A prefeitura da capital amapaense divulgou a lista de convocação para a regularização fundiária do Conjunto Mucajá. Os beneficiários convocados deverão comparecer ao prédio do Comitê Gestor, localizado na Av. FAB, nº 480, Centro, nos dias 12, 13, e 14 de junho de 2018, das 8h às 12h e das 14h às 18h, munidos dos documentos: CPF, RG, CPF e comprovante de endereço.
Essa convocação é necessária e urgente para a entrega dos documentos necessários para o procedimento de Regularização Fundiária dos Imóveis localizados no residencial, sob pena da Revogação Unilateral do Termo de Concessão de Uso Especial sobre Direito Real Público para Fins de Moradia, e a consequente perda do Direito ao bem imóvel.
O Mucajá foi construído com recursos advindos do Plano de Aceleração ao Crescimento – Projetos Prioritários de Investimentos para intervenção em favelas e que tem como finalidade executar ações integradas de habitação, saneamento e inclusão social. Compete ao Município de Macapá indicar as famílias beneficiadas no Conjunto Mucajá, na condição de Proponente/Agente Executor do Plano de Aceleração ao Crescimento, Intervenção em Favelas.
Ao final do prazo decenal, que compreende o período de 2011 a 2021, os beneficiários contemplados no Conjunto Mucajá devem receber o título de posse do imóvel e ser realizada a Regularização Fundiária dos imóveis.
Confira a lista no link: http://macapa.ap.gov.br/ arquivos/habitacional/mucaja/ chamada-publica-mucaja-pmm- 2018.pdf
Lilian Monteiro
Assessora de comunicação/Semast
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