O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Macapá, Caetano Bentes, e o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Assistência Social, deputado Pedro DaLua, ambos do PSC, vão oficiar às secretarias de Saúde do Estado e da capital para que sejam difundidas entre os profissionais de saúde as resoluções dos Conselhos Federais de Medicina (CFM) e de Enfermagem (Cofen) que proíbem médicos e enfermeiros de publicar na internet vídeos e “selfies” (autorretratos) com pacientes. As medidas estão incluídas em um pacote de proibições com objetivo de limitar o “sensacionalismo e a autopromoção” de profissionais de saúde, conforme afirmam o CFM e o Cofen.
As “selfies” foram vetadas após a constatação desses conselhos de classe de que um grande número de profissionais de saúde estava postando fotos de pacientes em redes sociais sem seu consentimento. Trata-se de uma decisão que protege a privacidade e o anonimato.
A divulgação de fotos de pacientes ou até de cadáveres não é um problema recente no Amapá. Em 1995, após a queda de uma aeronave, fotos da perícia médica teriam sido vazadas da Polícia Técnica do Amapá e vendidas a jornais locais. O caso ensejou demissões e um inquérito policial.
Esta semana outra polêmica se formou após a divulgação de imagens de um parto em pleno voo quando uma paciente era trazida do Bailique. A equipe filmou o procedimento e divulgou nas redes sociais o vídeo. Pela resolução dos conselhos de classe, mesmo que a família tivesse autorizado, não seria permitida a divulgação desse tipo de imagens pelos profissionais de saúde, sendo passível de punição interna que vai de advertência a suspensão do registro profissional.
Gabinete Vereador Caetano Bentes
Assessoria de Comunicação Social