Os vereadores de Macapá aprovaram por unanimidade, durante a 25ª Sessão ordinária da câmara de vereadores, o projeto de lei Nº 046/2021-CMM, de autoria do vereador Claudiomar Rosa (AVANTE), que garante a concessão de carteira para passe livre no serviço de transporte coletivo do Município de Macapá ao acompanhante de pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista – TEA.
O TEA é uma condição que afeta o desenvolvimento neurológico de uma pessoa. Presentes desde o nascimento ou começo da infância, são elas: autismo infantil precoce, autismo infantil, autismo de Kanner, autismo de alto funcionamento, autismo atípico, transtorno global do desenvolvimento sem outra especificação, transtorno desintegrativo da infância e a síndrome de Asperger. No entanto, a palavra espectro remete justamente a uma infinita possibilidade de características – ou seja, cada indivíduo apresenta comportamentos singulares em menor ou maior grau de forma conjunta ou isolada das demais características.
De acordo com o PL, para serem atendidas dentro do benefício, as pessoas deverão atender às requisições existentes dentro do projeto, ficando sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do município de Macapá, a expedição das carteiras aos acompanhantes das pessoas com o TEA.
Para o vereador Claudiomar Rosa, “o projeto vai de fato mudar a vida dessas pessoas e famílias. O autista não anda só – ele precisa de um acompanhante. E há estudos que apontam que a renda dessas pessoas é baixa, vivem de bolsas e projetos sociais do poder público. E precisam se locomover para levar portador do TEA para escola, consultas médicas e outras atividades. E com a carteira de passe livre para o acompanhante, podemos contribuir para amenizar o lado econômico e de autoestima das pessoas portadoras e também da família”
O projeto de lei já foi aprovado nas comissões da CMM e segue agora para sanção do Prefeito de Macapá, Antônio Furlan.
Comunicação Vereador Claudiomar Rosa
Foto: Divulgação e Cláudio Rogério
