A equipe do Comissariado de Infância e Juventude de Macapá, que integra o Juizado de Infância e Juventude – Área Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, atua desde ontem, (25), nas Rampas do Bairro Santa Inês, na capital amapaense. Utilizando a base móvel da van da Justiça Itinerante, a equipe realizou trabalho de vistoria do acesso de crianças e adolescentes às embarcações que fazem o trajeto para o 37º Festival do Camarão de Afuá.
As irmãs Rosângela de Araújo Nunes e Rosana de Araújo Nunes passaram pela triagem com suas filhas, respectivamente Isabela, com oito anos, e Ana Luiza, com 11, para viajarem todas juntas para Afuá. “Trouxemos toda a documentação e achamos a fiscalização muito importante e até necessária”, disse Rosângela.
“O trabalho do Comissariado é uma segurança para todos nós, pois garante que nossos filhos não deixarão a cidade sem nossa autorização e conhecimento”, complementou Rosana.
A mãe Edimara Amora Lopes, que trabalha na equipe de conservação do Fórum de Macapá, também registrou que a Lei é importante até por demonstrar mais uma vez que crianças e adolescentes não podem tomar certas decisões sozinhos. “Minha filha, Jamile, que tem 15 anos, veio acreditando que era dona de si e poderia ir aonde quisesse, mas, graças à Justiça, ficou bem claro que ela precisa da minha autorização para fazer uma viagem como essa”, relatou.
“Essa lei é uma das poucas garantias que temos de que nossos filhos não vão simplesmente sumir para qualquer lugar enquanto estamos no trabalho, por exemplo, pois as autoridades vão impedir”, concluiu Dona Edimara.
O servidor Virgílio Vieira, coordenador da equipe do Comissariado, explica que as regras mudaram este ano (a Lei 8.069/1990, Estatuto da Criança e Adolescente foi alterada pela Lei 13.812/2019). “Nosso trabalho é fiscalizar este acesso e garantir a segurança destas crianças e adolescentes com menos de 16 anos. E mesmo, às vezes, irritando algumas pessoas que não apresentam a documentação necessária, é gratificante saber que estamos cumprindo essa missão e recebendo o apoio de muitos outros, que entendem que tudo isso é para garantir a segurança e integridade física de seus filhos”, registrou, acrescentando que a grande maioria “entende que o que estamos fazendo o correto e pelo bem de sua criança”.
Composta de sete servidores do Comissariado, uma representante do Conselho Tutelar e mais seis soldados (três da Polícia Militar, dois do Exército e um da Marinha), e utilizando a van da Justiça Itinerante, a atividade de fiscalização continua até domingo, operando em todos os turnos de embarque neste período.
Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá