Semana Nacional do Registro Civil é lançada no Amapá e tem objetivo de atender todos os públicos

Nesta segunda-feira (13), foi lançada a Semana Nacional do Registro Civil/Registre-se 2024 no Amapá. O programa é coordenado pela Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça. A iniciativa conta também com equipes das Corregedorias de Serventias Extrajudiciais das comarcas de Macapá e Santana, além da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex) do TJAP e os cartórios. Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mutirão de Registro Civil, é realizado em todo o país. O principal intuito é ampliar o acesso à documentação básica a todos os públicos, além da erradicação do sub-registro de nascimento.

Em 2023, segundo dados divulgados pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR), por meio do evento, foram emitidas 14.221 certidões, com 12.578 certidões de nascimento e 1.643 de casamento.

As ações realizadas pelo TJAP renderam ao Amapá a liderança no número de registros proporcionalmente à população do estado, com 879 emissões de certidões de nascimento e 29 de casamento – ao todo, 908 registros foram autenticados no estado.

O presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, esteve presente na abertura da semana e enfatizou a contribuição do evento para o desenvolvimento dos trabalhos.

“Um dos objetivos é levar e aproximar o Registro Civil da população amapaense. Por isso, essa ação é distribuída por todo o estado e a cada novo registro é mais uma pessoa reconhecida no Brasil”, enfatizou o presidente do TJAP.

O desembargador-corregedor Jayme Ferreira, ressaltou a importância do evento e falou sobre a expectativa para 2024.

“É um momento de resgate da cidadania. Por meio dessa ação, conseguiremos tirar da obscuridade aquelas pessoas que não têm a dignidade cidadã e, é justamente, por meio do Registre-se que nós abrimos as portas dessa cidadania. A expectativa é aproximar o Judiciário da população amapaense”, destacou o desembargador.

Quem procura por atendimentos, também encontra uma oportunidade para regularizar os documentos civis básicos ou emitir novas documentações. É o caso do autônomo, Benedito da Silva, que nunca havia tirado o registro de nascimento.

“Eu vim procurar tirar a minha certidão de nascimento. Sempre fui do interior, soube desse evento pela minha vizinha e vi a oportunidade de me certificar, já estou com mais de 50 anos, mas nunca é tarde”, relatou o cidadão.

Na oportunidade, o presidente Adão Carvalho, entregou aproximadamente 130 novas certidões aos povos indígenas, representados por Priscila Karipuna, gerente regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).

“Vamos levar às comunidades indígenas do Amapá e norte do Pará, principalmente as que são de difícil acesso. Com certeza o registre-se 2024 é essencial para o povo indígena”, ressaltou.

Confira a programação do “Registre-se”

O evento é realizado no Estado do Amapá no período de 13 a 17 de maio, nos seguintes locais e horários:

Fórum da Comarca de Santana, Rua Claúdio Lúcio Monteiro, 900, Bairro Centro, Santana/AP.

No dia 13/05, das 08h às 14h

No dia 14/05, das 08h às 14h

Fórum da Comarca de Laranjal do Jari-AP, Av. Tancredo Neves, S/N, Agreste 68920-000 – Laranjal do Jari-AP.

No dia 15/05, das 08h às 14h

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes, Rua Duque de Caxias, S/N, Centro – 68915-000 – Ferreira Gomes AP.

No dia 15/05, das 08h às 14h

Vara Única da Comarca de Porto Grande, Av. Amapá, S/N, Malvinas – Porto Grande AP.

No dia 15/05, das 08h às 14h

CEJUSC Norte, Av. Maria Cavalcante de Azevedo, s/n, Bairro Infraero II, Macapá/AP.

No dia 16/05, das 08h às 14h

CEJUSC Norte, Av. Maria Cavalcante de Azevedo, s/n, Bairro Infraero II, Macapá/AP.

No dia 17/05, das 08h às 14h

– Macapá, 13 de maio de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Angley Pantoja
Fotos: Flávio Lacerda
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Tribunal do Júri de Macapá inicia segundo mutirão de julgamentos populares de 2024 com previsão de 42 plenárias

A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Simone, inicia, nesta terça-feira (14), o segundo mutirão de Julgamentos populares de 2024. A unidade do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) tem previsão de realizar 42 plenárias no período de 14 de maio a 14 de junho. De acordo com a magistrada, a ação ocorrerá no Fórum Desembargador Leal de Mira (sede da Comarca de Macapá, na Avenida FAB nº 1737, Centro), em modelo de mutirão de pauta dupla (dois júris ao mesmo tempo por dia).

Os julgamentos do plenário do anexo do Fórum (entrada pela Rua Manoel Eudóxio) serão presididos pela juíza Lívia Simone, titular da Vara do Tribunal do Júri de Macapá, e os júris do plenário da FAB, pelo juiz substituto Hauny Rodrigues Pereira. A atividade contará com o apoio da Corregedoria do TJAP, do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e dos jurados que irão compor o Conselho de Sentença.

“Temos uma pauta extensa de 14 de maio a 14 de junho de 2024, com um total de 42 júris populares, sempre com pauta dupla. Entre as plenárias, casos que tiveram muita repercussão na sociedade, como o do empresário Dawson da Rocha Ferreira e agente penitenciário Clodoaldo Brito Pantoja. Mas iremos realizar todo esse trabalho de forma célere e eficiente, com todo comprometimento da equipe e de todas as instituições envolvidas”, ressaltou a juíza Lívia Simone.

“Com esse trabalho em forma de mutirão, promoveremos mais efetividade para a Justiça e sociedade. Desta maneira, conseguiremos atender aos anseios da população”, concluiu a magistrada.

Competências do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. A prioridade é pelos julgamentos de réus presos.

Sob a presidência de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento servindo como jurados (ou julgadores). Destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo (a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Os julgamentos contam com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, bem como advogados.

– Macapá, 13 de maio de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Arte: Carol Chaves
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

REGISTRE-SE: TJAP e parceiros realizam acertos finais e divulgam programação da 2ª Semana Nacional do Registro Civil

Faltam apenas dois dias para o início da II Semana Nacional do Registro Civil (REGISTRE-SE), que será realizada de 13 a 17 de maio, das 08 às 14 horas, pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) por meio da Corregedoria-Geral de Justiça. Com abertura oficial marcada para o dia 13, às 08h, no Plenário do Fórum da Comarca de Santana, o REGISTRE-SE é um mutirão de Registro Civil, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em todo o Brasil, com o objetivo de erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica a todos os públicos – em especial da população em estado de vulnerabilidade socioeconômica.

A 2ª edição da iniciativa será sediada nos seguintes locais: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte (Cejusc Norte), em Macapá; e nos fóruns das comarcas de Santana (Rua Claúdio Lúcio Monteiro, 900, Centro), Laranjal do Jari (Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste), Ferreira Gomes (Rua Duque de Caxias, s/n, Centro) e Porto Grande (Av. Amapá, S/N, Malvinas). A programação completa está no final da matéria.

Os serviços são totalmente gratuitos para todos os públicos que acessarem os locais de atendimento durante a campanha.

Segundo a juíza Liége Gomes, Corregedora Permanente das Serventias Extrajudiciais de Macapá, “é importante informar ao o público que ofereceremos a 2ª via tanto do registro de nascimento quanto de casamento, se possível no mesmo – quando não, fazemos um agendamento”. Ela observa que “muitas vezes os registros são de fora do estado e, a depender da estabilidade de conexão com a internet, pode ser um pouco mais demorado”.

“É bom esclarecer que além de 2ª via, também será emitida a 1ª via dos recém-nascidos. Então teremos um local específico para fazer esse acolhimento das mãezinhas com suas crianças. Mas vamos também ter atendimentos de registros tardios – adultos que nunca foram registrados – e retificações, como: mudanças de sobrenome, inclusão de nome paterno, alteração de nome por casamento etc.”, explicou a magistrada, ao que acrescentou: “essas retificações e registros tardios serão feitas por meio da Defensoria Pública”.

De acordo com o presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Amapá (Arpen-AP), tabelião Valber Apolinário, o REGISTRE-SE é um evento de grande importância para o exercício da cidadania. “A participação dos cartórios neste trabalho é de extrema importância, porque o registro de nascimento é o documento número 1 do cidadão brasileiro. Então, só quando é registrado o nascimento é que legalmente nasce uma pessoa no Brasil”.

“Ao Registro Civil competem todas as etapas da vida do ser humano, do nascimento até a hora da morte, com a lavratura do óbito. Então a importância desse registro é fundamental para nossa população”, concluiu.

Norteada pelo Provimento nº 140/2023–CNJ, a iniciativa é organizada no Amapá pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP (CGJ-TJAP), por meio das Corregedorias das Serventias Extrajudiciais das Comarcas de Macapá e Santana e da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex).

Parceiros da Semana Nacional do Registro Civil:

Defensoria Pública do Estado (DPE); cartórios Jucá Cruz, Cristiane Passos e Vales, de Macapá, e Cartório Lourenço, de Laranjal do Jari; Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg-AP); Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR); Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen); Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); e o Programa Pop Rua Jud do TJAP.

Programação da 2ª Edição do REGISTRE-SE

Município de Santana

Dia 13/05, de 08h às 14h

Fórum da Comarca de Santana, Rua Claúdio Lúcio Monteiro, 900, Bairro Centro, Santana/AP.

Dia 14/05, de 08h às 14h

Fórum da Comarca de Santana, Rua Claúdio Lúcio Monteiro, 900, Bairro Centro, Santana/AP.

Município de Laranjal do Jari

Dia 15/05, de 08h às 14h

Fórum da Comarca de Laranjal do Jari-AP, Av. Tancredo Neves, S/N, Agreste 68920-000 – Laranjal do Jari – AP.

Município de Ferreira Gomes

Dia 15/05, de 08h às 14h

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes, Rua Duque de Caxias, S/N, Centro – 68915-000 – Ferreira Gomes – AP.

Município de Porto Grande

Dia 15/05, de 08h às 14h

Vara Única da Comarca de Porto Grande, Av. Amapá, S/N, Malvinas – Porto Grande – AP.

Município de Macapá

Dia 16/05, de 08h às 14h

CEJUSC Norte, Av. Maria Cavalcante de Azevedo, s/n, Bairro Infraero II, Macapá/AP.

Dia 17/05, de 08h às 14h

CEJUSC Norte, Av. Maria Cavalcante de Azevedo, s/n, Bairro Infraero II, Macapá/AP.

– Macapá, 11 de maio de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Cidadania: TJAP se prepara para a 2ª Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se”, de 13 a 17 de maio de 2024

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral do TJAP (CGJ), com o apoio da Presidência do TJAP, promoverá, no período de 13 a 17 de maio de 2024, a 2ª Semana Nacional do Registro Civil (REGISTRE-SE). A ação consiste na realização de um mutirão de Registro Civil em várias comarcas do estado. O objetivo é erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os amapaenses, em especial da população em estado de vulnerabilidade. Neste ano a ação ocorrerá nos municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Porto Grande e Ferreira Gomes.

A iniciativa é conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todos os estados do Brasil, instituída por meio do Provimento CNJ nº 140/2023. Em sistema de mutirão, o REGISTRE-SE é organizado pela Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex), da CGJ, e pelas Corregedorias das Serventias Extrajudiciais das Comarcas de Macapá e Santana do TJAP.

“Essa ação é um instrumento de cidadania, pois o Registro de Nascimento é o documento primordial para o cidadão obter todos os demais documentos, portanto imprescindível para a vida civil. A iniciativa terá apoio total da administração do Poder Judiciário”, garantiu o desembargador-presidente do TJAP, Adão Carvalho.

Parceiros

São parceiros da atividade: o CNJ; a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amapá (ARPEN-AP); Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá (ANOREG); Defensoria Pública do Estado (DPE-AP); Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen) e Cartórios das cidades de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Porto Grande e Ferreira Gomes.

Sucesso em 2023

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (ARPEN-BR) emitiu dados sobre a 1ª Semana Nacional do Registro Civil, em 2023. Em todo país, foram 14.221 certidões emitidas, desses 12.578 foram Certidões de Nascimento e 1.643 de Casamento. Graças à ação coordenada pelo TJAP, o Amapá foi o primeiro colocado, de acordo com o índice populacional, nessa prestação de serviço de cidadania no país, com um total de 908 certidões emitidas, das quais 879 foram certidões de nascimento e 29 certidões de casamento.

“Tornar visíveis os invisíveis é uma missão social da mais alta relevância, que não apenas honra o Poder Judiciário como seu realizador, mas a cada magistrado, servidor e parceiro envolvido”, ressaltou o desembargador Jayme Ferreira, corregedor-geral de Justiça do TJAP.

Confira as datas e locais da programação em Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Porto Grande e Ferreira Gomes, no período de 13 a 17 de maio:

• No dia 13/05, de 08h às 14h

Fórum da Comarca de Santana, Rua Claúdio Lúcio Monteiro, 900, Bairro Centro, Santana/AP.

• No dia 14/05, de 08h às 14h

Fórum da Comarca de Santana, Rua Claúdio Lúcio Monteiro, 900, Bairro Centro, Santana/AP.

• No dia 15/05, de 08h às 14h

Fórum da Comarca de Laranjal do Jari-AP, Av. Tancredo Neves, S/N, Agreste 68920-000 – Laranjal do Jari – AP.

• No dia 15/05, de 08h às 14h

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes, Rua Duque de Caxias, S/N, Centro – 68915-000 – Ferreira Gomes – AP.

• No dia 15/05, de 08h às 14h

Vara Única da Comarca de Porto Grande, Av. Amapá, S/N, Malvinas – Porto Grande – AP.

• No dia 16/05, de 08h às 14h

CEJUSC Norte, Av. Maria Cavalcante de Azevedo, s/n, Bairro Infraero II, Macapá/AP.

• No dia 17/05, de 08h às 14hs

CEJUSC Norte, Av. Maria Cavalcante de Azevedo, s/n, Bairro Infraero II, Macapá/AP.

– Macapá, 29 de abril de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Arte: Amanda Diniz
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Pioneirismo: TJAP e Unifap firmam acordo para contratação de 10 residentes tecnológicos da graduação em Sistema de Informação

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) assinaram, na manhã desta quinta-feira (9 de maio), o Termo de Contrato 021/2024, que trata da prestação de serviços por meio do projeto “Implementação de Laboratório de Desenvolvimento de Software Aplicado ao Poder Judiciário”. A parceria tem como objeto a contratação de 10 residentes tecnológicos da graduação em Sistema de Informação, inicialmente a partir do 5º semestre do curso.

Segundo o desembargador-presidente Adão Carvalho este projeto é pioneiro no Brasil – as iniciativas semelhantes já implementadas só contratam alunos de Mestrado e Doutorado – e pretende preparar uma nova geração de profissionais em Ciência da Computação com habilidades e conhecimentos sólidos para atender às crescentes demandas do setor de tecnologia da informação e da administração pública.

De acordo com o Termo entre as instituições, o TJAP no ato contrata a UNIFAP e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre (FUNDAPE), os residentes tecnológicos receberão bolsa mensal no valor de R$ 1.666,00 e os mentores de R$ 3 mil para executar suas atividades e aprendizado no ambiente do TJAP. A vigência do Contrato será de 26 (vinte e seis) meses, a contar de 1º de junho de 2024 a 1º de agosto de 2026, e pode ser prorrogado mediante Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 14.133/21. O projeto será coordenado pelo Professor Júlio Cezar Costa Furtado.

“Cada residente de tecnologia terá acesso a um aprendizado, com alinhamento estreito entre teoria e prática, sobre os serviços judiciais e que serão muito úteis no futuro em suas respectivas carreiras”, registrou o desembargador-presidente Adão Carvalho.

“Eles prestarão serviços ao TJAP e, assim conhecerão a realidade e no trabalho realizado ganharão experiência e conhecimento, e serão capacitados a projetar, desenvolver e implementar soluções de software específicas para atender às necessidades do Tribunal de Justiça e outros órgãos com proporções e características semelhantes, o que resultará em processos judiciais mais ágeis, eficazes e acessíveis e melhorará a qualidade dos serviços jurisdicionais prestados aos cidadãos”, acrescentou o presidente do TJAP.

“Não posso deixar de agradecer à deputada estadual Alinny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa, que, por meio de emenda parlamentar, possibilitou esse contrato inicialmente no valor de R$ 605 mil”, concluiu o desembargador Adão Carvalho.

A juíza auxiliar Marina Lustosa, revelou ser uma grande entusiasta da iniciativa. “Espera que os 10 residentes tecnológicos sejam muito bem aproveitados e possam aprender muito a partir dessa experiência no Tribunal juntamente com nossa equipe de TI”, comentou.

O professor Rafael Pontes, do Curso de Sistemas de Informação da Unifap, explica que “isso oportunizará que eles aprendam para além da área de desenvolvimento de tecnologia, pois aprenderão a trabalhar em equipe e a serem liderados pelos seus mentores”.

“Em nome da Unifap agradeço ao desembargador Adão carvalho e ao TJAP pela oportunidade, e tenho certeza que vamos gerar a retenção desses talentos amapaenses no estado, que vão vislumbrar oportunidades, empregabilidade e negócios”, concluiu o professor.

O edital de seleção dos estudantes será publicado pela Unifap no Diário Oficial da União (DOU).

– Macapá, 09 de maio de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Sede do TJAP, Juizado Especial Sul e Juizado Especial Norte são postos de arrecadação da campanha SOS Rio Grande do Sul – do Oiapoque ao Chuí

A sede do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Juizado Especial Sul e Juizado Especial Norte, são postos de arrecadação da campanha SOS Rio Grande do Sul – do Oiapoque ao Chuí para auxiliar vítimas da elevação do nível de diversos rios no estado do extremo sul do Brasil. Podem ser doados os itens: escova e pasta de dente, sabonete, desodorante, xampu, absorvente, lençóis, cobertores, toalhas de banho, lanternas e pilha de qualquer tamanho. A sede do TJAP está localizada na Rua General Rondon, nº 1295, de esquina com a Av. FAB (Centro); o Juizado Especial Sul na Rua Claudomiro de Moraes, S/N, Novo Buritizal e o Juizado Especial Norte na Avenida Maria Cavalcante de Azevedo, S/N, Infraero II. O As doações podem ser entregues até o dia 10 de maio.

A ação é fruto da criação do Comitê Interinstitucional para ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul que reúne instituições públicas e privadas do Amapá.

De acordo com o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, o estado não está sozinho e essa corrente é para levar todo apoio necessário às famílias do sul. “Serão arrecadados, nesta primeira fase, material de higiene, cobertores, lençóis, toalhas. É o que o pessoal está precisando mais urgente e nós arrecadaremos”, frisou o desembargador.

SOS Rio Grande do Sul

Diante da situação de calamidade pública enfrentada pelos gaúchos, o Governo do Rio Grande Sul reativou o canal de doações “SOS Rio Grande do Sul”. Foi restabelecida a chave PIX (CNPJ: 92.958.800/0001-38), vinculada à conta bancária criada pelo Banrisul.

– Macapá, 08 de maio de 2024 –

Secretaria de Comunicação
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Vitório Barreto gira a roda da vida pela 76ª vez . Feliz aniversário, amigo! (que foi melhor “piloto” do GEA)

Tenho alguns companheiros (brothers e brodas) com quem mantenho uma relação de amizade e respeito, mesmo a gente com pouco contato. E, como todos os leitores deste site sabem, gosto de parabenizar os amigos em seus aniversários. Quem gira a roda da vida, pela 76ª vez, neste sétimo dia de maio, é o querido Vitório Barreto e lhe rendo homenagens.

Na época que trabalhei na assessoria de comunicação do Governo do Estado, entre 2010 e 2012, viajei por todas as estradas paras dos 16 municípios do Amapá, além de incontáveis comunidades. Meu motora/piloto preferido sempre foi o Vitorio Barreto. Além de ser um motora que se garante, é um pai dedicado, homem trabalhador e justo, parceiro e, sobretudo um cara do bem.

Vitório é virado e prestativo, pois se precisar é mecânico, desatola veículos, reboca companheiros, faz “galiqueiras” necessárias para chegarmos ao nosso destino. O cara tem o pé pesado, mas era o único cara que me passava a segurança necessária. Foram muitas aventuras, perrengues e alegrias junto a esse coroa maluco.

Entre várias lições que o velho motorista me ensinou foi ficar sempre focado e alerta. Ele dizia que quanto pior a estrada, melhor, pois a piçarra o impedia de se distrair. Quando a demanda na estrada da vida fica pesada, lembro-me do grande amigo e companheiro de viagens. Aí retomo o foco, empenho e atenção.

Em julho de 2010, mais precisamente no dia 7, era Copa do Mundo. A gente acabou uma cobertura em Ferreira Gomes 1h antes da partida entre Brasil e Holanda. O Vitorino me disse: “gordo, tu vais assistir esse jogo na tua casa”. Ele sentou o pé e eu, que vim no banco do carona, na frente com ele, abri o nootbook e botei pra escrever. Na parte de traz da cabine da pick-up estavam os amigos Irineu Ribeiro e Gilmar, repórteres cinematográfico e fotográfico, respectivamente. Cheguei 5 minutos antes de começar o jogo com a matéria pronta, entregue com fotos. Vitório sempre foi PHoda!

Além de competente, experiente e conhecer as estradas do Estado na palma da mão, Vitorino é um cara porreta! Todos nós, jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas ou qualquer outro profissional que viajou ou viaja com o coroa sabe o coroa é muito Phoda. Vitório é um baita cara e ele mora no coração da gente.

O Vitório se aposentou. Que bom que ele vai descansar. Que pena para a nova geração de jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e demais profissionais da Secom/GEA, pois não viverão essa experiência de trampo maravilhosa, que é pegar a estrada com o velho safado, pois ele sempre foi “impávido que nem Muhammad Ali e tranquilo e infalível como Bruce Lee”.

Meus parabéns, Vitório. Que teu novo ciclo seja ainda mais paid’égua. Que sigas com essa sabedoria e coragem pisando forte em busca de seus objetivos. Que tudo que couber no teu conceito de sucesso se realize. Que a Força sempre esteja contigo. Que tua vida seja ainda mais longa, no mínimo, mais 76 anos na estrada da felicidade. Sinto saudades de rir das suas histórias. Saúde sempre, querido amigo. Feliz aniversário, brother!

Elton Tavares

TJAP divulga Edital de Convocação para Heteroidentificação e Perícia Médica do XIII Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos

Como parte das etapas previstas no XIII Concurso para Provimento de Vagas de Servidores da Justiça do Amapá, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), nos termos estabelecidos no item 16.12 do Edital de Abertura do certame, torna público o Edital de Convocação para Heteroidentificação e Perícia Médica. A lista completa com os nomes dos convocados consta no final do documento. (CONFIRA O EDITAL NA ÍNTEGRA)

As pessoas convocadas – candidatas e candidatos autodeclarados(as) Pessoa Negra (Preta ou Parda), Pessoa Indígena ou Pessoa com Deficiência no ato da inscrição – deverão solicitar a validação de sua condição junto à Comissão de Heteroidentificação (Indígenas e Negros), exclusivamente pelo e-mail [email protected], ou à Junta Médica (pessoas autodeclaradas com deficiência), exclusivamente pelo e-mail [email protected], no período de 06/05/2024 a 10/05/2024, devendo apresentar os documentos solicitados.

A Comissão de Heteroidentificação e a Junta Médica poderão convocar candidatas e candidatos para entrevista ou perícia, telepresencial ou presencial, se julgarem necessário. Nesse caso, a comunicação dos interessados será realizada exclusivamente por e-mail, no mesmo utilizado para envio da documentação.

– Macapá, 06 de maio de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Escuta popular: TJAP organiza Audiência Pública na Comarca de Pedra Branca do Amapari

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) alinha os preparativos para a realização de Audiência Pública, que promoverá no município de Pedra Branca do Amapari. A escuta popular, com o tema “Gestão Participativa Construindo uma Justiça ainda Melhor”, ocorrerá no Fórum da Comarca, no dia 08 de maio, às 17 horas, e tem o propósito de ouvir o cidadão, tirar dúvidas e prestar esclarecimentos à população quanto à atividade jurisdicional.

Durante o encontro, serão apresentadas as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025, como norteia o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de entender anseios e avaliar medidas possíveis no âmbito da Justiça.

O evento, que será a segunda escuta pública promovida pelo Poder Judiciário em 2024, contará com a presença de magistrados, representantes do Ministério Público Estadual, Governo do Amapá, Defensoria Pública do Estado, Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, Polícia Militar do Estado, entre outras instituições e representantes da sociedade civil organizada no município.

Na audiência pública, o TJAP quer ouvir a opinião de autoridades e cidadãos para identificar necessidades do município. Na ocasião, os presentes poderão fazer perguntas e apresentar demandas ao Poder Judiciário.

De acordo com o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, além de promover soluções efetivas para a população, o evento discutirá a proposta de ‘Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025’, que representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional.

“Pretendemos dialogar com a sociedade que reside em Pedra Branca, escutar todos os envolvidos na comunidade, no Sistema de Justiça, e cumprir as metas que o CNJ estabelece, que representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional para proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade”, declarou o magistrado.

“Entre as iniciativas estão julgar mais processos, promover mais conciliações, elaborar projetos de inteligência artificial, entre outras ações que resultem em beneficio ao cidadão. Para este propósito, precisamos da participação popular para a elaboração das diretrizes estratégicas do Poder Judiciário amapaense”, detalhou o presidente do TJAP.

“Na mesma oportunidade, esperamos escutar, acolher e tomar medidas que possam atendê-las, ou encaminhar as que estejam fora do escopo de atuação da Justiça Estadual às autoridades competentes cabíveis em cada caso”, complementou o desembargador Adão Carvalho.

– Macapá, 29 de abril de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Arte: Carol Chaves
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

TJAP e Polícia Civil assinam Acordo de Cooperação para integração de Sistemas Eletrônicos

Com objetivo de integrar o processo de troca de informações e intercâmbio de dados de Sistemas Eletrônicos, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) e a Polícia Civil do Estado do Amapá (PC/AP) firmaram, na manhã desta segunda-feira (6), um Acordo de Cooperação Técnica. O documento foi assinado na sede da Justiça pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, e pelo delegado-geral da PC/AP, Cezar Augusto Vieira. A juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, acompanhou a assinatura.

A iniciativa visa que os sistemas utilizados, Processo Judicial Eletrônico (PJe), do TJAP, e Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE), da Polícia Civil, se comuniquem de forma transparente, seguindo as diretrizes do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, explicou que o acordo tem como objetivo facilitar a atuação das instituições por meio da ligação entre os sistemas estruturantes.

O delegado-geral Cezar Augusto Vieira ressaltou que o intercâmbio de informações entre o PJE e PPE será bastante positivo e contribuirá para a celeridade da Justiça e Segurança.

O desembargador-presidente Adão Carvalho destacou que o Tribunal de Justiça do Amapá ainda não migrou 100% para o Sistema PJe, mas que concluirá nos próximos meses.

“É com muita satisfação que firmamos mais esta cooperação. Não apenas o Tribunal de Justiça e a Polícia Civil do Amapá ganham com esta integração, mas todo o Sistema de Justiça e, principalmente, a população. Como resultado, teremos uma prestação jurisdicional mais célere, com mais segurança e ainda mais qualidade na troca de informações”, registrou o desembargador-presidente Adão Carvalho.

– Macapá, 06 de maio de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
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Combate à violência contra a mulher: TJAP, ALAP, GEA, UNIFAP e Ministério Betel lançam o Projeto “Promotoras da Paz”

Na sexta-feira (3), o plenário do TJAP foi recheado de muita paz e força. Por meio da Coordenadoria da Mulher do TJAP, em cooperação Técnica entre Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e Governo do Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SEPM/AP) e o Ministério Betel, foi lançado o Projeto “Promotoras da Paz”. A mesa de honra foi presidida pelo desembargador-corregedor Jayme Ferreira, que representou o desembargador-presidente Adão Carvalho. Também compuseram a mesa: a juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, e representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Câmara de Vereadores, Unifap e Ministério Betel. O Plenário estava preenchido por representantes de instituições e entidades que atuam no combate à violência contra a mulher.

Para o desembargador Jayme Ferreira, o projeto é um exemplo para a humanidade. “As mulheres são a força do mundo! Nenhum de nós estaria aqui se não fosse o poder da mulher e nós precisamos melhorar a humanidade conscientizando e mudando a cultura desde a base para, assim, construirmos uma sociedade muito melhor. Sabemos que essa parceria irá render grandes frutos”, assegurou o corregedor-geral.

O projeto “Promotoras da Paz” se destaca no enfrentamento à violência contra a mulher como um dos principais compromissos da Associação Ministério Betel, a partir do biênio 2023 e 2025. A elaboração do projeto teve como referencial a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Segundo Simone Palheta, coordenadora e apóstola do Ministério Betel em Macapá e do projeto Promotoras da Paz, “temos como objetivo levar conhecimento às mulheres periféricas por meio de cursos sobre violência de gênero e legislação, além de informações sobre a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, tornando-as multiplicadoras do conhecimento para o acolhimento das mulheres que vivem em suas respectivas comunidades”.

– Macapá, 03 de maio de 2024 –

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Escuta humanizada de vítimas de violência: TJAP inaugura Central de Depoimento Especial

A Justiça amapaense inaugurou, na quinta-feira (02), um ambiente acolhedor que garante a escuta humanizada de vítimas ou testemunhas de violência. A nova Central de Depoimento Especial do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), localizada no Fórum de Macapá, realizará a coleta de depoimento de crianças, mulheres e idosos vítimas de violência.

A gestora da Central, assistente social Christine Fonseca, explica que a metodologia do depoimento especial garante que a vítima seja ouvida em um ambiente diferenciado, sem contato com a parte ré, em salas específicas e com acompanhamento profissional humanizado. Os depoimentos são gravados para que sejam realizados uma única vez, ainda no início do processo, para que não haja a revitimização.

O espaço conta com quatro salas de entrevista, que serão conduzidas por entrevistadores forenses. Todas as salas possuem ferramentas tecnológicas de áudio e vídeo para transmissão online para sala de audiências, onde o juiz e demais partes envolvidas no processo acompanham a coleta do depoimento da vítima. A iniciativa segue a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que determina que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, sejam ouvidas por meio de depoimento especial.

O corregedor-geral do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, destacou que o novo espaço demonstra a atuação da Justiça do Amapá em seguir os princípios da proteção integral à criança, mulher e idoso.

“Agora nós temos esse espaço, temos pessoas especializadas para isso. Estamos juntos para fazermos uma Justiça maior e melhor. Parabéns a todos nós que fazemos parte da Justiça do país”, disse o corregedor-geral do TJAP.

O presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, ressaltou que a inauguração também faz parte das ações do Maio Laranja, campanha de enfrentamento a violência sexual de crianças e adolescentes.

“É com muito orgulho que inauguramos essa Central, com a certeza que beneficiará muitos cidadãos, em especial crianças vítimas de violência. É nosso dever assegurar a proteção dessas vítimas, e com esse novo espaço, vamos poder dar celeridade nesses casos e garantir que o processo seja menos doloroso”, disse o magistrado.

Depoimento especial

A Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, determina que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, têm que ser ouvidas por meio de depoimento especial. É uma forma de escuta na qual este público mais vulnerável é ouvido em um ambiente mais acolhedor, uma sala específica do fórum preparada para isso, e com acompanhamento de profissional do Serviço Social ou da Psicologia, para relatar a violência (física, moral e sexual) que sofreu ou testemunhou com o mínimo de revitimização.

No depoimento especial as partes do processo assistem de outra sala e a vítima ou testemunha não têm contato nenhum com juiz, promotor, agressor ou advogados, o que dá mais tranquilidade e conforto a ela.

– Macapá, 03 de maio de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Fernanda Miranda
Fotos: Clarice Dantas
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Juízas e juízes do 5° concurso do TJAP são homenageados pela ALAP por seus 21 anos de serviço público

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) realizou, na segunda-feira (29), Sessão Solene em homenagem aos 12 juízes aprovados no 5° concurso da Justiça do Amapá, que completaram 21 anos de efetivo exercício na Magistratura. A sessão foi uma proposição do deputado Delegado Inácio e teve como objetivo reverenciar o trabalho que os 12 juízes fizeram e fazem na Justiça do estado do Amapá.

Segundo o deputado, “falar das atribuições do cargo de juiz como controle da constitucionalidade, resolução de conflitos e litígios, manter a harmonia social, entre muitos outros, é só uma forma de resumir o primoroso trabalho realizado”, disse o parlamentar.

O deputado ressaltou ainda a importância do grupo para o estado do Amapá, uma vez que é a turma com mais amapaenses aprovados em um concurso da magistratura.

“Homenagear essa turma é muito mais que necessário, pois foi com essa turma que tantos acadêmicos e tantos sonhadores recém-formados viram que é possível ser juiz sendo do Amapá”, afirmou. “A turma das senhoras e dos senhores foi um divisor de águas e inspirou muitas pessoas. É um orgulho muito grande ver essa turma completando 21 anos de serviço público”, finalizou.

O juiz Naif Daibes, que atuou como porta-voz dos colegas, afirmou ser “uma felicidade sem tamanho observar que tantos anos se passaram e a prestação jurisdicional na Amazônia foi e vem sendo realizada de forma tão humana e tão calorosa”.

“Em nome de todos os juízes, agradeço a homenagem tão bonita e que significa muito mais que apenas uma Sessão Solene, pois representa o respeito pela nossa honrosa profissão”, concluiu o magistrado.

A Sessão Solene contou com a participação do vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek, da subdefensora-geral do Amapá, Adegmar Loiola, da procuradora de Justiça do MP-AP, Socorro Milhomem, e o subprocurador-geral adjunto do Estado, Alexandre Martins Sampaio.

Participaram da homenagem os juízes Aline Almeida Peres, Gelcinete Lopes, Nelba Siqueira, Naif José Maues Daibes, Lívia Simone Freitas, Michelle Farias, Joenilda lenzi, Eliana Nascimento e Heraldo Costa. Os juízes Carlos Fernando, Larissa Antunes e Luiz Carlos Kopes Brandão também integram essa turma, mas não puderam estar presentes em virtude de agenda.

– Macapá, 29 de abril de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Clarice Dantas
Fotos: Serginho Silva
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

TJAP agenda edição especial de programas Justiça Itinerante e Conciliação Itinerante para atender aldeias indígenas de Oiapoque

Como parte da política socioinclusiva que tem marcado a gestão 2023-2025, notadamente quanto à atenção aos povos indígenas, o Tribunal de Justiça do Amapá tem empreendido esforços no sentido de criar uma edição periódica dos programas Justiça Itinerante e Conciliação Itinerante com foco em aldeias indígenas, mais especificamente na região de Oiapoque, no extremo norte do Amapá.

A iniciativa, idealizada pelo desembargador-presidente Adão Carvalho, segue em fase de planejamento e diálogo interinstitucional com parceiros sob a estreita supervisão da Coordenadoria de Proteção e Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas, que tem como coordenador o desembargador Rommel Araújo, e ação de campo das servidoras Nilce Ferreira e Jessyca Azulay, que integram o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º Grau e o Programa Conciliação Itinerante.

Agendada para o período de 22 a 30 de junho de 2024, a ação foi imaginada a partir do TJAP, mas construída a partir de um diálogo interinstitucional com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Estado do Amapá (Sepi), além de uma estreita troca também com a própria população originária que será alvo da ação por meio em visitas realizadas nas aldeias Kumenê, Espírito Santo e Manga (realizadas de 22 a 28 de janeiro).

Segundo o desembargador-presidente Adão Carvalho, os povos indígenas são especialmente carentes de atenção do poder estatal (em todas as esferas) por terem demandas muito específicas por sua própria cultura e pela natureza de sua ocupação territorial, além da distância que suas aldeias e territórios demarcados se encontram da capital e dos serviços públicos que proporcionam efetivo acesso à cidadania.

“Fizemos um esforço de escuta ativa não apenas dos principais órgãos que lidam, nos âmbitos federal e estadual, com o tema, mas também diretamente com a comunidade que pretendemos atender, pois sua perspectiva é única, não pode ser esquecida nem totalmente mediada, uma vez que somente eles próprios compreendem seu cotidiano e os desafios que o permeiam ao longo da vida, seja dentro ou fora da aldeia, na interação com os poderes estabelecidos”, defendeu o magistrado.

O desembargador Adão Carvalho, que assumiu a missão de inaugurar a Comarca de Oiapoque quando ainda era um juiz em início de carreira, conhece bem a região e a realidade dos povos indígenas nela residentes.

“Nem passou por nossas cabeças a ideia de não ouvir Funai e Sepi, mas por mais que o olhar experiente e a formação técnicas de seus profissionais seja fundamental para nos oferecer uma expertise e uma perspectiva calcada em anos de interação, somente um indígena que vive em uma aldeia indígena e passa pelas rotinas e desafios próprios deste contexto diariamente ou por eles é apontado e escolhido pode falar com autoridade por seu povo”, afirmou o magistrado.

“Não é presumindo que sabemos o que os outros pensam ou do que eles precisam que incluímos as pessoas, mas dando voz a eles, escutando-os com atenção e atendendo a demanda da melhor forma que pudermos: isso é inclusão”, ressaltou o desembargador-presidente Adão Carvalho.

De acordo com Nilce Ferreira, supervisora do Cejusc do 2º Grau e do Programa Conciliação Itinerante, a saga de reuniões começou em 11 e 12 de janeiro, quando ela e sua equipe se reuniram com a Regional do Amapá e Norte do Pará da Funai e a Sepi, para, em 16 de janeiro, incluir o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) no diálogo – tudo para culminar em uma visita a campo, nas aldeias Kumenê, Espírito Santo e Manga, quando foram recebidas por caciques, vice-caciques e outras representações locais dos povos indígenas para captar mais diretamente as demandas.

“Entre os serviços já dentro de nossas intenções ficaram registrados os atendimentos jurídicos, emissão de documentos com parceiros com os quais já contamos em outras ações”, registrou Nilce.

Os serviços e parceiros citados são, entre outros: emissão de documentos RG, CPF, Carteira Arrais de habilitação náutica, Título de Eleitor e inscrição no CadÚnico, além de atendimentos médicos, odontológicos e outros serviços que envolvem cidadania, conciliação e orientação jurídica.

Para além das demandas já mais tradicionais, “foi possível perceber o anseio e a satisfação dos locais por serem ouvidos diretamente, além de uma carência por serviços que não tínhamos programado ainda para a ação, como emissão de Carteira de Reservista, emissão de Carteira do SUS e CLT, atendimentos oftalmológicos, orientações sobre a PEC da Transposição e principalmente reconhecimento de União Estável pós-morte e celebração do Casamento na Comunidade”.

“Soubemos ainda de uma série de demandas relacionadas à necessidade de palestras e acompanhamento psicológico junto a diversos públicos, em especial adolescentes, devido a alta incidência de depressão e outras situações correlatas”, complementou Nilce.

O desembargador-presidente Adão Carvalho declarou que “a especificidade da demanda, inclusive por vezes não prevista inicialmente por órgãos oficiais, demonstra o acerto e a importância da escuta ativa, direta e inclusiva dos representantes dos povos indígenas e da comunidade-alvo como um todo”.

Entre as demandas que surpreenderam gestores e equipe do TJAP estava a negociação de débitos de energia junto à concessionária responsável. “Esta ação tem, como um de seus objetivos, proporcionar a dignidade a estes cidadãos que vivem em uma situação já cercada de precariedades e viver com nome sujo na praça, com débitos que inviabilizam oportunidades de crescer e prosperar, não combina com o que chamamos de uma vida digna”, defendeu o presidente do TJAP, atualmente também à frente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), sob o qual se organizam os Cejuscs.

“O TJAP tem um grande repertório de mutirões de negociação exitosos e com dezenas de milhões de reais negociados e relações comerciais – entre consumidores e concessionárias de serviços públicos essenciais, diferentes esferas do poder executivo e bancos – restauradas, então vejo como uma possibilidade real a de levarmos esta solução também aos nossos povos originários diretamente em suas aldeias”, concluiu o desembargador Adão Carvalho.

– Macapá, 30 de abril de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Fotos: Carol Chaves
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800