Categoria: Utilidade Pública

A reunião Extraordinária de trabalho do Comitê Estadual de Saúde Judiciário (CES-Jus) durou cerca de três horas, por meio de videoconferência, e debateu o Plano de Enfrentamento à COVID-19, a rede assistencial, o suprimento de insumos, medicamentos, EPI’s e equipamentos, e o cronograma das ações diante do agravamento da pandemia do novo Coronavírus no Amapá.

O Desembargador Carlos Tork, Presidente do Comitê, após a reunião, fez editar a Recomendação Nº 001/2020, com indicativos para aprimorar o enfrentamento ao avanço da pandemia. “Recomendamos que a Central de Regulação de leitos hospitalares funcione 24 horas, incluindo a rede suplementar (hospitais privados), e que as unidades hospitalares, em todos os níveis, alimentem a Central com informações sobre a disponibilidade de leitos de hora em hora”, destacou o magistrado.

A Recomendação aponta ainda para que os relatórios relativos às taxas de ocupação/utilização de leitos sejam enviados em intervalos de hora em hora para o Comitê de Crise, para as Defensorias Pública Estadual e da União e para o Ministério Público.

De acordo com a Procuradora Geral de Justiça, Ivana Cei, “desde o início da pandemia, o MP-AP ingressou com várias ações, incluindo a cobrança de um sistema de regulação de leitos”. O MP-AP obteve liminar favorável da Juiza Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. “Agora essa recomendação visa acelerar o processo de modo que todos possam ter igualdade na busca por atendimentos”, complementou.

O Comitê também aprovou o Protocolo Médico para tratamento inicial da COVID-19, aplicado pela rede municipal de saúde de Macapá. De a acordo com o Secretário de Saúde da capital, Eldren Melo, a rede vem obtendo êxito no tratamento inicial, com a associação de fármacos orientada por especialistas espanhóis. Esses medicamentos constam em estoque na SEMSA, que possui ainda ata de registro de preços para novas aquisições.

A reunião contou com representantes do Poder Judiciário Estadual e Federal; gestores da saúde do Estado e do município de Macapá; representantes do Ministério Público Estadual; Defensoria Pública do Amapá; Ministério da Saúde; NAT-JUS; Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA-AP); UNIFAP; Associação Médica do Amapá; Conselho Regional de Medicina (CRM); Conselho Regional de Farmácia (CRF); Conselho Regional de Enfermagem (CRE); OAB-AP; Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores da Área da Saúde do Amapá (SINDESAÚDE).

Serviço: Ascom MP e Ascom Tjap

Iniciou no último sábado, 9 de maio de 2020, e encerra à 0h desta segunda-feira, 11, o período de inscrição para a chamada pública de contratação temporária de médicos no município de Macapá. Para fazer inscrição basta enviar currículo no e-mail: [email protected], juntamente com a cópia do certificado de conclusão de curso ou diploma de graduação em Medicina em instituição de ensino superior brasileira legalmente estabelecida ou estrangeira revalidado no Brasil e cópia do Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

O edital completo está disponível no link: http://processoseletivo.macapa.ap.gov.br. As inscrições são gratuitas. Serão disponibilizadas 50 vagas. As contratações terão prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. A chamada se dará por meio de análise curricular, seguindo os critérios estabelecidos no edital.

Estão disponíveis oportunidades para médico plantonista, com remuneração de R$ 1.200; e médico diarista, com remuneração de R$ 12 mil.

Cronograma

11/05 (segunda-feira) – Prazo final de inscrição;

12/05 (terça-feira) – Análise documental e divulgação do resultado final;

13/05 (quarta-feira) – Apresentação dos candidatos à Secretaria Municipal de Saúde;

14/05 (quinta-feira) – Início das atividades nas UBS’s de lotação.

Secretaria de Comunicação de Macapá
Amelline Borges
Assessora de comunicação

A Prefeitura de Macapá lança neste sábado, 9 de maio de 2020, o edital para chamamento público de profissionais médicos para a composição de equipe no enfrentamento da Covid-19 na capital. As inscrições vão de 9 a 11 de maio. Serão disponibilizadas 50 vagas nas categorias plantonista e diarista.

Segundo o prefeito Clécio Luís, a medida tem como objetivo reforçar a equipe na área da saúde nas unidades básicas vocacionadas ao enfrentamento da Covid-19. “A medida é necessária para que possamos reforçar o atendimento em nossas UBS’s que tratam contra o Coronavírus. Neste momento, precisamos de toda ajuda. Por isso, faço um apelo à classe médica, que venha somar conosco para que, juntos, possamos combater o Coronavírus em nossa cidade”, pontou o prefeito.

De acordo com o secretário de Gestão de Macapá, Michel Fonseca, o processo será feito por meio de análise curricular. “Todos os candidatos devem ler atentamente os requisitos solicitados em edital. As contratações terão prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período”, frisou. As vagas são para médicos formados em instituições de ensino superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil.

As inscrições são gratuitas e ocorrem até as 18h de segunda, 11 de maio de 2020, e podem ser feitas enviando currículo para o e-mail: [email protected]. Para acessar o edital completo basta clicar no link: http://processoseletivo.macapa.ap.gov.br. O resultado será divulgado no mesmo endereço, no dia 12 de maio de 2020. Os candidatos habilitados deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Saúde para a contratação no dia 13 de maio de 2020.

A remuneração: médico diarista R$ 12 mil e médico plantonista R$ 1.200,00.

Cronograma

09 a 11/05 (sábado, domingo e segunda) – Período de inscrição;

12/05 (terça-feira) – Análise documental e divulgação do resultado final;

13/05 (quarta-feira) – Apresentação dos candidatos à Secretaria Municipal de Saúde;

14/05 (quinta-feira) – Início das atividades nas UBS’s de lotação.

Secretaria de Comunicação de Macapá
Amelline Borges
Assessora de comunicação

Nesta sexta-feira (8), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) recorreu da decisão do Juízo que determinou ao Governo do Estado (GEA) o pleno funcionamento todos os leitos previstos no Plano de Contingência contra o coronavírus no Amapá. O MP-AP considerou a urgência da medida e solicitou a diminuição do prazo para cumprimento da decisão, para no máximo dois dias, em decorrência da velocidade de aumento de casos de Covid-19 no Amapá, do número de pacientes internados no Hospital de Emergência (HE) e da falta de leitos nos centros especializados para tratamento da doença.

No último dia (dia da decisão), a juíza Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, acolheu parcialmente o pedido do MP-AP e Defensoria Pública do Estado (DPE), em Ação Judicial ingressada no último dia 2 de maio, dando 15 dias para que o Estado cumprisse a decisão. Deste modo, a promotora de Justiça Fábia Nilci Santana de Souza entendeu que o prazo é extenso devido a situação de saúde e pediu então, que o prazo estabelecido fosse reconsiderado, já que em apenas seis dias, de 1º a sete de maio, ocorreram 23 mortes dentro do Hospital de Emergência de Macapá (HE), de pacientes suspeitos e/ou confirmados com Covid-19.

Da mesma forma, há pacientes internados no HE aguardando transferência para os demais centros específicos para o tratamento da doença, com o risco de transmissão cruzada da Covid-19 para outros pacientes. O requerimento mostra que existem pouquíssimos leitos clínicos disponíveis nas hospitalares privadas e que os leitos de UTI chegaram ao seu limite de ocupação. O MP-AP alertou no pedido que, no dia em que a Ação foi ajuizada – 2 de maio – eram 1.187 casos confirmados, o que já saltou para 2.199, em apenas seis dias.

No pedido, o MP-AP solicita ainda que seja estabelecida multa ao gestor de saúde, caso não seja cumprida a ordem judicial.

Entenda o caso

Na ação, o MP-AP apontou que, até o dia 1 de maio, 55 pacientes suspeitos ou confirmados com o novo coronavírus aguardavam transferência no Hospital de Emergências – alguns em estado grave e alocados pelos corredores da unidade. Apesar da instalação das unidades denominadas Centro COVID 1 e 2, os promotores de Justiça e defensores públicos apuraram que tais unidades funcionam aquém da capacidade anunciada, limitando a quantidade de pacientes que lá podem ser atendidos.

Acolhido o pedido do Ministério Público, a magistrada concedeu ao Estado o prazo de 15 dias – para que garantisse a implantação, disponibilização e funcionamento todos os leitos hospitalares previstos no Plano de Contingência para o novo coronavírus no Estado do Amapá e anunciados, sendo:

1.a) 26 leitos intensivos no Centro Covid I; 1.b) 58 leitos, sendo 44 leitos clínicos e 14 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), no Centro Covid II; 1.c)18 leitos, sendo 14 leitos clínicos e 4 leitos de UTI, no Centro Covid III (Santana); 1.d) apresentar um relatório das medidas já executadas e um cronograma final para inauguração dos novos leitos, identificando o quantitativo de leitos de UTI e clínicos a serem instalados e local de instalação.

Deve também o Estado suprir o déficit de leitos gerais – já apurado pelo MP-AP – implantando e colocando em funcionamento 37 leitos de isolamento, para atender a atual demanda, bem como as que se fizerem necessário durante o período da epidemia da Covid-19, mesmo após a implantação das “unidades de campanha” já anunciadas.

Por fim, “foi determinado que o Estado implante sistema de regulação de pacientes, de modo que estes sejam prontamente transferidos para leitos de isolamento destinados ao tratamento, evitando-se a contaminação de pessoas internadas por outros motivos, em especial no Hospital de Emergências”, finalizou a juíza.

* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Tjap

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

A Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Estadual do Amapá (UEAP), por meio do Programa de Fortalecimento da Extensão (FORTEX), elaborou uma cartilha com informações sobre o coronavírus. O objetivo é distribuir para nove comunidades ribeirinhas na Amazônia.

A iniciativa foi desenvolvida pelas professoras da instituição, Janaína Freitas Calado e Raimunda Kelly Silva Gomes. O material possui estrutura dinâmica com informações sobre o que é, formas de contágio, sintomas, prevenção, quais os canais de atendimento sobre a doença, e também informa sobre a importância do isolamento social neste momento de pandemia da COVID-19.

Sobre a Cartilha

A cartilha tem o diferencial no texto com uso da linguagem das comunidades ribeirinhas, com expressões típicas como ‘potoca’ (referente a mentiras), ‘mana’, Pai D’Égua, ‘pavulagem’, e famoso ‘Égua’.

As informações são repassadas pela personagem Iara, jovem de 20 anos, nasceu na comunidade do Bailique e é estudante da UEAP. Na cartilha Iara busca ajudar com orientações para sua família e as comunidades Amazônicas, durante o período de isolamento social, sobre a Pandemia do COVID-19.

O material foi lançado na plataforma digital da UEAP e para levar às comunidades busca apoio financeiro para impressão.

Confira a Cartilha Informativa da UEAP

Colaboração de Texto: Letícia Amorim (Estagiária de Jornalismo/UNIFAP).

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) está com vagas abertas em formações a distância com custos mais baixos para empresas em situação de lay-off, ou seja, que tenham adotado a suspensão temporária de contratos de trabalho por conta de dificuldades econômicas decorrentes da crise causada pela pandemia. São mais de 30 opções de cursos 100% online com duração máxima de três meses.

A oferta de qualificação a trabalhadores que estão com os contratos de trabalho suspensos é uma das ações compensatórias previstas na Medida Provisória 936. A exigência vale para casos de suspensão de contrato de trabalho pelo período de um a três meses.

As empresas podem contratar os cursos na plataforma do Mundo SENAI, na qual o empresário cadastra a empresa, escolhe as formações e indica os funcionários. O fechamento de contratos com empresas vai gerar um voucher que será utilizado pelo trabalhador para se inscrever.

Serão oferecidos cursos de qualificação, 100% a distância, com monitoria e tutoria, como Assistente Administrativo, Contabilidade, Recursos Humanos, Desenhista de Produtos Gráficos, Operador de Telemarketing, Padeiro, Confeiteiro, entre muitos outros.

Cursos ligados à indústria 4.0

Também serão oferecidos cursos do SENAI 4.0 voltados ao aperfeiçoamento profissional, 100% EaD e autoinstrucionais (sem necessidade de monitoria). Aqui, o profissional pode aprender sobre o que há de mais moderno na indústria, como Robótica Colaborativa, Cloud Computing, Big Data, Lean Manufacturing e Competências do Profissional da Indústria 4.0.

Com 40 horas de duração, o curso de habilidades socioemocionais ensina quais são as características que, atualmente, são cada vez mais exigidas pelos empregadores. Saber trabalhar em equipe, ter inteligência emocional para lidar com situações problemáticas, saber ouvir críticas e crescer com elas são algumas destas características.

Serviço:

Assessoria de Comunicação Corporativa SESI/SENAI – AP
Contato: (96) 3084-8944
E-mail: [email protected]

A Universidade Infraero disponibiliza, a partir desta terça-feira (5/4), videoaulas gratuitas. O material inicial integra as aulas do Curso Introdutório de Bombeiro de Aeródromo e é destinado a qualquer pessoa que tenha interesse em assuntos relacionados à aviação civil.

O conteúdo está distribuído em seis vídeos, cada um com duração média de 15 minutos. São abordados temas como a legislação relacionada ao Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio nos aeroportos, as categorias contra incêndios dos terminais e as capacitações obrigatórias exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para os bombeiros de aeródromos. Além disso, uma das aulas é inteiramente dedicada à identificação de possíveis emergências em aeródromos.

Para se inscrever, clique aqui.

“As videoaulas têm como foco apresentar o universo da segurança e das operações aeroportuárias, em sintonia com a legislação que regula o setor”, afirma a gerente da Universidade Infraero, Renata Martins. Além das aulas de bombeiro de aeródromo, também haverá conteúdo voltado para segurança contra atos de interferência ilícita, gestão aeroportuária, fiscalização de pátio e outros temas relacionados à aviação.

A Universidade Infraero é a responsável pela realização dos treinamentos e desenvolvimento de profissionais que atuam na aviação civil, seja os empregados da empresa nos 47 aeroportos que ela administra, ou os profissionais que poderão atuar em outros operadores de aeroportos. A Infraero oferece diversos cursos, compreendendo áreas de Gestão Administrativa e Financeira; Manutenção; Operações; e na área de Segurança. Somente em 2019, foram mais de 80 mil capacitados pela Universidade Infraero.

Mais informações: Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) 0800-7220243

Assessoria de Imprensa – Infraero
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