CNJ premia TJAP com Selo Desburocratização por projeto desenvolvido no Juizado da Infância e Juventude de Macapá

O projeto JULIET – Justiça, Laboratório de Inovação Gerencial e Tecnologia da Informação do Juizado da Infância e da Juventude de Macapá – Área Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas foi premiado hoje (25) com o Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio reconhece práticas que simplificam e modernizam o Poder Judiciário. Além do Amapá, mais seis tribunais estaduais e três federais foram agraciados com o Selo.

“O Plenário do CNJ reconheceu o JULIET como uma prática que resulta em promoção da eficiência e da qualidade dos serviços prestados”, conta o presidente do TJAP, desembargador João Lages. O chefe do Judiciário amapaense participou da I Reunião Preparatória do Encontro Nacional do Poder Judiciário, por meio de teleconferência na manhã desta segunda-feira (25), com o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, que fez o anúncio.

Implementado há 18 (meses) meses na unidade judiciária, o projeto tem mostrado resultados expressivos. A partir de ferramentas de inovação gerencial e de tecnologia da informação, o JULIET visa melhorar e aperfeiçoar o serviço judiciário, contemplando os eixos Jurisdição, Gestão, Tecnologia da Informação, Comunicação Social e Educação, com práticas que abrangem tanto a unidade judiciária quanto a rede de atendimento do sistema socioeducativo em Macapá/AP.

As ações coordenadas a partir do projeto JULIET resultaram em uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz, com redução do acervo processual em 18% no ano de 2019, embora a distribuição tenha sido 13,5% maior do que a do ano anterior; diminuição da taxa de congestionamento, com a redução em até 5 anos na idade do acervo processual; 3.000 (três mil)atendimentos na zona rural de Macapá e no Arquipélago do Bailique, com 97% de satisfação dos usuários consultados; e 6.332 crianças e adolescentes alcançados pelos projetos sociais da unidade.

Presidente do TJAP, desembargador João Lages.

Para o juiz Esclepíades de Oliveira Neto, titular do Juizado e idealizador do projeto, “a importância dos resultados alcançados, para além dos números, está na constatação de que ferramentas de inovação gerencial e tecnologia da informação têm potencial para aperfeiçoar o serviço judiciário e harmonizá-lo aos anseios da sociedade digital contemporânea”.

De acordo com o magistrado, “O Selo de Desburocratização do CNJ é o reconhecimento de um trabalho de equipe. O Projeto JULIET conduz à desburocratização da unidade judiciária e fomenta a reconfiguração do modelo mental de trabalho instituído na organização, isso só é possível com o empenho de cada servidor. Nossa equipe compreendeu o projeto e tornou-o concreto”.

A concessão do Selo é um estímulo do CNJ ao compartilhamento e replicação de boas práticas entre os órgãos do Poder Judiciário. Para serem admitidas como boas práticas, as propostas devem atender critérios como eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.

As experiências premiadas foram avaliadas pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) e aprovadas pelo Plenário do CNJ. Todas as práticas premiadas estão disponíveis para consulta no Portal CNJ de Boas Práticas.

Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá

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