Corregedoria-Geral do MP-AP ouve comunidade de Oiapoque em audiência pública

A ação da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP) que acontece no Estado, desde agosto, chegou ao município de Oiapoque, onde foi realizada audiência pública, nesta quarta-feira (20), no Fórum da Comarca. Representantes da comunidade, sociedade civil e autoridades constituídas foram ouvidas acerca do funcionamento da 1ª e 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, bem como sobre as questões que mais estão afetando a qualidade de vida dos moradores do extremo norte do Amapá.

Presidida pela Corregedora-geral do Ministério Público do Amapá, Procuradora de Justiça Estela Maria Pinheiro Sá, a audiência pública avaliou como positiva a atuação do MP-AP e apontou áreas em que a atuação ministerial deva ser mais incisiva na solução de problemas relacionados ao tratamento adequado dos resíduos sólidos, saúde, educação e drogas. Dentre as inúmeras reivindicações, também foram citadas situações relativas aos direitos da criança e do adolescente e o péssimo serviço das operadoras de telefonia no município.

Em relação à lixeira pública a céu aberto, dentro da cidade, ponto bastante citado pelos participantes, a Corregedora-Geral informou sobre a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MP-AP, em 2004, para designação de local adequado e distante da cidade, em cumprimento de sentença. Estela Sá informou que a 2ª Promotoria de Justiça está acompanhando para que a decisão judicial seja cumprida e que a Corregedoria-Geral vai cobrar dos Promotores de Justiça a efetivação da execução da mesma.

A promotora de Justiça Thaysa Assum informou sobre a atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque nas questões da educação, meio ambiente, segurança pública e saúde. “Fiz diversas tentativas extrajudiciais e sem uma solução, ajuizei diversas ações civis públicas, dentre estas, para contratação de médicos especialistas e ambulância para o Hospital Estadual do Oiapoque. Vou continuar fiscalizando porque esse é o papel do MP”, alertou a coordenadora das Promotorias de Justiça de Oiapoque.

Para a juíza da Comarca de Oiapoque, Laura Costeira, essa é uma oportunidade única da população se manifestar e parabenizou a Corregedora-geral dizendo que iniciativas dessa natureza são o melhor caminho para o cidadão. “Que bom que o Ministério Público Estadual decidiu fazer uma audiência para falar do seu trabalho e do papel da instituição. A comunidade local precisa saber que pode contar com os Promotores de Justiça e que eles têm no MP um aliado para buscar seus direitos relacionados ao serviço público, antes mesmo que a questão seja judicializada”, ressaltou a magistrada.

O presidente da Câmara de Vereadores de Oiapoque, vereador José Nazareno Rodrigues Lobão, também falou da importância e contextualizou a atuação histórica do MP no município em benefício da comunidade. “A partir do momento que um Promotor de Justiça entrou na causa da energia elétrica foi que demos um passo importante e o município passou a ter o fornecimento do serviço por 24h”, reconheceu o representante do legislativo que destacou, ainda, ser esse reconhecimento da casa de leis, tanto que foi a primeira no Estado a manifestar apoio público contra a PEC-37.

“Considero muito oportuna esta audiência onde pude acompanhar e conhecer um pouco mais os problemas da comunidade e a partir daqui tirar algumas ideias de projetos. Estamos à disposição para somar na busca de melhorias, pois nossa missão é ajudar no desenvolvimento do país”, disse o comandante da Companhia Especial de Fronteira de Clevelândia do Norte, Alessandro de Oliveira Silva, que de imediato colocou a Companhia como parceira para desenvolver projetos voltados para as questões ambientais.

“Saio daqui fortalecido pelas questões que foram levantadas e de coração sempre aberto para receber novas demandas. Faço aqui minha “mea-culpa” e peço desculpas à população por algum erro cometido. Estamos aqui buscando melhorar a nossa atuação, pois o Promotor de justiça tem esse papel de agente transformador da sociedade que se dá na sua atuação extrajudicial”, ressaltou o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, Promotor de Justiça David Zerbini de Faria.

A Prefeita Maria Orlanda Garcia disse estar ciente das dificuldades enfrentadas pelos munícipes e informou sobre a assinatura de um Termo de Compromisso firmado pela Prefeitura de Oiapoque e o Governo do Estado contemplando várias medidas relacionadas à questão da lixeira a céu aberto, conclusão da obra da praça e questões da saúde. “Agradeço ao Ministério Público pela oportunidade de participar desta audiência pública e poder informar à população sobre as medidas que estamos tomando. Aproveito e faço um apelo, em nome do povo do Oiapoque, à doutora Estela Sá, para interceder contra a extinção das Varas de Justiça e das Promotorias porque são a única esperança para o nosso município”, manifestou a gestora.

Estela Sá disse que o Oiapoque, por ser área de fronteira, merece uma atenção especial do Ministério Público e também do Judiciário, e assumiu o compromisso de oficiar ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Tork, o pedido feito pela Prefeita Maria Orlanda. “Agradeço a participação de todos que foi importantíssima, pois o que saiu aqui se transformará em objeto de procedimentos em cada Promotoria, de acordo com suas competências, e o que for de atribuição federal encaminharei ofício ao Corregedor Federal sobre a necessidade de que o Ministério Público Federal também trabalhe de forma mais presente aqui no município. Só a união, a conversa e o trabalho de muitos que têm o poder de fazer é que nós poderemos melhorar o nosso município. O MP está sempre de portas abertas e priorizando aquilo que for mais necessário para a população”, finalizou a Corregedora-geral do MP-AP.

Fizeram parte, ainda, da audiência pública, compondo a mesa o Delegado Fábio de Oliveira; o Subcomandante da Polícia Militar, Tenente Nonato dos Santos Neto; e o Subcomandante do Corpo de Bombeiros, Capitão Fredson Garcia. Na organização do evento participaram pela Corregedoria-Geral, os assessores e promotores de Justiça Horácio Coutinho e Alexandre Monteiro e os servidores Jane Picanço, Ualase Leite, Lidiane Alencar e Francisco Queiroz, com apoio do servidor Ernesto Pereira e subtenente Câmara, bem como do cabo Jardel Neri e Gilvana Santos, do Departamento de Tecnologia da Informação e Assessoria de Comunicação, respectivamente. A próxima audiência-pública está agendada para o município de Laranjal do Jarí, em outubro.

SERVIÇO:

Gilvana Santos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: [email protected]

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