Cumprimento de TAC: Prodemac repassa material didático e permanente para escola municipal

Alunos e funcionários da Escola Municipal de Educação Infantil Eficaz foram beneficiados hoje, 25, com material didático e permanente através do cumprimento de dois Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC). A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac), transferiu 1 ventilador, 2 quadros magnéticos, 3 pistolas de cola quente, 3 pistolas de pressão e 20 resmas de papel, e aguarda o repasse de mais um ventilador e um bebedouro industrial, que serão também doados para a instituição.

Os TACs foram assinados em função de crime de poluição sonora, cometidos por dois cidadãos, que se comprometeram em doar objetos que são úteis para ações educativas de combate à danos ambientais, compensando assim, na esfera civil, o crime cometido. A escola beneficiada trabalha com os alunos o respeito e preservação do meio ambiente através do ensino e atividades lúdicas, e solicitou à Prodemac a doação de objetos que contribuem com a educação das crianças.

A escola está localizada no bairro Jardim Felicidade 1, atende 156 crianças do 1º e 2º períodos, com idade entre 4 e 5 anos. Fundada em 1997, para atender moradores do entorno, hoje ela recebe alunos de toda cidade, não tem endereço próprio e funciona no prédio da Associação de Moradores do bairro. Com salas pequenas e poucos ambientes, alunos e funcionários precisam se adaptar ao prédio, que não pode ter a estrutura modificada, e buscam alternativas para o melhor desempenho de todos.

“A Prefeitura de Macapá, dentro de suas condições, dá um bom suporte para a educação, mesmo com as limitações para investimentos neste setor em todo o Brasil, mas sempre buscamos parcerias como do Ministério Público do Amapá (MP-AP), que atendeu às nossas reivindicações e a quem muito agradecemos”, disse a diretora Shyrlene Cantuária. Ela explica que os objetos são de extrema necessidade na escola, e serão bem administrados.

José das Graças dos Santos Torres, técnico que representou a Promotoria junto com Francisco Michael Ribeiro, esclarece que a instituição recebe as solicitações de escolas e outros órgãos públicos, para que as compensações dos Termos sejam doadas para incentivar atividades ambientais educativas.

“Em 2017 foram assinados 64 Termos, e a maioria relacionados à poluição sonora. Promotores de eventos, empresas e pessoas físicas, todos precisam se ajustar e obedecer as leis ambientais, ou estão passíveis de pagar compensações para corrigir os danos. No caso de poluição sonora, a punição em geral é em forma de doações de objetos que incentive ações de educação ambiental”

SERVIÇO:

Mariléia Maciel
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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