Composta pelo Juiz Décio Rufino, Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, indicado pela Associação dos Magistrados do Amapá (AMAP) para representar os juízes na comissão de acompanhamento da transposição; além dos servidores Veridiano Colares, lotado na Escola Judicial do Amapá (EJAP) e Solange Cascaes, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, a comissão solicita a todos os magistrados e servidores do TJAP que deram entrada ao requerimento pelo benefício, que informem ao Departamento de Gestão de Pessoas (Degesp/TJAP) o número do protocolo constante no recibo do requerimento, bem como CPF e nome completo.
De acordo com Veridiano Colares, o protocolo deve ser enviado para o endereço eletrônico criado para esse fim: [email protected], que será disponibilizado no Portal do TJAP. “De posse desses dados a comissão solicitará à Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento no Amapá (SAMP) que separe os processos referentes aos servidores do Judiciário, facilitando o acompanhamento”, explicou.
Os processos do judiciário ainda não foram digitalizados pela SAMP; só após a digitalização serão encaminhamos a Brasília para análise.
Veridiano ressalta que a Medida Provisória nº 817/2018, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, assegura o direito à transposição aos servidores dos poderes Judiciário e Legislativo, restando ainda a sansão do presidente da República em 15 dias a contar do dia 28 de maio.
Uma das questões mais levantadas pelos servidores é quanto à remuneração. Segundo Veridiano, “a MP 817, no art. 31, parágrafo 6º, é clara quando afirma que nenhum servidor poderá ter perdas. Ocorre que, em determinado momento do processo, o servidor será chamado a fazer a escolha definitiva, após analisar as tabelas da União e do Estado”. Outra questão se refere ao local de trabalho após a transposição. Veridiano afirma que também essa definição será dada quando da opção definitiva. Sobre o tempo para aposentadoria, “não haverá perdas com a transposição”.
Com a finalidade de dar respostas mais céleres aos serventuários do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a Comissão de Transposição do Poder Judiciário participou de uma reunião no Ministério do Planejamento, em Brasília, no último dia 29 de maio, a convite do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), com o presidente da Comissão de Transposição, Erick Patrício. Na ocasião obteve informações mais detalhadas acerca do processo.
Na reunião de maio, a Comissão de Transposição do Judiciário confirmou que a partir de junho serão publicadas, em média, 50 atas por semana com os resultados dos processos, contendo os deferimentos e os indeferimentos. Mas, “antes da publicação de seu nome em ata, o servidor será comunicado por carta ou e-mail”.
Colares disse ainda que, em casos de indeferimento, o servidor terá prazo para apresentar recurso. “Portanto, é importante estar atento às correspondências físicas e eletrônicas, bem como acompanhar o processo por meio do portal do Ministério do Planejamento, no endereço: https://seimp.planejamento.gov.br/conferir”, finalizou Colares.
Assessoria de Comunicação Social