O prefeito de Macapá, Clécio Luís, assinou o Decreto 1915/2017, que normatiza as leis e diretrizes para a construção e funcionamento de postos e revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo no município. O ato aconteceu na segunda-feira, 2, na sede da prefeitura, requerido pelo Sindicato da Empresas Revendedoras de Gás (Sinergás).
A minuta para a elaboração final do documento foi construída e acompanhada pela Procuradoria Geral do Município, Assessoria Jurídica da Semduh, Sinergás, entre outras instituições. O decreto é resultado das discussões que, há anos, aguardam essa regulamentação do setor, em âmbito municipal.
Segundo dados do Sinergás, o número de revendedoras hoje legalizadas na capital corresponde a 130, mas muitas empresas ainda atuam irregularmente. Para o presidente do sindicato, Carlos Lima, o decreto trará segurança para os empreendedores, funcionários e à população, já que as empresas prestadoras desse serviço terão agora de se adequar às normas.
“Não temos dúvidas de que esse documento valorizará nosso segmento. Ele foi muito bem discutido por todos nós e define as normas necessárias para o desenvolvimento das atividades dentro da lei. A partir de agora, passamos a falar a mesma língua, o que ajudará a inibir e diminuir o número de irregulares no ramo”.
O decreto é uma luta antiga da categoria que, agora, foi concretizado pelo Município. “O documento cria um marco legal para o segmento dentro da capital, bem feito, alinhado com a Legislação Federal e todos os órgãos que fazem o monitoramento e fiscalização desse setor. Esse é um avanço para Macapá e, principalmente, para o sindicato, que há anos buscam por isso”, considerou o prefeito.
Karla Marques
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Fotos: Rui Brandão