O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), que presta assessoria auxiliar para membros do MP-AP na garantia de direitos de crianças e adolescentes, nos 16 municípios amapaenses, conseguiu avanços significativos no primeiro semestre de 2019. Entre fevereiro e junho deste ano, foram realizadas ações efetivas para diminuir desigualdades e criar oportunidades aos jovens da capital e demais cidades do Estado.
Entre as ações mais importantes estão:
A II Oficina Estadual para o Processo de Escolha Unificada de Conselheiros Tutelares foi realizada pelo CAOP-IJE, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/AP), no auditório do Complexo Cidadão Centro, em Macapá.
A oficina teve como objetivo apresentar informações e sugestões aos membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para que possam promover o Processo de Escolha com total transparência, ampla participação da comunidade e que a lisura durante todo o processo assegure a escolha dos melhores conselheiros e confiança no trabalho dos CMDCA’s. O evento contou com a participação de representantes dos 16 municípios do Estado do Amapá.
No mês de março, a procuradora de justiça Judith Teles, representante do CAOP-IJE, esteve presente na I reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), composto por 7 comissões, dentre as quais o centro participa da Comissão Permanente de Infância e Juventude (COPEIJ). No encontro, foram debatidas pautas pertinentes à área de Infância e juventude, como estratégias relativas ao Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de 2019 e Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência.
Em abril, foi realizada a aula inaugural do curso de montador de móveis, ofertado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santana (PJIJS) e o Lar Bethânia. A capacitação foi garantida por meio do Instituto Marcelo Cândia, em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Móveis e Eletrodomésticos do Estado do Amapá (Sindmóveis), Fecomércio, Instituto Inova-Estágio e Aprendiz, e os grupos empresariais Domestilar e Center Kennedy.
No mês de maio, houve a certificação dos jovens participantes do projeto “Mão na Massa”, realizado em conjunto com a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santana (PJIJ-STN), Lar Betânia e em parceria com as empresas O Moinho e o Instituto Inova-Estágio e Aprendiz. O projeto contemplou 30 jovens escolhidos por meio do processo de seleção que contou com 130 inscritos.
O curso aconteceu no Lar Betânia, uma instituição religiosa que acolhe crianças e adolescentes em situação de risco, tendo a culminância do evento com a certificação dos jovens participantes no último dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil.
O objetivo dos Projetos é ofertar cursos profissionalizantes para jovens de baixa renda e em situação de risco no Município de Santana, oportunizando melhorias em suas vidas e proporcionando aos mesmos uma garantia de inserção no mercado de trabalho.
O Centro acompanhou todo o processo de construção do Referencial Curricular Amapaense (RCA) que culminou com o evento de lançamento realizado pela Comissão Estadual PróBNCC no final de maio, comissão da qual o CAOP-IJE participa, sendo representado pelo pedagogo do Centro.
O RCA é o resultado do processo de contextualização local da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a partir do regime de colaboração entre o Sistema Estadual e os Municipais e, a contar de 2020, passará a nortear os currículos das instituições de ensino de todo o território amapaense.
Durante o primeiro semestre de 2019, várias atividades de combate ao trabalho infantil foram realizadas pelo CAOP-IJE em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Amapá (FEPETI-AP). No último dia 12 de junho, crianças e adolescentes da Escola Estadual Modelo Guanabara participaram de um circuito de atividades sócio pedagógicas voltado para o combate ao trabalho infantil.
O evento aconteceu no auditório do Complexo Cidadão Centro, onde foram realizadas atividades lúdicas, a exibição de um filme que retratava o trabalho infantil, e palestra de dois membros do Ministério Público, o promotor de Justiça Alexandre Flávio, e a procuradora de justiça Judith Teles. Participaram do evento 70 crianças na faixa etária de 9 a 11 anos.
Outra temática importante abordada pelo CAOP-IJE, foi a implementação da Lei 13.431/2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência.
A referida lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê a obrigatoriedade da oitiva através da escuta especializada, que é o procedimento de entrevista sobre a situação de violência perante o órgão da rede de proteção; e o depoimento especial, que é o procedimento de escuta da criança vítima ou testemunha de violência perante a autoridade policial ou judiciária. O objetivo é evitar a revitimização e a violência institucional.
Durante o primeiro semestre foram realizadas quatro reuniões envolvendo membros e servidores da Promotoria da Infância e Juventude de Macapá e Santana, do CAOP Criminal e do NATA, com o objetivo de refletir e discutir os aspectos práticos da implementação da Lei e suas implicações na atuação do Ministério Público, tanto nos aspectos protetivos quanto criminais e elaborar um plano interno de trabalho.
Ao final, a equipe elaborou a minuta de um protocolo interno de atendimento com objetivo de padronizar o atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência no âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá. O documento se encontra disponível para apreciação, revisão e validação de instâncias superiores.
O grupo voltará a se reunir no segundo semestre para dar continuidade aos trabalhos objetivando a integração e articulação de ações com as redes de atendimento dos municípios.
No mês de junho os coordenadores do CAOP-IJE efetuaram a entrega de donativos recolhidos em campanha realizada pelo Centro, após uma visita no mês de janeiro, ocasião em que membros levaram seus estagiários para conhecer as instalações de Casa de Acolhimento, no município de Santana. Após a visita, a equipe sensibilizou-se com a situação de funcionamento da Casa da Hospitalidade – Abrigo dos Idosos e decidiu realizar campanha para arrecadar materiais de higiene pessoal e de limpeza.
SERVIÇO:
Nelson Carlos
Assessoria de Comunicação do MP-AP
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