Covid-19: gerente de loja é encaminhado ao Ciosp por descumprir Decreto Municipal 1.833/2020

Na última quinta-feira, 30, a equipe de fiscalização da Prefeitura de Macapá, durante procedimento de rotina, encaminhou ao Ciosp do Pacoval o gerente de uma loja localizada no centro da cidade. O local vendia eletrodomésticos de maneira presencial, ferindo o Decreto Municipal 1833/2020 e descumprindo medidas sanitárias preventivas que recomendam apenas venda de produtos via delivery.

De acordo com informações da fiscalização, o estabelecimento infringiu o Artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que diz “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena é de detenção de um mês a um ano, mais multa. A loja mantinha uma fila na lateral do estabelecimento. Na tentativa de ludibriar os fiscais, o gerente informou que estava apenas efetuado o recebimento (pagamento) de faturas vencidas, uma pessoa por vez. Mas o que se constatou foi que clientes estavam tendo acesso ao hall de exposições de produtos, fazendo escolha e, consequentemente, a compra dos mesmos.

O gerente foi ouvido, em seguida liberado e deverá responder em liberdade. Esta semana, a equipe do Comitê de Enfrentamento da Covid-19 tem intensificado as ações ostensivas para evitar o avanço do novo Coronavírus. “A fiscalização punirá aqueles que teimam driblar as normas, descumprindo os decretos e favorecendo assim o aumento de pessoas circulando na cidade”, disse o secretário de Meio Ambiente de Macapá, Marcio Pimentel.

O Disk Denúncia da prefeitura já recebeu quase 3 mil denúncias de possíveis irregularidades. Mais de 200 fiscais, guardas municipais e outros servidores têm atuado. Para ajudar as autoridades, o Disk Denúncia funciona pelo 0800 031 9606, ramal 3. Além deste, os números 98813-9001 (para o centro), 98813-9002 (zona leste), 98813-9003 (zona oeste), 98813-9004 (zona norte) e 98813-9005 (zona sul) também estão disponíveis.

Secretaria de Comunicação de Macapá
Jonhwene Silva
Assessor de comunicação

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