva, conseguimos obter hoje, durante um dia de trabalho, um número 200% superior aos atendimentos semanais presenciais na Ouvidoria. Isso significa muito para o Ministério Público. Significa que estamos presente na sociedade e que esta reconhece o MP como garantidor de seus direitos”, comemorou Jayme Ferreira.

O projeto “Ouvidoria Itinerante” está com a sua segunda ação programa para o mês de outubro, no conjunto Macapaba. Todas as reclamações registradas durante os atendimentos são encaminhadas para as Promotorias de Justiça, órgãos de execução do MP-AP.

SERVIÇO:

Gilvana Santos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Hoje: Ouvidoria do MP-AP realiza atendimentos itinerantes no bairro Marabaixo III

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, trampo, Utilidade Pública

A Ouvidoria do Ministério Público do Amapá (MP-AP), com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, realizará hoje (13), na Praça do bairro Marabaixo III, o projeto “Ouvidoria Itinerante”, no horário de 9h às 17h. A ação, que será a primeira do cronograma de itinerâncias do órgão, consiste em mover recursos físicos, de pessoal e tecnológico, e levá-los ao encontro do cidadão, exatamente nos bairros onde eles vivem, para que se possa, além de entender a realidade, conviver com a população.

Na ocasião, a Ouvidoria fará atendimentos presenciais no âmbito de recebimento de denúncias, reclamações, representações, sugestões, elogios, pedidos de informação. O atendimento será em duas etapas. A primeira no dia da ação e a segunda na unidade da Ouvidoria com a instrução dos processos referentes a cada manifestação.

A Ouvidoria Itinerante contará uma estrutura dotada de tendas e o ônibus do MP-AP, que funcionará como postos de atendimento. O trabalho envolverá 27 servidores do órgão ministerial.

De acordo com o ouvidor do MP-AP, o procurador de Justiça Jayme Ferreira, a Ouvidoria Itinerante fortalece o exercício da cidadania e será uma ação efetiva em benéfico da sociedade.

Procurador de Justiça e Ouvidor do MP-AP, Jayme Ferreira

“Nós temos que estar sempre prontos para nos tornarmos o maior canal de interlocução entre a sociedade e o Ministério Público. Com a Ouvidoria Itinerante, vamos aonde o cidadão está e facilitaremos o acesso da população aos serviços. Desta forma, intensificaremos nossa atuação na garantia de direitos. Essa será somente a primeira, pois pretendemos levar atendimentos a outros bairros mais carentes da capital. Assim fortalecemos a Cidadania”, afirmou o ouvidor.

Sobre a Ouvidoria do MP-AP

A Ouvidoria do MP-AP é um importante órgão de gestão da administração. É por meio dela que os membros da instituição têm acesso aos anseios e reclamações da sociedade para melhor executar as atividades, em cada um dos ramos de atuação. Atualmente, a maioria dos temas trazidos pelos cidadãos atêm-se à segurança, saúde e corrupção na administração pública. Tais demandas são inicialmente recebidas e tratadas pela Ouvidoria, para posterior encaminhamento aos órgãos de execução do Ministério Público, que são as Procuradorias e Promotorias de Justiça, espalhadas por todo o Estado, onde são apurados os fatos denunciados.

SERVIÇO:

Elton Tavares
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

PGJ do MP-AP visita Hospital de Amor e garante apoio à casa de saúde

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, trampo

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, visitou nesta quarta-feira (11), o prédio do Instituto de Prevenção Hospital de Amor, localizado na zona norte da capital amapaense. A PGJ do MP-AP foi recebida pelo gestor e a coordenadora de enfermagem do Hospital de Amor, Everton Zem e Samylle Pelaes, respectivamente, além do representante do representante institucional da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), em Brasília, Elpídio Amanajás (DF), Elpídio Amanajás. Na oportunidade, a dirigente do órgão ministerial elogiou a estrutura da Unidade e garantiu apoio institucional à casa de saúde.

Sobre o Hospital do Amor

O Hospital de Amor conta com salas de mamografia, ultrassom, preparo, exame papanicolau, exames de biópsia, postos de enfermagem, consultórios, centro cirúrgico para procedimentos de pequeno porte e farmácia. No local se desenvolvem diversos projetos que visam oferecer excelência e humanização na realização de exames preventivos gratuitos à população feminina de Macapá. A unidade de Macapá oferece os exames de mamografia e Preventivo do Câncer do Colo Uterino (PCCU).

O Hospital foi instalado com recursos da Bancada Federal do Amapá. Sua construção e aquisição de móveis e equipamentos custou R$ 25 milhões, sendo R$ 22 milhões provenientes de recursos parlamentares destinados ao Hospital de Barretos. A casa de saúde é referência no tratamento e prevenção do câncer no Brasil.

O instituto da capital amapaense é uma das nove unidades do Hospital de Barretos (SP) fora do estado de São Paulo. De acordo com o diretor do Hospital de Macapá, o Instituto realiza de 550 exames, somados os de mamografia (50 ao dia) e PCCUs (60 diariamente), semanalmente.

De acordo com a equipe do Instituto, O Hospital ainda aguarda o repasse de recursos no valor de de R$ 371,6 mil ao mês, fruto de convênio celebrado com o Governo do Amapá, em agosto de 2019. O objetivo é aumentar os serviços ofertados no Hospital, que contará com consultas e atendimentos em outras especialidades, além de ginecológicos e mastologistas. Bem como a possibilidade da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que funciona dentro do Hospital das Clínicas Alberto Lima, passar a funcionar dentro de suas instalações. E que pretende ainda, instituir o serviço social feito em São Paulo junto às famílias de pacientes em tratamento de câncer.

Elogio e apoio

Na ocasião, a PGJ conheceu todo o Hospital, que atende gratuitamente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. O prédio fica na Rodovia Norte Sul, localizada no bairro Infraero II, na zona Norte da capital amapaense, próximo ao Ministério do Trabalho.

A equipe que acompanhou a PGJ listou problemas que o Hospital enfrenta e pediu apoio do MP-AP para sanar as demandas. Entre os pleitos estão: acesso ao hospital, pois não existem linhas de ônibus que deem acesso ao local, e a maioria dos pacientes é carente. As outras dificuldades são a falta de iluminação e limpeza pública nos arredores da casa de saúde.

“Temos dificuldade de acessos, pois não temos linha de ônibus para que a população chegue até o hospital. Outra dificuldade encontrada é a falta de iluminação e limpeza pública no entorno. Pedimos o apoio do MP-AP para a resolução dessas demandas”, destacou o Everton Zem.

Por sua vez, a PGJ do MP-AP, que percorreu os dois pavimentos e setores da Unidade, e conversou com funcionários do Instituto, parabenizou a equipe pela estrutura, aparelhamento da instituição e serviços ofertados à sociedade. Ivana Cei também garantiu que trabalhará para a resolução das demandas apresentadas.

Ainda durante o encontro, Ivana Cei recebeu um documento onde os gestores colocaram a entidade especializada em oncologia à disposição dos membros e servidores do MP-AP, para que os mesmos façam exames e demais serviços ofertados no local.

“A prevenção é essencial no combate ao câncer. A estrutura, mão de obra e tecnologia de ponta do Hospital do Amor é a melhor do Amapá. Precisamos dar apoio ao instituto que possui excelência em atendimentos, reconhecido nacionalmente, e pode ajudar muito nossa população. Conversarei com os promotores de Justiça que atuam na área da Saúde e demais agentes públicos que trabalham na área e nas pastas das demandas apontadas. Nosso propósito é formalizar e resolver as dificuldades apresentadas pela equipe desta providencial casa de saúde. O MP-AP trabalha pelo bem-estar do cidadão e o potencial desta instituição para a saúde pública dos amapaenses é imensa”, comentou a PGJ do MP-AP.

SERVIÇO:

Elton Tavares
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Conselho Estadual LGBT pede apoio do MP-AP para formulação de políticas públicas e rede de proteção

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, trampo

O Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Amapá (LGBT/AP) procurou o Ministério Público do Amapá (MP-AP) para buscar apoio na formulação de políticas públicas e para estruturação de uma rede de proteção. A promotora de Justiça Fábia Nilci, que responde pela titularidade da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais (PJDC), recebeu o presidente do Conselho LGBT, André Lopes, acompanhado da vice-presidente, Simone Alves de Jesus, e dos membros Suzanne Dblue e Renan Ramos Almeida, nesta quarta-feira (11), no Complexo Cidadão da Zona Norte.

André Lopes falou que a intenção de provocar o encontro é buscar esse apoio, para junto com o MP-AP construir uma política pública efetiva para a comunidade LGBT. Ele relatou as inúmeras situações de vulnerabilidade enfrentadas, principalmente na saúde, educação e segurança pública, que carecem de um olhar diferenciado do poder público estadual para garantir a dignidade dessa população que está desassistida.

“Vivenciamos no dia a dia várias formas de violência e crimes silenciosos que demonstram a nossa vulnerabilidade. Por isso, precisamos construir, além das políticas públicas, uma rede de proteção envolvendo todos os setores do Governo do Estado, senão vamos continuar sofrendo agressão”, manifestou André Lopes.

Os conselheiros também pediram apoio do MP-AP para ajudar na estruturação do Conselho, na efetiva participação de todos os membros indicados pelo Governo Estadual, bem como na sensibilização dos gestores públicos responsáveis por essas áreas que consideram prioritárias para que se disponham a formular as medidas necessárias e imprescindíveis para garantia dos direitos das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais do Amapá.

A promotora de Justiça sugeriu a realização de uma reunião ampliada para tentar debater o assunto e encontrar soluções para minimizar a falta do pleno exercício da cidadania da população LGBT. “A ideia é levar ao conhecimento, principalmente de quem está à frente da segurança, saúde e educação, as problemáticas e as situações constrangedoras que a comunidade ainda passa e a vulnerabilidade que eles encontram, principalmente quando se trata desses serviços essenciais”, pontuou Fábia Nilci.

Homofobia

No encontro, os membros do Conselho LGBT entregaram uma cópia do boletim de ocorrência e informaram as providências adotadas em relação ao ato de LGBTfobia cometido por pelo professor Milton Santos, da rede estadual de ensino, praticado por ocasião da 19ª edição da Parada do Orgulho LGBT, realizada em Macapá, no dia 1º de setembro. Para eles, a denúncia tem efeito pedagógico e também serve de alerta que a homofobia é crime e não pode mais ser tolerada na sociedade atual.

Fábia Nilci explicou que a PJDC não tem atribuição penal, mas trabalha no âmbito de fazer valer, fortalecer e dar efetividade aos direitos assegurados na Constituição. “Enquanto educador ele deve ter postura e como servidor público tem por obrigação ser probo, ter presteza e moralidade”, ressaltou a promotora de Justiça.

Conselho LGBT

O Conselho LGBT é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, no âmbito de sua competência, integrado à estrutura básica da Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (SIMS). Sua finalidade é elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania.

Serviço:

Gilvana Santos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

MP-AP solicita apresentação de licenciamento para realização de festa no Museu Sacaca

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, trampo

A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Macapá aguarda manifestação da direção do Instituto de Pesquisas Museológicas Museu Sacaca, a respeito do ofício de nº 459/2019, protocolado nesta quarta-feira, 11, em que o promotor de justiça do Marcelo Moreira solicita ao órgão, a apresentação de todas as licenças e autorizações para a realização do evento denominado “Show de Wanderley Andrade”. A intenção da solicitação é tomar conhecimento da legalidade para realização de evento deste porte e características em um ambiente como o Museu Sacaca. O show é uma iniciativa da Associação Amigos do Museu Sacaca.

À direção do órgão foi dado o prazo de 48 horas para apresentar a documentação, sob pena de não realização do show, marcado para acontecer no auditório do Museu Sacaca. De acordo com os organizadores, o evento tem o objetivo de arrecadar recursos para manutenção do local, que passa por dificuldades financeiras. No endereço eletrônico do Museu (museusacaca.ap.gov.br) consta que o auditório Waldemiro Gomes é destinado para realização de palestras, formaturas, congressos, atividades culturais entre outros, com capacidade para 280 pessoas sentadas.

A preocupação do Ministério Público do Amapá (MP-AP) é com a preservação do ambiente e o desvio de finalidade do Museu Sacaca e Auditório Waldemiro Gomes, que, consta no endereço oficial da instituição, tem finalidades museológicas, de pesquisas, preservação e comunicação, com objetivos como de contribuir para a conservação do patrimônio global. Localizado em área urbana de Macapá, o local abriga exposições a céu aberto que retratam a Amazônia, barco Regatão, Sitio Arqueológico do Maracá, praça do empreendedor, farmácia, animais, exemplares de plantas medicinais, acervo científicos e audiovisual, biblioteca, entre outros espaços.

“Chama a atenção do MP-AP este tipo de evento em local público frágil, sem adequação para realização de espetáculo deste porte, sem isolamento acústico ou saída de emergência, comercialização de bebidas alcoólicas, sem que se leve e consideração riscos de incêndio e destruição de bens públicos, pois a maior parte do local é madeira. Nos preocupamos também com o desvio de finalidades do museu, cuja função institucional é voltada para a preservação do patrimônio histórico e cultural. Aguardamos resposta do pedido de informações feito à direção,, para que sejam adotadas as medidas cabíveis”, disse o promotor Marcelo Moreira.

Serviço:

Mariléia Maciel
Assessora Operacional – CAOP/AMB
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

MP-AP conquista primeiro lugar na avaliação dos Portais da Transparência dos MPs do Brasil

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, trampo

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) está entre as nove unidades que lideram o ranking denominado de “Transparentômetro”. A avaliação foi efetuada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O índice alcançado pelo MP-AP foi de 100% e é referente ao primeiro quadrimestre de 2019. O resultado foi anunciado nesta terça-feira (10), durante a 13ª Sessão Ordinária de 2019 do CNMP.

Ao todo, foram analisados 31 Portais de Transparência das diversas unidades do Ministério Público Brasileiro. A avaliação é realizada a cada quatro meses pela CCAF.

São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017. Para alcançar a posição, o MP-AP preencheu todos os requisitos exigidos.

Pelo feito, o MP-AP conquistou o conceito de excelente, conferido apenas às unidades que cumpriram todos os itens analisados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o método de transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. Segundo o Acórdão TCU-Plenário n° 1832/2018, foi recomendado ao CNJ e ao Ministério do Planejamento que utilizassem como exemplo o “Manual do Portal da Transparência do CNMP”.

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Franco Cei, comemorou a colocação obtida pela instituição e ressaltou que a conquisata é fruto de muito trabalho de membros e servidores do Ministério Público do Amapá.

“Essa conquista é o resultado da dedicação, senso de responsabilidade e empenho dos membros, servidores, terceirizados e estagiários do MP-AP. Seguimos empenhados em ser um Ministério Público 100% transparente e em continuar a disponibilizar à sociedade o acesso a todas às informações produzidas neste órgão em tempo real. Desta forma, manteremos essa colocação entre os melhores do Brasil no acesso à informação”, frisou a PGJ.

SERVIÇO:

Com informações do CNMP
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

MP-AP participa de audiência que reavalia situação de crianças e adolescentes em acolhimento institucional no município de Santana

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, trampo

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santana (PJIJS) participou na manhã desta segunda-feira (9) na Casa da Hospitalidade, de uma audiência com a Vara da Infância e Juventude de Santana. Durante o encontro, que contou com a presença dos promotores de justiça José Cantuária Barreto e Miguel Angel Montiel Ferreira, da defensora Pública, Giovanna Burgos e da juíza Larissa Noronha, da comarca de Santana, foi debatida a situação de crianças e adolescentes que moram em abrigos na cidade.

O objetivo foi reavaliar a necessidade de manter as crianças e adolescentes na medida de acolhimento institucional e, havendo necessidade, retorná-las ao seio familiar.

A realização de Audiência Concentrada é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Instrução Normativa nº 2, de 30 de junho de 2010, na qual o magistrado precisa de uma equipe interprofissional para realizar levantamento da situação das crianças e adolescentes inseridos em medida protetiva de acolhimento.

Esta foi a primeira das sessões, que irão até a próxima sexta-feira. Os encontros também ocorrerão na Casa de Acolhida Marcelo Cândia e na Escola Agrícola João Piamarta. Ao todo, serão reavaliados casos de 38 crianças e adolescentes.

Conforme a magistrada, “são diversas as circunstâncias que sujeitam as crianças e adolescentes à necessidade de acolhimento institucional, seja pelo fato de os pais não terem condições financeiras para criar seus filhos ou até situações em que os responsáveis têm envolvimento com drogas, bebidas alcoólicas ou negligenciam aos mesmos o cuidado e a atenção”.

Segundo a defensora pública Giovanna Burgos, as audiências também atendem ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina a necessidade de revisar a situação pessoal e processual das vítimas acolhidas institucionalmente a cada três meses. “Precisamos ter essa união de forças do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público avaliando a situação de cada criança abrigada, com o propósito maior de buscar o melhor interesse de cada uma das crianças e adolescentes”, frisou Giovanna.

“Além de ser uma exigência do CNJ, essas audiências são importantes porque nos dão um raio-x de como estas crianças e adolescentes estão sendo cuidadas nessas instituições e ajudam a definir se os jovens retornam às famílias de origem ou se estão aptos à adoção”, disse o promotor Miguel Angel.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá, com informações da Asscom do TJAP
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Inserção dos jovens no mercado de trabalho: MP-AP promove curso de Operador de Computador, em Pracuúba

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, trampo

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) promove em Pracuuba, distante 256 quilômetros da capital amapaense. A capacitação é fruto do acordo de cooperação técnica firmado entre MP-AP e o Sistema Fecomércio (AP), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O treinamento, iniciado em agosto e com encerramento previsto para outubro de 2019, é ministrado na Carreta-Escola do Senac e visa à inserção dos jovens no mercado de trabalho.

Ao todo, 36 estudantes participam da qualificação que conta com carga horária de 196 horas, possibilita que os jovens tenham acesso ao material didático gratuito e ao instrutor, ambos disponibilizados pelo Senac. O MP-AP é responsável pelo apoio logístico e operacional do curso.

A prefeita do município de Pracuúba, Belize Ramos, elogiou e agradeceu a iniciativa, pois envolve esforço coletivo e trabalho de várias instituições.

“Agradeço ao MP-AP por proporcionar esse curso aos jovens do nosso município. Estamos muito felizes de termos sido contemplados com essa qualificação, pois temos certeza de que iremos colher bons frutos”, pontuou a prefeita da cidade.

O gerente do MP Comunitário do MP-AP, José Vilas-Boas, destacou que a ação tem o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público e fez uma visita técnica ao município na última quarta-feira. Ele discorreu sobre a qualificação em Pracuuba.

“Essa é mais uma capacitação que realizamos em parceria com o Senac nesta modalidade. Iniciamos este tipo de curso em 2017. Essa é a sétima jornada de capacitações pelo interior do estado, e é sempre gratificante promover esse projeto que está levando conhecimento a vários jovens do Amapá”, disse Vilas-Boas

Serviço:

Elton Tavares e Nelson Carlos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

MP-AP fortalece campanha de valorização da vida durante o II Simpósio da Micro Rede de Atenção à Crise Suicida

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, trampo

“Conhecer o comportamento e sentir para prevenir” é o tema central do II Simpósio da Micro Rede de Atenção à Crise Suicida, realizado pelo Ambulatório de Atenção à Crise Suicida (AMBACS), da Universidade Federal do Amapá (Unifap). O evento tem o apoio do Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, e iniciou nesta quinta-feira (5), no anfiteatro da Unifap. Membros e servidores da instituição participam de toda a programação, que encerra amanhã (6), com palestras, debates, oficinas e mini-cursos.

A segunda edição do Simpósio pretende fomentar discussões acerca do comportamento suicida, gerando capacitação e discussão entre acadêmicos de psicologia, enfermeiros, assistentes sociais, educadores físicos, jovens e a comunidade em geral. A colaboração do MP-AP faz parte do projeto “Atuação pela Vida”, desenvolvido pela Promotoria de Defesa da Saúde, que iniciou em julho, com um Ciclo de Palestras ministrado pelo jornalista André Trigueiro, que mobilizou milhares de pessoas.

“Neste segundo momento, buscamos ampliar a discussão sobre esse tema tão sensível, que é o suicídio, especialmente quando o Setembro Amarelo concentra bastante atenção nesta temática. Ficamos satisfeitos em termos esse público tão diverso e interessado em discutirmos, juntos, caminhos para a valorização da vida”, manifestou o coordenador das Promotorias da Saúde, promotor de Justiça André Araújo, ma mesa de abertura.

A pró-reitora de Gestão de Pessoas da Unifap, Cleidiane Fagundes, reforçou a necessidade de qualificação permanente para que o tema seja tratado sem tabu. “Esse momento é interessante porque nos permite ampliar a discussão, mas é necessário fazermos o acompanhamento durante todo o ano. Tenho certeza que esse evento nos trará mais conhecimento, para que no dia a dia possamos aplicá-lo. A Unifap está a disposição de todos”, frisou.

“É um chamado de atenção ao poder da fala e formação de ideias, especialmente entre e para com os jovens, de modo que possamos gerar e fortalecer uma socialização entre esse público alvo, profissionais da saúde e a sociedade em geral”, acrescentou o professor e psicólogo Dr. Washington Brandão – coordenador da AMBACS.

Estavam presentes, também, a promotora de Justiça Gláucia Porpino, representando a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei; o coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MP-AP (NUPIA), promotor de Justiça Milton Ferreira; o procurador do Estado, na área da Saúde, Raul Silva, e integrantes do programa de Qualidade de Vida e servidores de diversas áreas de atuação do MP-AP.

Comportamento

Na primeira conferência, ministrada pela mestre em Ciências da Saúde, psicóloga Luciana Cescon, a profissional falou sobre comportamento suicida e apresentou a experiência do Instituto Vita Alere, referência no Brasil em trabalhos de prevenção e pósvenção do suicídio.

Com habilidade em terapia cognitiva comportamental e psicoterapia para pessoas enlutadas, a psicóloga fez uma abordagem ampla sobre diferentes aspectos, notadamente culturais, que ajudam a explicar parte do medo e receio das pessoas em falarem sobre o assunto.

A programação seguirá nesta sexta-feira (6), com minicursos, palestras, rodas de conversa, dentre outras atividades conduzidas pelos profissionais: André Araújo, Washington Brandão, Luciana França, Cleidiane Lima, Cesar Lima, André Romero, Jefferson Melo, Kethellen Amanajás, Luana Nunes, Ana Maria Ferreira, Auracilene Rocha, Michele Maleamá, Carla Dutra e outros. Inicia às 8h30 com a Mesa Redonda: Adolescência em Foco.

Serviço:

Ana Girlene
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Reunião extraordinária do CNPG contou com a participação do MP-AP

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, trampo

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Nicolau Crispino, participou da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), nesta quarta-feira (4), em Goiânia (GO). O encontro, além de debater pautas institucionais e de interesse da sociedade, fez alusão ao 23º Congresso Nacional do Ministério Público, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), no período de 4 a 6, no Centro de Convenções daquela cidade.

O presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), agradeceu o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, pela receptividade e acolhida ao evento. Em seguida, o Corregedor-Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, apresentou um balanço das ações da Corregedoria Nacional nos últimos dois anos, como prestação de contas do seu mandato que está finalizando.

Foram definidos, no âmbito do CNPG, os relatores para proposições em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); foram apresentadas notas técnicas acerca da Proposição nº 1.00426/2019-08, que visa estabelecer critérios mínimos para a permuta entre membros do Ministério Público, e da Proposição nº 1.00461/2019-18, cujo objeto é a proposta de resolução que visa a regulamentação dos cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do MP.

O Colegiado também discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência (nº 6/2019), e os projetos de lei e emendas constitucionais que interessam ao Ministério Público brasileiro, como o Projeto de Lei nº 6.726/2016, que tramita em regime de prioridade, e a PEC nº 58/2019, sob relatoria do senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR).

“São nesses encontros que temos a oportunidade de estabelecer um intercâmbio com outros MPs para trocar experiências e debater sobre proposições que poderão afetar diretamente à sociedade, bem como buscar uma atuação unificada para o fortalecimento do Ministério Público no país”, manifestou Nicolau Crispino.

A reunião extraordinária contou ainda com a presença do 1º Vice-presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Manoel Victor Sereni Murrieta; dos conselheiros do CNMP, Lauro Machado Nogueira, Rinaldo Reis Lima e Fábio Bastos Stica; e do presidente da Associação Goiana do Ministério Público de Goiás (Agmp), José Carlos Miranda Nery Júnior.

Serviço:

Gilvana Santos
*Com informações da Assessoria de Comunicação do CNPG
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Temporada 2019: MP-AP, PMM e Sebrae alinham ações para a realização do Luau na Samaúma

Elton Tavares Amapá, Cultura, Informativo, interessante, Macapá, trampo

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, reuniu-se na última terça-feira (3), na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, com a diretora técnica do Sebrae/AP, Marciane Costa e com os secretários municipais que representaram o prefeito de Macapá, Clécio Luís. Durante o encontro, que também contou com a presença do secretário-geral do órgão ministerial, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, e técnicos das três instituições, foram alinhadas as ações em conjunto para a realização da 3ª temporada do Luau na Samaúma.

O evento multicultural, que já faz parte do calendário anual do macapaense e tem o propósito de proporcionar lazer e cultura na Praça da Samaúma, em frente à sede do órgão ministerial e aproximar a população do MP-AP.

Durante o encontro, foram definidas as datas dos três luais de 2019 e decidido que o evento terá novos serviços, com a inclusão de campanhas educativas e de utilidade pública, como o uso de material que não agrida o meio ambiente e para que os cidadãos que prestigiem o evento não dirijam, caso consumam bebidas alcoólicas.

Entre os pontos debatidos neste primeiro encontro de alinhamento, está a efetivação da oportunidade aos segmentos da economia criativa e economia verde. A ideia é personalizar os expositores, usar sacolas ecológicas, entre outras boas práticas.

A 3ª temporada do Luau Samaúma começará no dia 11 de outubro. E os dois seguintes estão previstos para os dias 15 de novembro e 13 de dezembro. Além de orientações aos empreendedores no âmbito do atendimento. E, ainda, equipes do Sebrae/AP realizarão pesquisa de satisfação virtual, que poderá ser feita com totens espalhados pelo local do evento.

O Luau na Samaúma 2019 contará com shows com artistas locais, exposições entre outras atrações que ainda estão em definição e, claro, gastronomia local. A programação, que ocorrerá as sextas-feiras, repetirá a fórmula aprovada pelo público anos de 2017 e 2018.

“Estamos empenhados em realizar a 3ª temporada do Luau Samaúma com ainda mais beleza e alegria. O evento terá novidades que estamos trabalhando para implementar. Agora temos mais um parceiro, o Sebrae, que entrará com toda a sua orientação, organização e experiência, contribuindo efetivamente para o sucesso dos eventos. E a PMM, com a expertise que já deu certo nos anos anteriores junto com o MP-AP. Nosso objetivo é que tudo esteja em perfeitas condições para a população que prestigiará o Luau na Samaúma”, comentou a PGJ do MP-AP.

Também presentes na reunião:

A equipe técnica do MP-AP presente ao encontro foi composta pelo chefe do Gabinete Militar, coronel Joércio dos Santos; assessores técnicos, José Villas Boas, Alcilene Cavalcante, Nalcileia Salomão e Carla Pena; e o diretor de comunicação, Elton Tavares.

Pela PMM compareceram: a coordenadora de Comunicação Social da Prefeitura, Ilziane Laune; e o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), Richardson da Silva; a diretora-presidente da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), Marina Beckman e a diretora do Instituto Municipal de Turismo (Macapatur), Elianey Farias

A equipe do Sebrae presente na reunião contou com a coordenadora de comunicação social do órgão, Sândala Barros e a técnica da intuição, Vanusa Collares.

SERVIÇO:

Elton Tavares e Nelson Carlos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

PGJ do MP-AP participa da 696ª Sessão do Pleno do TJAP e da posse do ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Amapá

Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, trampo

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou nesta quarta-feira (4), da 696ª Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Na ocasião, a PGJ do MP-AP também prestigiou a posse do ouvidor-geral do TJAP, desembargador Manoel Brito, empossado pelo presidente daquela instituição, desembargador João Lages, durante Sessão Administrativa.

O desembargador Manoel Brito foi eleito por aclamação, em Sessão realizada no último dia 21 de agosto e ficará no cargo durante o Biênio 2019-2021. Na oportunidade, Ivana Cei parabenizou o empossado pela função para a qual foi designado e desejou sucesso em suas atividades no novo desafio profissional.

“Assim como no MP-AP, a Ouvidoria do TJAP é porta de entrada para o cidadão e por ela a população espera que possa seus anseios sejam atendidos. É um setor fundamental, pois todas a sugestões, críticas, reclamações, elogios, denúncias e pedidos de informações chegam para o Ouvidor. Ou seja, o desafio do novo ouvidor-geral será contribuir para uma administração pública cada vez mais eficaz e transparente. Desejo sucesso ao desembargador Manoel Brito na execução de suas atividades no cargo”, frisou a PGJ do MP-AP.

Pauta do dia

A corte do TJAP teve uma pauta de três processos julgados, entre eles, agravo interno no mandado de segurança e embargos de declaração no mandado de segurança. Em todos eles a PGJ ratificou os pareceres apresentados pelo MP-AP.

Sobre os julgamentos

A Sessão do Pleno, realizada toda quarta-feira, julga as ações de competência do TJAP. Qualquer cidadão ou cidadã pode ter acesso às informações sobre os processos que tramitam no âmbito do Tribunal, exceto as que exigem, por lei, segredo de Justiça.

Exemplo

Na plateia, a acadêmica do 6º semestre do curso de Direito, Paula Almeida, de 19 anos, afirmou que a “explicação dos desembargadores sendo dirigida aos estudantes serviu como fonte de aprendizado”. A estudante, que pretende ser promotora de Justiça disse ainda que: “é uma área que me enche os olhos e visualizar a PGJ Ivana Cei, ali, ao lado do presidente do TJAP, é uma grande inspiração, porque ela é uma representação feminina muito forte. Para chegar onde ela chegou, certamente foi com muito estudo e muita luta”, comentou.

SERVIÇO:

Elton Tavares, com informações da Ascom TJAP
Fotos: Ascom TJAP
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]