A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) instituiu, nesta terça-feira (2), o Ato Normativo nº 04/2021-GAB/PGJ prorrogando até o dia 21 de fevereiro de 2021 os prazos excepcionais de atendimento ao público e de regime extraordinário de teletrabalho, no âmbito da instituição, Decreto Estadual nº 313, publicado na segunda-feira (1), que dispõe sobre medidas sanitárias a serem adotadas no período do carnaval voltadas para o enfrentamento da Covid-19. No documento, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, estabelece ainda, que haverá expediente no âmbito do MP-AP nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, seguindo as recomendações sanitárias.
Conforme o Ato, cada unidade do MP-AP deverá manter seus canais de atendimento remoto, de modo a garantir a continuidade dos serviços relacionados à atividade-fim plenamente acessíveis à coletividade. Havendo necessidade, as Promotorias de Justiça providenciarão meios para atender, presencialmente, durante o expediente regular, inclusive com as demandas eleitorais que surgirem.
A ação segue as medidas administrativas anteriores de prevenção ao contágio da Covid-19, garantindo o funcionamento dos serviços ministeriais e o pleno acesso à instituição nesta situação emergencial, sem negligenciar a necessidade de prevenir o contágio pelo novo coronavírus.
Histórico
Desde o início da pandemia, em março do ano passado, o MP-AP adotou o regime trabalho remoto, onde os membros e servidores continuaram desempenhando suas atividades de forma segura e sem aglomerações em seus lares, dando continuidade às ações ministeriais.
Em agosto de 2020, considerando o parecer emitido pelo Comitê Científico do Centro de Operações de Emergência em Saúde do Estado, o Ministério Público prosseguiu com o Plano de Retomada Gradual das atividades institucionais, que vinha sendo implantando nos meses anteriores com medidas de desinfecção dos prédios e outras, para a retomada do trabalho presencial a partir do dia 17 do mesmo mês, e manutenção de home-office para os grupos de risco, além de todas as medidas de prevenção detalhadas no plano elaborado pelo Comitê de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida do MP-AP, em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI/AP).
Em novembro, após novo aumento de casos da Covid-19 no Estado, foi retomado o regime de trabalho remoto na instituição, e vem sendo mantido até que haja segurança para o retorno das atividades e atendimento presencial.
Todas as decisões estão fundamentadas pelo Parecer Técnico-Científico elaborado pelo Comitê Científico do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública – COESP, que concluiu pela “necessidade de manutenção das medidas de distanciamento social seletivo, assim como, o monitoramento e controle das atividades que gerem aglomerações de pessoas, e as demais medidas não-farmacológicas, considerando o efeito a ser ponderado da recente flexibilização das atividades não essenciais e seus impactos nos números de casos”, e por fim recomenda “a permanência das medidas de prevenção coletiva para controle da Covid-19, que oriente a importância do distanciamento social, de cuidados de proteção individual e coletiva, e o atendimento das normas higiênico-sanitárias, levando em consideração a sustentação do controle da doença no Estado do Amapá.”.
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Gilvana Santos e Vanessa Albino
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