Para garantir o direito ao voto de 472 eleitores, que são presos provisórios no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen/AP) e 100 no Centro de Menores Infratores (Cesein), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) realizará atendimentos nas duas casas prisionais nos dias 3 e 4 de maio. A ação, que será efetuada pela 2ª Zona Eleitoral de Macapá, oportunizará aos reeducandos temporários do Iapen e Cesein a exercer a cidadania nas Eleições 2016.
De acordo com a chefe do Cartório da 2ª Zona Eleitoral, Selma Rocha, serão disponibilizados aos reenducandos os serviços eleitorais de alistamento, revisão e transferência, nos estabelecimentos prisionais e em unidades de internação. A medida se dará em razão do fechamento do Cadastro Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na próxima quarta-feira, 04 de maio de 2016.
Direito à Cidadania e ressocialização
O voto dos presos provisórios é uma exigência prevista na Constituição Federal de 1988 e assegurado no Brasil desde 2010. Os presos provisórios são aqueles que não possuem condenação criminal definitiva. Desta forma, permanecem com o direito de votar.
De acordo com o juiz titular da 2ª Zona Eleitoral, Adão Carvalho, a garantia do direito ao voto aos presos temporários faz parte das boas práticas e é fundamental no processo de ressocialização dos internos, mesmo que provisórios.
“O cidadão que está preso provisoriamente tem o direito de exercer sua cidadania. É uma forma de reintegração deles na sociedade, pois mesmo reeducandos temporários passam pela ressocialização”, ponderou o juiz Adão Carvalho.
O cronograma de atendimentos nas duas casas prisionais ficou assim:
No Cesein a equipe da 2ª Zona Eleitoral atenderá de 8h às 17h, nesta terça-feira (3). Já na quarta-feira (4), a Justiça Eleitoral efetuará o serviço no Iapen, no horário de 8h às 18h.
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