Combate à corrupção: MP-AP participa de 12º Encontro Nacional da Rede-Lab, em Santa Catarina

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Márcio Augusto Alves, participou do 12º Encontro Nacional da Rede de Laboratórios de Tecnologia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) dos MP’s do Brasil, realizado nos dias 18 e 19 de outubro de 2018, na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. Durante o evento, o coordenador da Rede-Lab do Ministério da Justiça, Leonardo Ribeiro da Silva Terra, apresentou um balanço da atuação dessas unidades em todo o país.

O PGJ esteve no evento acompanhado do coordenador do Laboratório de Tecnologia e Combate à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MP-AP), promotor de Justiça Laércio Mendes. Conforme o diagnóstico, a Rede-Lab atuou em 2.168 casos e identificou no primeiro semestre desse ano cerca de R$ 32 bilhões em ativos (bens móveis e imóveis, direitos e valores) com indícios de ilegalidades em todo o país.

A Rede LAB-LD é um conjunto de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro instalados no Brasil. Criada em 2009, sua principal característica é o compartilhamento de experiências, técnicas e soluções voltadas para a análise de dados financeiros, e, também, para a detecção da prática da lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados. Atualmente há 43 laboratórios em funcionamento e 15 em fase de instalação no País.

A ideia do laboratório surgiu da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em 2006. O primeiro LAB-LD foi instalado no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ/MJ), em 2007, órgão gestor da Rede LAB.

Além da troca de experiências e práticas exitosas entres os LABs, durante o evento foram apresentadas técnicas e ferramentas para auxiliar nas investigações contra a corrupção e a lavagem de dinheiro.

História e atuação do LAB-LD do MP-AP

O LAB-LD é resultado de um Acordo de Cooperação Federativo firmado, em novembro de 2013, entre a Procuradoria Geral de Justiça do MP-AP, a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) e a Secretaria de Segurança Pública Estado do Amapá.

Durante a fase de instalação, o MP-AP recebeu investimentos do MJ concentrados em transferência de tecnologia, softwares, hardwares e todos os equipamentos necessários para o funcionamento do Laboratório. Por outro lado, MP garantiu a estrutura física adequada, bem como a qualificação de servidores da própria instituição para atuarem no combate à lavagem de dinheiro.

O Laboratório presta apoio às promotorias fazendo análise de material com indícios de lavagem de dinheiro e corrupção e produzindo informações estratégicas, agregando valor às provas coletadas. Pelas características de atuação, as maiores demandas do LAB-LD são da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público e Promotoria de Investigações Cíveis e Criminais.

Em 2017, o LAB do MP-AP mapeou o montante de R$ 185.947.215,40 (Cento e oitenta e cinco milhões, novecentos e quarenta e sete mil e quarenta centavos) de recursos públicos com indício de ilicitude. No primeiro semestre de 2018, o mapeamento chegou ao valor de R$ 4.499.603,93 (Quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e três reais e noventa e três centavos).

“Estes encontros são essenciais para alinharmos ações e formularmos alternativas visando combater a corrupção. É fundamental a atuação conjunta, pois temos que unir forças no enfrentamento ao crime organizado, o que é uma prioridade de nossa gestão. Por isso fizemos investimentos em tecnologia e treinamento para que o LAB do MP-AP tenha condições de executar sua missão”, pontuou o PGJ do MP-AP.

SERVIÇO:

Elton Tavares, com informações do MPSC
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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