Conheça a cartilha e canais de atendimento da Lei Paulo Gustavo, no Amapá

O Governo do Estado lançou, no final de dezembro, os editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) no Amapá. Com inscrições até o dia 22 de fevereiro, os investimentos somam mais de R$ 22,6 milhões e contemplam cerca de 1,2 mil iniciativas culturais com fomentos e premiações. Para os interessados que ainda estão com dúvidas sobre o processo, há ferramentas que auxiliam em respostas e informações. Conheça a cartilha e os canais de atendimento da Lei Paulo Gustavo.

Cartilha LPG Amapá

A cartilha da Lei Paulo Gustavo é um documento desenvolvido com as principais informações de realização do projeto no Amapá. Nela, é possível encontrar resumos, valores destinados, distribuição dos setores culturais, quantidades de projetos contemplados e informações sobre a LPG.

BAIXE A CARTILHA DA LPG

Canais de Atendimento

Com a finalidade de auxiliar produtores de cultura a se inscreverem nos editais, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) disponibiliza canais de atendimento exclusivos para a Lei Paulo Gustavo.

E-mail: [email protected]
WhatsApp: (96) 98415-1691

Prazo estendido

Após retificação, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) ampliou o período de submissão de propostas. O edital Latitude Zero destina R$ 15,1 milhões para alcance de 334 projetos, enquanto o edital Maré Cheia distribuirá R$ 5,6 milhões para setores diversos, contemplando até 835 agentes culturais em todos os 16 municípios.

Saiba como se inscrever na LPG

A ampliação do prazo foi possível após ação conjunta de secretários e gestores municipais e estaduais de Cultura, que redigiram uma solicitação ao Ministério da Cultura durante o Encontro Nacional de Gestores da área. A solicitação foi acolhida pela Câmara e pelo Senado Federal.

“O Governo do Amapá inicia as aplicações da LPG no Amapá com uma expectativa de fomentar a cultura local em territórios diversos, alcançando o fazedor de cultura na aldeia, quilombo e área rural, que é a principal proposta dessa legislação”, reforça a secretária da Cultura, Clicia Vieira Di Miceli.

Inclusão e valorização

Os editais Latitude Zero e Maré Cheia garantem políticas afirmativas e inclusivas com promoção de acessibilidade, sendo 20% de vagas para cotas étnicas-raciais, 10% de vagas para indígenas, além de considerar a excepcionalidade dos contextos dos territórios culturais do Amapá, como áreas ribeirinhas, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais, além das atingidas por situações climáticas.

Também está previsto nos editais, que os projetos a serem contemplados devem contar com medidas de acessibilidade física, afirmativas e comunicacionais, assim como a promoção da inclusão para pessoas com deficiência, mecanismos de protagonismo e participação por adaptações no campo da cultura.

Para garantir o fiel cumprimento da lei, as ações relacionadas serão realizadas pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) com a participação do Conselho Estadual de Políticas Culturais do Amapá e da Comissão Especial de Incentivo à Cultura.

Lei Paulo Gustavo

Regulamentada em 11 de maio de 2023, a lei foi criada para apoiar fazedores de cultura, diante das dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus. Ela prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal investirem em ações culturais. O nome homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, vítima da Covid-19.

Texto: Eduardo Belfort
Foto: Arquivo/GEA
Secretaria de Estado da Comunicação

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