Congresso Conasems: presidente defende que entes assumam suas responsabilidades para que municípios não sejam penalizados

Na abertura do XXXIII Congresso Conasems, que tem como tema “Diálogos no Cotidiano da Gestão Municipal do SUS”, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, discursou sobre a importância do SUS e as responsabilidades de cada um dos três ente que compõem o Sistema tripartite e reforçou que em seu segundo mandato, irá continuar a lutar pelo fortalecimento das gestões municipais. O Congresso reuniu delegações dos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) de todo o país em Brasília, e encerra neste sábado, 15. Do Amapá, onze secretários de Saúde estão participando.

Mauro Junqueira, reconduzido por unanimidade à presidência do Conasems nesta semana, falou sobre o compromisso de sua gestão para a consolidação do SUS no Brasil, e do esforço para que os serviços ofertados sejam com qualidade e eficiência, principalmente os de Atenção Básica, de responsabilidade das prefeituras municipais. “Sempre defendemos o programa Mais Médico, que foi um avanço importante para a cobertura de atendimento em todos os municípios, demos suporte para o setor jurídico dos Conselhos e trabalhamos as ações de fortalecimento dos Cosems”.

O presidente afirmou reconhecer o esforço dos municípios para o cumprimento de suas responsabilidades e tem consciência que para o SUS funcionar, os municípios aplicam no programa além de suas obrigações, por falta de repasses federal e estaduais, e defende o pacto federativo para que municípios deixem de responder nos Tribunais de Contas por causa da Lei de Responsabilidades Fiscais. “Defendo os princípios constitucionais e ainda o respeito pelos municípios que executam as políticas de saúde para atendimento da população, e não podem ser penalizados por irresponsabilidades alheias, e não podem por isso comprometer a arrecadação”.

Para o presidente do Cosems/AP, Zeca Monteiro, o discurso é uma demonstração evidente do compromisso do Conselho nacional com as gestões municipais, e conhecimento da situação que passam os gestores em suas cidades. “No Amapá assim como na maioria dos municípios brasileiros, as prefeituras não medem esforços para executar corretamente as políticas públicas de saúde, para que os serviços básicos não parem, e por isso, pode acontece de esbarrarem na LRF. É comum sofremos com a falta de repasses estadual e termos que abrir mão de outras prioridades para os serviços básicos não faltem”.

Além do presidente Zeca Monteiro, que é secretário de Saúde do município de Mazagão, estão participando do Congresso, os secretários Silvana Vedovelli, de Macapá; Janer Gazel, de Tartarugalzinho; Cássio Marques, de Cutias; Marcel Jandson, de Laranjal do Jari; Maria de Jesus, de Calçoene; Pedro Dalmácio, de Ferreira Gomes; Sinésio Corrêa, de Serra do Navio; Valberval Ferreira, de Porto Grande; Alekson Lumancil, de Vitória do Jari, Roberto Wagner, de Oiapoque; prefeito de Amapá, Carlos Sampaio, ex-presidente do Conselho, e colaborados técnicos do Consems/AP. Os gestores e colaboradores participam dos debates e oficinas de aperfeiçoamento, todas de interesse das administrações municipais.

Mariléia Maciel
Assessoria de Comunicação – Cosems/AP

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