“Compreensão legislativa sobre corrupção na administração pública como instrumento de prevenção” é o tema do I Ciclo de Palestras da Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari (PJLJ), iniciado nesta quinta-feira, 30, no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Laranjal do Jari. Serão dois dias de atividades desenvolvidas por membros e servidores do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e com a participação de integrantes do Ministério Público Federal (MPF/AP), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e lideranças locais.
Os coordenadores do evento, promotores de Justiça Samile Alcolumbre de Brito e Rodrigo César Assis, titulares da 1ª e 2ª PJLJ, respectivamente, justificaram a necessidade de promover a instrução dos agentes políticos, servidores públicos e até mesmo dos particulares que eventualmente colaboram com o executivo municipal para que tomem ciência da legislação e dos crimes na administração pública.
Na abertura, Samile Alcolumbre de Brito agradeceu a parceria do Judiciário e dos órgãos de fiscalização e controle de contas pela participação e falou sobre a motivação para iniciar esse trabalho de prevenção: “Laranjal do Jari tem um vasto histórico de responsabilização de gestores e servidores públicos por atos de improbidade administrativa. Precisamos combater e reduzir a corrupção no município, pois como consequência temos hoje a precariedade na prestação dos serviços básicos para a população. Estamos iniciando este trabalho visando promover uma mudança gradativa no comportamento das pessoas, a fim de combater esses crimes”, ressaltou a promotora de Justiça.
Para a juíza de Direito Marina Vidal, diretora do Fórum da Comarca de Laranjal do Jari, é uma satisfação poder sediar esse projeto-piloto, arrojado e inovador do MP-AP. “O tema de compreensão legislativa sobre a corrupção refuto como da maior importância porque nosso município tem uma instabilidade política muito grande e passa por um processo de amadurecimento social. Acredito que será muito esclarecedor”, manifestou.
Rodrigo Assis iniciou o Ciclo de Palestras abordando os “Principais Crimes contra a Administração Pública no Código Penal”, além da legislação pertinente, apresentou estatísticas da “Transparência Internacional” sobre a corrupção no Brasil e encerrou dando exemplos práticos de corrupção na administração pública, como uma ação da Operação Eclésia desencadeada pelo MP-AP, e também sobre a “Lava-Jato”, resultado de investigação do Ministério Público Federal (MPF). “As operações que nós trabalhamos, tanto em nível Estadual como Federal, representam um importante marco no extermínio da cultura da corrupção nesse incansável trabalho do Ministério Público brasileiro”, asseverou.
Ériton Elvis Barreto, analista de Finanças da CGU, deu sequência palestrando sobre “Medidas de Prevenção contra Práticas de Improbidade Administrativa: Ótica do Controle Interno (CGU)”.
No período da tarde, a programação terá sequência com o assessor de Procurador da República Marceano Lobato Sucupira apresentando “As Atribuições e a Atuação do Ministério Público Federal no Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa”; o técnico de Controle Externo do TCE Maurício Alencar fará palestra sobre “O Papel do Tribunal de Contas do Estado enquanto Órgão de Controle”; e, a analista ministerial do MP-AP, Jéssica Laurindo, abordará o tema “Crimes em Licitação e Contratos”.
SERVIÇO:
Gilvana Santos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: [email protected]