Celebrado termo de cooperação entre o MPF e o CRF/AP

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e o Conselho Regional de Farmácia (CRF/AP) celebraram, na segunda quinzena de julho, termo de mútua cooperação técnica, científica e operacional. Assinado pelo procurador-chefe do MPF/AP, Everton Aguiar, e pelo presidente do CRF/AP, Márcio Silva de Lima, o documento possui como finalidade principal estabelecer, no âmbito das atribuições de cada órgão, um mecanismo de atuação conjunta e eficiente de fiscalização.

Com o acordo firmado, o Conselho Regional de Farmácia, sempre que solicitado, irá cooperar com o MPF/AP na discussão, avaliação e deliberação sobre assuntos ligados à área farmacêutica e à saúde. O termo também prevê que o CRF/AP realize ações de fiscalização para instruir procedimentos administrativos instaurados pelo MPF/AP e a emissão de pareceres técnicos opinativos sobre matérias de competência do conselho.

Por outro lado, o MPF/AP compromete-se a dar amplo acesso aos processos e inquéritos em andamento, sempre que tenham relação com a atividade farmacêutica, com exceção dos documentos sigilosos. Além disso, o MPF irá representar ao conselho sempre que identificar infrações na área de farmácia. Assim, o CRF/AP poderá instaurar sindicâncias para apuração dos fatos e promover as punições necessárias.

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