Os Grupos de Trabalho do Eixo Finalístico do Gabinete de Enfrentamento de Crise do Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniram nesta segunda-feira (4), por videoconferência, para avaliar ações de enfrentamento à Covid-19 no Amapá. As reuniões, por áreas de atuação, foram conduzidas pelo chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenador do Eixo Finalístico, promotor de Justiça João Furlan.
Participaram os membros que integram os seguintes Grupos de Trabalho: Assistencialismo; Saúde; Consumidor; e Fiscalização de contratos decorrentes da situação emergencial. Avaliar as medidas recomendadas pelo MP-AP para serem adotadas pelos agentes públicos do Estado e Municípios, a fiscalização das ações realizadas visando garantir os direitos dos cidadãos, bem como os encaminhamentos de demandas que estão surgindo durante a pandemia foram algumas das pautas discutidas.
O Amapá, segundo dados oficiais do Governo do Estado, apresenta uma das maiores taxas de incidência do coronavírus do país, na proporção de infectados em relação ao número de habitantes, com 1.482 casos confirmados, 43 óbitos e 2.976 em análise laboratorial (boletim epidemiológico de 03.05.2020).
Assistencialismo
No Grupo que monitora as políticas assistenciais, com os promotores de Justiça Andréa Guedes, Anderson Batista e Eduardo Kelson, os informes foram concentrados no início do processo de pagamentos dos cerca de 31 mil beneficiários dos programas de transferência de renda.
Outro ponto de destacado, é a necessidade de exigir que as agências bancárias organizem as filas e proporcionem condições de atendimento aos usuários. As enormes filas formadas em frente às unidades da Caixa Econômica Federal estão sendo apontadas com focos de fácil proliferação do coronavírus.
Saúde
No GT responsável por acompanhar a estruturação do Sistema de Saúde, em Macapá e Santana, composto pelos promotores André Araújo, Fábia Nilci, Gisa Veiga e Alexandre Monteiro, houve atualização das ações realizadas durante o fim de semana, dentre elas, a que cobra do Governo do Estado a transferência imediata de pacientes com Covid-19, internados no Hospital de Emergência.
Conforme apurou os promotores que atuam na Sáude, o Estado não entregou os 58 leitos prometidos para o Centro Covid-19 II, localizado na Zona Norte de Macapá, além de outras deficiências apontadas na ação ajuizada no último sábado (2).
Em Santana, a situação também é grave. O hospital de campanha prometido para a cidade ainda não está pronto e sem previsão de entrega.
Consumidor
No caso da defesa do consumidor, debatida pelos promotores de Justiça Jorge Luís Canezin, Luiz Marcos da Silva e Hélio Furtado, foi relatada a decisão Judicial, resultado da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), para que o GEAP – Autogestão em Saúde não cancele os convênios dos servidores públicos do Amapá.
E, também, a ACP que conseguiu liminar para que a Azul Linhas Aéreas restabeleça o serviço de transporte de passageiros na capital. Além da constante fiscalização de preços do álcool em gel e produtos de limpeza em geral, acompanhando via Notas Fiscais de Serviço dos meses de março e fevereiro, para constatar se os preços destes produtos foram abusivos nos supermercados e demais estabelecimentos comerciais.
Fiscalização de Contratos
No caso da fiscalização dos contratos, discutido pelos promotores de Justiça Afonso Pereira; Anderson Batista; Laércio Nunes Mendes e Clarisse Lindanor Alcântara Lax, que atuam no acompanhamento e investigação de compras e aquisição de insumos com dispensa de licitação, devido ao decreto de calamidade pública. Os membros do MP-AP relataram que o site da transparência do Governo não contempla todos os itens e que agirão para que essa deficiência seja corrigida.
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