A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, por meio do seu Comissariado, realizou fiscalização nos balneários Matapi, Anauerapucu e Elesbão. A ação, que teve a parceria do Gabinete Militar do TJAP, 4º Batalhão da Polícia Militar e Conselho Tutelar, busca coibir qualquer ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente nestes locais.
Com o foco em ações preventivas, a equipe por meio das fiscalizações atua através da distribuição gratuita de cartazes informativos com advertência e prevenção quanto ao acesso de crianças e adolescentes em locais de diversão e espetáculos públicos, bem como, sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas ou produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
Observando ainda questões como o comportamento inadequado e possível exploração sexual, o Coordenador do Comissariado Lauro Paula da Luz disse que o órgão tem intensificado a operação nos fins de semana, obedecendo ao cronograma estipulado no município para o ano de 2015.
Segundo o Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90, as penas para quem violar os direitos da criança e do adolescente variam entre detenção de seis meses a dois anos, e multa; à detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
Texto: Andréa Maciel
Fotos: Comissariado de Santana
Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amapá