Reunião realizada na última segunda-feira (13), entre a diretoria do Regional e senador Randolfe Rodrigues, propiciou para que o parlamentar ingressasse no Senado Federal com o Projeto de Lei nº 3739/2020 que versa sobre estabelecer a jornada de trabalho diária de 6 horas e semanal de 30h para profissionais da enfermagem, dispondo sobre regras específicas para a remuneração do trabalho extraordinário”.
A duração normal da jornada de trabalho das profissões regulamentadas por esta Lei é de 6 horas diárias e de 30 horas semanais.
As horas suplementares à duração do trabalho semanal ou diário normal serão pagas com o acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o salário-hora normal, independentemente de se tratar de vínculo jurídico de direito público ou privado.
Para acompanhar o trâmite do projeto pelo link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/143395
Mais sobre a reunião da última segunda-feira, 13:
O Coren e senador Randolfe debateram tratativas sobre a situação dos profissionais da Enfermagem do Amapá. Estiveram presentes a presidente do Conselho Regional, Dra. Emília Pimentel e o conselheiro tesoureiro Dr. Kleverton Siqueira.
Na ocasião, eles relataram as problemáticas que a categoria vem enfrentando há anos, dentre estas a falta de condições adequadas de trabalho, sobrecarga e a falta de EPis constatadas durante as ações fiscalizações do Coren feitas nos estabelecimentos de saúde de todo o Estado. “Que, inclusive resultaram em medidas judiciais contra a gestão pública para tomada de providências imediata”, disse a presidente .
Foi destacado também sobre o Projeto de Lei 2564, que trata sobre “piso salarial nacional dos Profissionais de Enfermagem”. Em síntese, o senador colocou o seu mandato à disposição das ações desenvolvidas pelo Conselho, bem como declarou apoio à categoria.
Ascom Coren-AP