A presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, e o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Murrieta, promoveram amplo diálogo virtual, na última quarta-feira (19), sobre a previsão da Justiça Restaurativa compor o texto do Projeto de Lei que trata da reforma do novo Código de Processo Penal (CPP). (PL 8045/2010)
O encontro foi realizado CNPG e pela CONAMP, para colher informações, conhecer experiências de Justiça Restaurativa e aperfeiçoar, numa perspectiva de construção coletiva, o Sistema de Justiça Criminal.
Representantes do Grupo de coordenadores dos Núcleos de Prática e Incentivo à Autocomposição (NUPIA), de todos os MPs, estudiosos e especialistas destacaram durante a reunião, aspectos e características da Justiça Restaurativa, que aprimoram sua utilização com o olhar não apenas para a punição do agressor, mas também para a vítima, buscando assim, estabelecer diálogo, cultura de paz e quebra do ciclo de violência.
“Precisamos reforçar um cultura de paz e a possibilidade de construir um sistema punitivo com outras alternativas, que levem à verdadeira justiça e contribua para a transformação do ser humano.”, disse o coordenador do NUPIA/MP-AP, Promotor de Justiça Milton Amaral.
O Anteprojeto de Lei que trata do Novo CPP ainda está em tramitação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O CNPG e a CONAMP promoveram a reunião a fim de garantir a participação dos membros do Ministério Público brasileiro que possuem experiência na matéria e executam diversos projetos relacionados à Justiça Restaurativa.
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