Delegada apresenta dados sobre crimes cibernéticos contra mulheres na sessão da Alap

A delegada Áurea Uchôa Viana, titular da Delegacia de Crimes Cibernéticos do Amapá, apresentou dados preocupantes sobre a violência digital contra mulheres durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) nesta quarta-feira (20). A convite da presidente da Alap, deputada Alliny Serrão, a delegada abordou os principais tipos de delitos que afetam mulheres no ambiente virtual, como o stalking (perseguição obsessiva), o vazamento de fotos íntimas (revenge porn) e a extorsão.

Durante seu discurso, a delegada Áurea Uchôa Viana destacou a crescente incidência de crimes cibernéticos contra as mulheres, evidenciando dados preocupantes. Segundo ela, somente no ano de 2023, foram registrados cerca de 918 casos de stalking no Estado do Amapá. O stalking, também conhecido como perseguição obsessiva, tem se tornado cada vez mais comum no ambiente cibernético, ampliando os desafios de segurança para as mulheres.

Além disso, a delegada abordou outros tipos de crimes, como o vazamento de fotos íntimas, conhecido como “Revenge Porn”, e casos de extorsão, nos quais criminosos se aproveitam da vulnerabilidade emocional das vítimas para obter vantagens financeiras.

“A internet não é um lugar onde se pode dizer ou fazer o que se quer sem consequências. Precisamos fortalecer o combate aos crimes cibernéticos, pois eles podem causar danos significativos às vítimas, tanto psicológicos quanto financeiros”, ressaltou a delegada durante sua apresentação.

Áurea Uchôa Viana também destacou a importância da conscientização e da educação digital para prevenir esses crimes, além de reforçar a atuação da Delegacia de Crimes Cibernéticos do Amapá no combate a essas práticas.

Durante a sessão, foram discutidas medidas para ampliar a proteção e os direitos das mulheres no ambiente virtual, bem como a necessidade de punições mais severas para os responsáveis por crimes cibernéticos.

Fotos: Olavo Reis
Dicom/ALAP

Senador Randolfe: transposição de servidores do Amapá para a União avançou

Foto: Pedro França – Agência Senado.

O senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP) afirmou em pronunciamento nesta quinta-feira (21) que a transposição de servidores do Amapá para os quadros da União avançou muito a partir de 2023, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tomou posse.

— De 2019 a 2022, nós passamos para o quadro da União 950 servidores. No caso do Amapá, de janeiro de 2023 até agora, 2024, nós já passamos para o quadro da União 3,2 mil servidores, uma média de 216 servidores por mês. O número de servidores que passamos em um ano é 15 vezes mais do que o número de servidores que foram transpostos para a União durante os quatro anos de 2019 até 2022. Nós somamos 2 mil servidores pela Emenda Constitucional 79, anteriormente aprovada, e mais de 4 mil servidores, à luz da Emenda Constitucional 98. Desses 4 mil, reitero, mais de 3 mil somente neste um ano do governo do presidente Lula.

Randolfe destacou que a transposição é muito importante para a economia do Amapá, já que a Emenda Constitucional 98 já representou, até agora, uma economia de R$ 350 milhões por ano. Segundo o senador, o valor vai chegar a R$ 590 milhões a partir desse ano.

O parlamentar também afirmou que o governo está muito próximo de resolver situações pendentes, como o caso dos servidores da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Macapá (Emdesur):

— Não foi feita pelo governo federal. Desde 2018! A emenda constitucional foi aprovada em 2017 e, até 2022, não foi feita nenhuma tratativa do governo federal de então para a resolução da situação da Emdesur. Desde o início deste governo, encaminhamos um ofício ao Tribunal de Contas da União [TCU], assinado pelo Ministério da Gestão, dirigido pela ministra Esther [Dweck], e pela Advocacia-Geral da União, pelo ministro [Jorge] Messias, com os termos em que requer e necessita, manifestando o interesse em passar esses servidores para o quadro da União, e pedindo um parecer favorável para isso. Essa consulta feita pelo governo está nas mãos, hoje, do ministro Jorge Oliveira, e eu tenho certeza de que, dentro de pouco, será definida, garantindo também a esses servidores o direito de passar para o quadro da União.

Fonte: Agência Senado

Cidadania e prestação jurisdicional: Pop Rua Jud Amapá realiza mutirão em benefício de pessoas em situação de rua, nesta quinta-feira (21)

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de seu Grupo de Trabalho de Atendimento das Pessoas em Situação de Rua (Pop Rua Jud Amapá), está com todos os preparativos para promover o primeiro mutirão de 2024. A iniciativa, coordenada pelo juiz Marconi Pimenta, percorrerá, nesta quinta-feira (21), a partir das 20h, as Praças da Bandeira e Isaac Zagury, em Macapá. O propósito da ação é encontrar cidadãos que vivem nas vias e logradouros públicos da cidade para fazer uma triagem de suas necessidades e encaminhar a resolução de suas demandas.

De acordo com o juiz Marconi Pimenta, o Poder Judiciário objetiva, com a iniciativa, assegurar amplo acesso à Justiça por parte das pessoas em situação de rua para minimizar as vulnerabilidades econômica e social, bem como da sua situação de precariedade e/ou ausência habitacional.

“O mutirão contará com os mais diversos órgãos de Sistema de Justiça, do Governo do Estado e do Município de Macapá. Atenderemos aos pedidos mais urgentes e as garantias constitucionais dos nossos moradores de rua e fazer com que o fluxo de processos seja mais célere, para que seus atendimentos sejam prioritários. Eles serão beneficiados com diversos serviços de cidadania”, detalhou o magistrado.

Pop Rua Jud Amapá

O Pop Rua Jud Amapá atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021, de setembro de 2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Em 2023, foram realizadas duas ações em Macapá e uma no município de Santana. A iniciativa beneficiou cerca de 150 pessoas, com diversos atendimentos. Dois destes cidadãos que se encontravam em situação de rua, por meio da iniciativa, conseguiram empregos, apartamentos, inclusive a mobília das suas moradias.

“Essa é uma política de amparo às pessoas em situação de rua. Esse projeto tenta garantir os direitos deles, que têm sido violados, como emprego, moradia, saúde, entre outros, que são regras constitucionais”, explicou o juiz Marconi Pimenta.

Parceiros

A iniciativa conta com a parceria de várias instituições. São elas: Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual e Ministério Público da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Assistência Social do Estado, Polícia Científica Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio do Centro de Referência e de Serviços Especializados (Centro POP), abrigo vinculado à instituição; Polícia Militar do Amapá (PM/AP); Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Assistência Social (Creas); Maçonaria, além de empresas e instituições privadas; estudantes, voluntários da sociedade civil organizada e serventuários do Poder Judiciário amapaense.

Serviços

A ação consiste em uma abordagem ativa de pessoas sem teto para cadastramento e oferta de serviços de cidadania e prestação jurisdicional. A iniciativa possibilitará emissão de documentos (Certidão de Nascimento, RG, CPF etc.); inscrição do CadÚnico; acesso a programas sociais (como o Minha Casa Minha Vida) e benefícios previdenciários; serão flexibilizados pela Defensoria Pública algumas demandas que dependem de registros públicos junto com os Cartórios, atendimento eleitoral pela 10º Zona Eleitoral, estabelecimento de pensão alimentícia, entre outros.

Serão montadas tendas para entregar kits de higiene, cobertores, serviços de atenção básica, atendimentos feitos por psicólogos dos CRAS do município e estado, entrega cerca de 100 kits de higiene para dignidade menstrual, kit dormitório, kit bêbê, cadastramento dos moradores de rua, para assistência social e será servido sopão durante a ação. Além disso, outros parceiros doarão sandálias de dedo, terá ainda atendimento eleitoral, entre outros serviços.

“Todos os equipamentos de assistência social estarão lá. Juntos. Trabalharemos para nos auxiliar no atendimento das garantias constitucionais dessas pessoas. Este será momento valioso, pois é a união de todos os poderes, cada um dentro de sua competência, empenhados para promover a efetiva cidadania e enfrentar esse grave problema social”, concluiu o juiz Marconi Pimenta.

– Macapá, 20 de março de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Arte: Nina Ellen
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Sine no AP oferta empregos em 5 áreas para Macapá nesta quinta-feira (21)

O Sistema Nacional de Emprego no Amapá (Sine-AP) oferta oportunidades de empregos para Macapá. O número de vagas está disponível de acordo com as empresas cadastradas no Sine e são para todos os níveis de escolaridade e experiência.

O Sine recebe currículos presencialmente das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, na Casa do Trabalhador (endereço: Av. Mendonça Júnior, entre as ruas Paraná e Marcelo Cândia, no bairro Santa Rita).

Os interessados também podem encaminhar currículo, citando o emprego desejado, por e-mail, para o endereço: [email protected].

As oportunidades estão disponíveis apenas para o dia divulgado. Veja as vagas ofertadas de acordo com as solicitações das empresas:

Veja as vagas para Macapá:
trabalhador agropecuário
recepcionista em geral
funileiro de veículos
confeiteiro
consultora de vendas

Fonte: G1 Amapá

Conheça o Glossário de Juridiquês em Linguagem Simples do TJAP

Como parte do compromisso assumido pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça do Amapá, por meio do Núcleo de Acessibilidade, produziu e divulga seu Glossário de Juridiquês em Linguagem Simples do TJAP. A busca por uma linguagem simples é apenas uma das estratégias que integram uma orientação mais ampla pela promoção da acessibilidade e da inclusão social por parte da Justiça. (ACESSE AQUI)

Glossário significa um conjunto de termos de uma área do conhecimento e seus significados, e, no TJAP, a iniciativa é uma das frentes que integram o Pacto, que por sua vez estimula a realização de ações e projetos em todos os setores da Justiça com o objetivo de adotar uma linguagem mais clara, direta e acessível a todos os cidadãos – desde as decisões judiciais à comunicação em geral com a sociedade.

A oferta de atendimento cada vez mais inclusivo e amigável a todos os públicos – em especial os mais vulneráveis, social e economicamente, ou com limitações sensoriais, de locomoção e cognitivas. Conheça esta e outras estratégias (como Projeto da Central de Acessibilidade, 21 dicas de uso da linguagem simples do TJAP e o Manual de Acessibilidade aos servidores do TJAP) na Página de Acessibilidade do TJAP.

O que é Juridiquês?

É o termo utilizado para se referir ao uso da terminologia legal complexa e linguagem formal em documentos oficiais, jurídicos e institucionais. Essa linguagem é caracterizada por ser técnica, repleta de termos específicos do direito e frequentemente difícil de ser compreendida por pessoas sem formação jurídica.

O juridiquês é comumente utilizado por magistrados, servidores, advogados, membros do ministério público e defensores, tanto na redação de peças processuais quanto na comunicação dentro do sistema judicial.

Linguagem Simples é Acessibilidade?

De acordo com Alessandro Domont, coordenador da Comissão/Núcleo de Acessibilidade do TJAP, a linguagem simples desempenha um papel crucial na promoção da acessibilidade e inclusão dos jurisdicionados.

“Ao adotar uma linguagem clara e compreensível, o sistema jurídico se torna mais acessível a todos, independentemente de sua formação educacional ou experiência – isso é particularmente vital em um contexto legal, onde a complexidade linguística pode excluir certos grupos”, defendeu.

Ao ressaltar que a adoção de uma linguagem simples pelo TJAP nos documentos legais e processos judiciais torna-os mais compreensíveis para o público em geral, o servidor garante que “isso não apenas facilita a compreensão dos direitos e responsabilidades, mas também capacita os cidadãos a participarem ativamente do sistema jurídico”. Ele argumenta que a clareza na linguagem tanto promove a transparência como fortalece a confiança nas instituições legais.

“A linguagem simples é um instrumento poderoso para garantir que as informações legais sejam compreendidas por pessoas com deficiências cognitivas, visuais ou auditivas”, explica Alessandro. “Quando eliminamos barreiras linguísticas, promovemos a igualdade de acesso à justiça”, concluiu.

– Macapá, 20 de março de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Arte: Nina Éllem
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Recadastramento do Passe Livre Estudantil inicia dia 20 de março e vai beneficiar mais de 5 mil estudantes

A Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) inicia HOJE, 20 de março de 2024, o recadastramento do Passe Livre Estudantil. Este ano, a expectativa é atender entre 5 a 7 mil beneficiários.

Na última sexta-feira, 15, técnicos da secretaria reuniram com diretores do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) para discutir o recadastramento do programa. O nivelamento é necessário pois os beneficiários do Passe Livre saem do banco de dados do benefício da meia-passagem. “Um dos critérios para ter acesso ao passe livre é estar inserido no cadastro da meia-passagem”, explica Renivaldo Costa, diretor de comunicação do Setap.

A Seas pretende realizar o recadastramento por etapas, em Macapá, Santana e Mazagão, na Escola Gabriel de Almeida Café, Escola Augusto Antunes e Colégio Dom Pedro I.

No período de 20 a 26 de março, o programa atende os alunos de Macapá, na Escola Gabriel de Almeida Café, na Avenida FAB. Entre os dias 27 e 28 de março, serão atendidos estudantes de Santana na Escola Augusto Antunes. E fechando em Mazagão, na Escola Dom Pedro I. Os atendimentos ocorrerão inclusive no sábado (23 de março), das 9h às 17h.

Documentos necessários para o Passe Livre:

Declaração escolar atualizada;
Folha resumo do Cadastro Único;
Carteira de Identidade e CPF do aluno e do responsável (em caso de menores de idade);
Carteira de Trabalho do responsável (caso seja menor de 18 anos de idade);
Carteira de Passe Escolar e comprovante de recadastramento 2024 do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap);
Comprovante de residência atualizado;
Comprovante de renda do estudante e/ou responsável.

Ascom/Setap

Projeto de restauro da Fortaleza de São José irá contemplar áreas de valorização da arte e da cultura do Amapá

O governador Clécio Luís, recebeu na terça-feira, 19, durante a programação em celebração aos 242 anos da Fortaleza de São José de Macapá, uma equipe de técnicos da Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes (APPA), que apresentou o projeto de conservação, revitalização e requalificação do monumento, um dos mais simbólicos do Amapá. A ação integra o Plano de Governo da gestão de valorização dos espaços históricos e culturais.

“Esse é o presente que a gente está dando hoje no aniversário da Fortaleza de São José. A associação elaborou todas as prospecções e nós aprovamos o projeto, onde pedimos para dar uma atenção maior para a acessibilidade, porque temos que garantir segurança e autonomia para os visitantes. Vamos restaurar a Fortaleza e dar a destinação social e cultural a este espaço, como monumento, como museu e como um parque aberto. Vai ter biblioteca, espaços multiuso e de contemplação da cultura e da arte do povo amapaense”, enfatizou o governador.

Os investimentos nas intervenções serão de cerca de R$ 30 milhões, provenientes de captação junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As obras buscam de maneira geral reforçar a importância nacional e internacional da fortificação construída no século 18.

“Na reunião apresentamos ao governador o resultado de um trabalho minucioso que fizemos dentro de um ano, no qual foi feito um levantamento da área interna e externa que precisa ser restaurada e readequada para se tornar um espaço usual. O projeto foi apreciado pelo governador, de forma muito positiva, onde ele apontou pequenos ajustes que faremos para darmos andamento na execução deste belíssimo trabalho”, ressaltou o arquiteto, João Uchôa.

Ainda neste primeiro semestre serão iniciados os serviços emergenciais nas partes elétricas e hidráulicas da fortificação. Posteriormente, a partir de setembro iniciará os trabalhos de recuperação das estruturas e reestruturação da Fortaleza de São José até a adaptação dos espaços da área administrativa e adequações para atrair empreendimentos, como restaurantes, galerias de artes, além da revitalização do paisagismo. O prazo de execução é de 36 meses.

A secretária de Estado da Cultura, Clícia Vieira Di Miceli, destacou que o museu da Fortaleza de São José possui um potencial grandioso que enaltece a cultura do povo amapaense.

“A iniciativa do governador, Clécio Luís, reforça o compromisso firmado no Plano de Gestão que reconhece, preserva e valoriza a raiz cultural do povo amapaense. A apresentação do projeto demonstra o nosso potencial e, como é importante, o apoio que temos do Governo do Estado para assegurar os avanços e as realizações do nosso calendário cultural”, pontuou a secretária.

A ideia é que a Fortaleza de São José não seja só um espaço preservado, mas também utilizado pela população amapaense como os museus contemporâneos já existentes com áreas sociais, para utilização total de seus ambientes, integrando visitantes locais e turistas.

Em dezembro de 2023, o Governo do Estado lançou consultas públicas online e presenciais para discutir os usos do monumento após o restauro. As etapas integram o cronograma de execução dos projetos de adequação e início das obras.

Texto: Weverton Façanha e Alexandra Flexa
Foto: Albenir Sousa/GEA
Secretaria de Estado da Comunicação

Concurso Público para Servidores do TJAP: Comissão divulga locais das provas do certame

A Fundação Getúlio Vargas, responsável pelo certame, divulgou na segunda-feira (18), a relação com os locais onde serão realizadas as provas para XIII Concurso Público para Servidores do Quadro Efetivo do Poder Judiciário Amapaense, que acontece no próximo domingo, dia 24 de março. Foram selecionadas 31 escolas, públicas e privadas, para a aplicação das provas nos turnos da manhã e da tarde. (CONFIRA AQUI O LOCAL DE PROVA DO CANDIDATO).

Para os candidatos que farão as provas pela manhã, os portões abrem às 6h30 com fechamento às 7h30 e início das provas às 8h. Já o horário de abertura dos portões à tarde é às 13h30, com fechamentos às 14h30 e início das provas às 15h.

De acordo com a FGV, 14.288 candidatos farão provas pela manhã (técnico) e 15.734 à tarde (analista/especialidades). São ofertadas 60 vagas imediatas mais cadastro reserva para os cargos de Analista Judiciário/Especialidades e Técnico Judiciário.

– Macapá, 18 de março de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: José Menezes
Arte: Carol Chaves
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Projeto Rede Limpa: CEA Equatorial revitaliza infraestrutura de rede elétrica e de telecomunicações em Macapá

Bairro Central de Macapá recebe Projeto Rede Limpa. (Foto: divulgação/ CEA Equatorial)

O último domingo, 17, marcou o lançamento oficial do Projeto Rede Limpa, uma iniciativa pioneira idealizada pela CEA Equatorial em parceria com empresas de telefonia e internet do estado. Este projeto tem como objetivo a padronização e revitalização da infraestrutura de rede em locais estratégicos previamente mapeados, visando uma melhoria substancial na qualidade dos serviços oferecidos à população.

A primeira ação do projeto concentrou-se na região central de Macapá, na Rua Cândido Mendes entre as avenidas Padre Júlio e Mendonça Júnior, com foco na resolução de problemas de cabeamento em desuso, que além de causarem poluição visual, representam riscos à segurança da rede elétrica e da população. Ao todo, 57 profissionais estiveram envolvidos nas atividades de implantação de novos postes, substituição de 130 metros de rede média tensão (MT) e substituição de 220 quilômetros de rede isolada de baixa tensão (BT), bem como a padronização do cabeamento de telefonia e internet, proporcionando uma rede mais eficiente e segura.

Equipes atuam na substituição de rede no Centro de Macapá. (Foto: divulgação/ CEA Equatorial)

O compartilhamento de postes e estruturas entre essas empresas e a CEA Equatorial é uma prática já estabelecida por meio de contratos de cooperação mútua. No entanto, o Projeto Rede Limpa vai além do simples compartilhamento, buscando a otimização desses recursos e a garantia de uma infraestrutura mais moderna e funcional para atender às demandas crescentes de energia e telecomunicações.

Para o executivo de atendimento, Huither Serafim, a iniciativa tem como objetivo padronizar a estrutura da rede dentro que prevê as normas técnicas de distribuição.

Bairro Central de Macapá recebe Projeto Rede Limpa. (Foto: divulgação/ CEA Equatorial)

“Estamos empenhados em modernizar e aprimorar continuamente nossa infraestrutura para oferecer uma experiência cada vez melhor aos nossos clientes, essas ações não apenas contribuem para uma estrutura mais moderna e segura, mas também preparam o terreno para futuras expansões”, afirmou.

Além dos benefícios diretos para a qualidade dos serviços, o Projeto Rede Limpa também contribui para a redução dos impactos ambientais, ao eliminar estruturas obsoletas e promover a utilização mais eficiente dos recursos disponíveis. Sendo assim, a primeira fase do projeto piloto segue pelas vias centrais de Macapá, a próxima ação está prevista para ocorre no domingo, 31 de março, seguindo pela Rua Cândido Mendes e trechos próximos.

Próxima ação do Projeto segue pela Rua Cândido Mendes. (Imagem: divulgação/ CEA Equatorial)

Nestes casos, é necessário interromper o fornecimento de energia para garantir a segurança na execução dos trabalhos. Para isso a distribuidora comunica antecipadamente o cliente sobre a manutenção, informando dia, hora e vias que terão o fornecimento de energia interrompido. Através da programação de rádios locais, por meio de carro de som e também por informativos nas redes sociais. A programação completa de desligamentos do mês pode ser acessada no site, através do link: https://ap.equatorialenergia.com.br/desligamento-xxx/

Comunicação CEA Equatorial

Macapá vai receber mostra nacional sobre direitos humanos com exibição gratuita de 18 filmes

Por Rafael Aleixo

Entre os dias 18 e 21 de março a Universidade Federal do Amapá (Unifap) recebe a 13ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos. A programação conta com 18 filmes que serão exibidos gratuitamente e que abordam temas como racismo, direito das mulheres, de pessoas com deficiência, povos indígenas e comunidade LGBTQIA+ (Veja a programação completa no fim desta matéria).

Inscreva-se na mostra

A abertura ocorrerá às 18h30 do dia 18 no auditório do Departamento de Letras, Artes e Comunicação (Depla). O tema desta edição é “Vencer o ódio, semear horizontes”.

Além das exibições serão realizadas oficinas com o objetivo de formar multiplicadores para apoio do ensino através da arte e dos direitos humanos. A oficina “Cinema, Educação e Direitos Humanos” é voltada para professores da educação básica das redes públicas, arte-educadores e educadores.

Inscreva-se na oficina

A mostra é realizada pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com o Departamento de Cinema e Vídeo da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Veja a programação:

Dia 18 (segunda):

18h30 Cerimônia e sessão de abertura
Nas Asas da Pan Am (Brasil, 2020, 115 min, livre)
Dia 19 (terça):

15h Programa 3 – Frutos (95 min)
Um Filme de Verão (Brasil, 2019, 95 min, 14 anos)
18h30 Programa 2 – Sementes (118 min)
Ribeirinhos do Asfalto (Brasil, 2011, 26 min, livre)
Adão, Eva e o Fruto Proibido (Brasil, 2021, 20 min, 14 anos)
Nossos espíritos seguem chegando (Brasil, 2021, 15 min, livre)
Me farei ouvir (Brasil, 2022, 30 min, 10 anos)
Escrevivência e Resistência: Maria Firmina dos Reis e Conceição Evaristo (Brasil, 2021, 26 min, livre)

Dia 20 (quarta):

15h Programa 4 – Frutos 2 (90 min)
Tesouro Quilombola (Brasil, 2021, 23 min, livre)
Mutirão, O Filme (Brasil, 2022, 10 min, livre)
Cósmica (Brasil, 2022, 7 min, livre)
O Pato (Brasil, 2022, 11 min, 14 anos)
Debate
18h30 Programa 1 – Raízes (150 min)
Travessia (Brasil, 2017, 5 min, livre)
Filha Natural (Brasil, 2018-19, 16 min, livre)
Nossa mãe era atriz (Brasil, 2022, 26 min, 12 anos)
Mãri Hi – A Árvore do Sonho (Brasil, 2023, 18 min, livre)
O que pode um corpo? (Brasil, 2020, 14 min, livre)
A poeira dos pequenos segredos (Brasil, 2012, 20 min, 14 anos)
Debate

Dia 21 (quinta):

18h30 Sessão Homenagem (102 min)
A Bolsa ou a Vida (Brasil, 2021, 102 min,10 anos)

Serviço:

13ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos
Local: Auditório do Departamento de Letras e Artes (Depla) da Unifap, na Rodovia Josmar Chaves Pinto, Universidade, Macapá.
Período: 18 a 21 de março

Fonte: G1 Amapá.

‘Será a maior obra da saúde pública do Amapá”, destaca governador Clécio Luís durante assinatura da ordem de serviço do novo HE

O governador Clécio Luís assinou nesta segunda-feira, 18, a ordem de serviço para a construção do novo Hospital de Emergência (HE) de Macapá, a maior obra da saúde pública do estado. A ação é uma das propostas do Plano de Governo que, pontua a saúde como prioridade imediata, absoluta e inegociável da atual gestão.

“Vamos construir um novo hospital e essa será a maior obra de saúde pública do Amapá, que atenderá o nosso povo, com estrutura moderna, tecnologia refinada e não perderá em nada para hospitais privados do país. Isso foi um sonho de todos os gestores e agora está se tornando realidade”, enfatizou o governador.

A obra conta com um investimento de R$ 129 milhões em recursos federais, com contrapartida do Tesouro Estadual. O terreno, que fica atrás do atual HE, no centro da capital, foi cedido pelo Exército Brasileiro.

Sobre a obra

Após 50 anos sem obras, essa será a primeira ampliação pela qual o HE já passou. O novo espaço vai ocupar uma área de 15 mil metros quadrados, metade do total da Fortaleza de São José de Macapá. O novo prédio terá cinco andares, com 212 leitos, 6 salas, Centro Cirúrgico de multiespecialidades, Central de Diagnóstico por Imagem, serviços de diálises, apoio técnico, área administrativa e heliporto.

A obra também vai gerar impactos econômicos importantes, como a geração de 300 empregos diretos, além de 1,5 mil postos de trabalho indiretos durante todo o período da construção.

“Esse projeto é um grande desafio para arquitetura e engenharia aqui no Amapá. Vamos utilizar profissionais locais e de fora do estado, que irão colaborar conosco. A obra atenderá todos os requisitos, de acordo com a legislação desenvolvida para as construções hospitalares”, detalhou o secretário de Infraestrutura, David Covre.

A previsão para a entrega do novo Hospital de Emergência é de dois anos. A cerimônia de início das obras contou com a presença do vice-governador, Teles Júnior, deputados estaduais e Federais, prefeitos e representantes de entidades do Poder Judiciário.

O projeto para a construção de um novo prédio iniciou em 2022, ainda na gestão do ex-governador do Amapá, Waldez Góes, atual ministro da Integração e Desenvolvimento Regional do Brasil. Na época, foram celebrados convênios e regularização do terreno doado pelo Exército Brasileiro. Já a elaboração dos projetos e aprovação na Caixa Econômica Federal (CEF), assim como a publicação do edital e o processo de licitação ocorreram no 2º semestre de 2023, na gestão do governador Clécio Luís.

Investimentos

Antes de construir o novo HE para melhorar as condições técnicas e estruturais para garantir a assistência e atendimento qualificado aos usuários do SUS, no primeiro ano de gestão do governador Clécio Luís, o Estado realizou a maior reforma já feita no atual Hospital de Emergência.

Em 2023, foram investidos R$ 32 milhões para a compra de medicamentos, insumos e correlatos, abastecendo toda a rede hospitalar estadual, inclusive no HE. O novo Hospital de Emergência é uma das principais obras de infraestrutura do Amapá, que se junta a outras intervenções realizadas pelo Governo do Estado na área da saúde, como a reestruturação do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima (Hcal); a reforma da Maternidade Mãe Luzia; a conclusão da reforma do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA); a construção do 1º Centro de Radioterapia do Amapá; a implantação de 30 leitos de UTI no Hospital Estadual de Oiapoque e a entrega do Complexo de Saúde de Santana.

Texto: Weverton Façanha
Foto: Maksuel Martins/GEA
Secretaria de Estado da Comunicação

Por intermédio do Vereador Claudiomar Rosa, Governo realiza ação social para atender proprietários e trabalhadores do Balneário de Fazendinha

Acontece nesta segunda-feira, 18, uma ação de acolhimento e prestação de serviços para atender donos de bares e restaurantes e trabalhadores do Balneário de Fazendinha.

A iniciativa será realizada pela Secretaria de Assistência Social do Governo do Amapá e ocorre na Escola José do Patrocínio, localizada na Fazendinha.

A ação ocorre por intermédio do Vereador Claudiomar Rosa (AVANTE) após ser acionado pelos empreendedores que estão insatisfeitos com o andamento da obra de reforma do Balneário que, segundo eles, está prejudicando a renda e trazendo desemprego para o setor responsável pela contratação de muitos trabalhadores na Fazendinha.

A partir disso, na última quinta-feira, 14, donos de bares e restaurantes reuniram-se com a Secretária Aline Gurgel e vereador Claudiomar Rosa, em Fazendinha. O Governo garantiu uma ajuda emergencial para atender empreendedores e trabalhadores que se encontram em dificuldades financeiras.

“O nosso compromisso é com as pessoas. Com a ajuda do Governo do Amapá, vamos amenizar esse momento delicado que estão vivendo os Donos de Bares e Restaurantes de Fazendinha, fonte de renda e emprego para muitas famílias do Distrito. Além disso, vamos cobrar celeridade para a conclusão da reforma do Balneário para que a Fazendinha volte à normalidade”, disse o Vereador Claudiomar.

A ação acontece a partir das 11h e visa oferecer uma série de serviços, como a organização de um cadastro social para recebimento de cestas básicas e uma ajuda financeira, além da prestação de informações sobre o acesso às linhas de créditos e fomento do governo do Amapá, dentro outros serviços.

Assessoria de comunicação do vereador Claudiomar Rosa

Defensoria realiza mutirão com atendimento jurídico no Conjunto São José neste sábado (16)

A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) vai realizar um mutirão de atendimento jurídico gratuito para a população, neste sábado (16), das 8h às 12h, no Conjunto Habitacional São José, na Zona Sul de Macapá.

Serão mais de 10 serviços ofertados.

A Defensoria pretende analisar casos jurídicos que abrangem as áreas Criminal, Família, Cível, Direitos da Mulher, Execução Penal, Criança e Adolescente, LGBTQIA+, entre outros.

Os defensores públicos estarão presentes para atender as demandas da população. Os mutirões de atendimento são uma forma da DPE-AP se aproximar de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e que, por alguma razão, não possuem condições de se deslocar até uma das sedes da instituição.

Serviços ofertados no mutirão:

Pensão alimentícia;
Guarda;
Divórcio;
Investigação de paternidade;
Registro tardio;
Alteração de nome e gênero na Certidão de Nascimento;
Ações de saúde;
Direitos do consumidor;
Anulação ou renegociação de débito de contas de água e luz;
2ª via de Certidão de nascimento, entre outros serviços.

Documentos necessários para participar:

É necessário levar documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda. Além desses, a Defensoria Pública recomenda que seja preciso apresentar documentos específicos conforme o serviço buscado.

Por exemplo, caso busque serviços sobre pensão alimentícia, é importante levar os documentos da criança, do pai, além de provas dos gastos da criança.

Serviço:

Local: Rua Raimunda Barros Machado, entre a Avenida Geraldo Lopes Creão e Lucimar Araújo Tavares

Data: 16.03.2024

Hora: 08h às 12h

Fonte: G1 Amapá.

TRE Amapá e EJE-AP inauguram exposição ‘Mulheres Protagonistas’

Em celebração ao Mês da Mulher, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-AP), lançou a exposição fotográfica “Mulheres Protagonistas”, um acervo que reúne as fotos e histórico de figuras femininas que contribuíram e contribuem para o desenvolvimento do estado nos mais diversos segmentos, como política, cultura, esportes e outros.

O diretor da EJE-AP, juiz Paulo Madeira, destacou a importância da exposição, que funciona como um registro histórico de trajetórias pessoais e profissionais com potencial para influenciar outras pessoas.

“A Escola Judiciária Eleitoral está muito satisfeita em promover este evento porque é a reafirmação de que nós temos compromisso com a cidadania e não se pode falar em cidadania plena quando apenas um grupo ocupe os espaços de liderança, é preciso que as mulheres também sejam incluídas e ocupem seus espaços de poder”, disse.

Mulheres que atuaram e atuam nos seguimentos da magistratura, jurídico, artes plásticas, educação, música, medicina, política, esporte, comunicação social entre outros. A diversidade das homenageadas chama a atenção para a presença das mulheres em diferentes papeis na sociedade.

“Temos que homenagear essas mulheres que inspiram, elevá-las ao patamar que merecem, nas áreas política, judiciária, cultural e tantas outras, e que demonstram que é possível sim que uma mulher chegue aonde ela deseja chegar”, reforçou a vice-diretora da EJE, a juíza eleitoral Ariadne Alencar.

O presidente do TRE Amapá, desembargador João Lages, que cumpre agenda institucional em Brasília, participou do evento por videoconferência. Em seu pronunciamento ele destacou a importância do incentivo e defesa da equidade de gênero pelas instituições públicas, especialmente pela Justiça Eleitoral e encerrou prestando congratulações as homenageadas, e todas as mulheres presentes.

Lançamento

O lançamento da exposição aconteceu no hall do Plenário do TRE Amapá, com a participação das homenageadas ou representantes, além de magistrados e servidores do Tribunal.

A cantora Oneide Bastos, uma das mulheres que compõem a exposição, fez uma apresentação no evento. A artista e reconhecida pela obra que valoriza a cultura amazônica de caboclos, negros e índios.

“Vou levando a minha música incentivando as mulheres a se libertarem da opressão, para que elas procurem conhecer seus direitos e lutar por eles”, falou a cantora.

Exposição

A mostra apresenta um conjunto de 27 obras que celebram o legado de mulheres do Amapá que se destacam em diferentes campos. O design das peças foi criado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-AP).

O acervo foi aberto ao público a partir da quinta-feira, 14 de março, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, localizado na avenida Mendonça Junior, 1502, Centro, no horário das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira. Os quadros estarão em exposição durante todo o mês de março, em celebração ao Mês da Mulher.

Homenageadas

As obras contemplam figuras femininas como a juíza de direito, dra. Alaíde de Paula, que compôs a primeira turma de magistrados do Amapá e foi a primeira juíza a assumir a diretoria do Fórum de Macapá, a deputada Alliny Serrão, primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Amapá, a Procuradora de Justiça do Estado do Amapá, Ivana Cei, a primeira mulher amapaense nomeada ao Cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a tia Zefa do Quinca, compositora e cantora de ladrões de Marabaixo, precursora da cultura do estado, Keila Palikur, artista plástica indígena do Povo Palikur que ressalta a beleza ancestral em suas obras e outras mulheres notáveis que já desenvolveram e desenvolvem ações para fortalecer a importância feminina na sociedade amapaense e brasileira, como Alcinéa Cavalcante, Alline Calandrini, Alzira Nogueira, Cristina Almeida, Dilma Célia de Oliveira Pimenta, Fleur Duarte, Helena Guerra, a Coronel Heliane Braga de Almeida, Janete Silva, Maria Dalva de Souza Figueiredo, Moara Negreiros, Oneide Bastos, Raquel Capiberibe, Sulamir Monassa, Keila Palikur, Janete Capiberibe, Raimunda Clara Banha, Simone Karipuna, Juíza Stella Ramos; In Memorian: Lucimar Alves, Maria Sá, Margarete Salomão e Zeneide Alves De Souza.

Assessoria de Comunicação – Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)
Central de atendimento ao público do TRE-AP: (96) 3198-7504 (Ramal 7504) / (96) 98406-5721