Integrantes da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amapá (OAB/AP) reuniram, na última quinta-feira, 16, com membros da Associação de Deficientes Físicos do Amapá (Adefap) para tratar das demandas reivindicadas há anos, que não foram solucionadas. As reclamações apresentadas são relacionadas à transporte, habitação, saúde e mobilidade, e questionaram a obediência à leis federais, estaduais e municipais. A Adefap é presidida por Marcos dos Anjos e tem 430 associados.
A locomoção é a principal queixa dos portadores de deficiência física. De acordo com os mesmos, o Ônibus Cidadão, que em tese, deveria ser um meio de transporte para os cadeirantes, na falta de transportes coletivos adaptados, não está mais funcionando, o que obriga os cadeirantes à ficar à ficar expostos diariamente à deficiência de elevadores e falta de compreensão de motoristas quanto aos seus direitos.
“Pedimos a obediência das leis há muito tempo, porque precisamos trabalhar, cuidar da saúde e viver com o máximo de independência, mas além das paradas de ônibus não terem rampa, a maioria dos ônibus quando têm elevador, não funcionam. Os motoristas muitas vezes não param para subirmos, e não obedecem à lei da gratuidade e nem a que os obriga a parar para descermos fora dos pontos. Quem não tem transporte próprio passa estes transtornos toda vez que precisa sair de casa”, disse o cadeirante Fernando Oliveira.
O atendimento à saúde, prioridade em filas e falta de calçadas e banheiros também foram alvo de denúncias. “Nossa saúde requer cuidados especiais e temos dificuldades no atendimento que muitas vezes é de urgência. Nos bancos as filas de prioridades não são respeitadas e na grande maioria de instituições públicas os banheiros construídos para nosso uso, ficam trancados ou servem de depósito”, disse o presidente Marcos dos Anjos. Houve ainda denúncia de cadeirantes que se inscreveram para as casas de conjuntos habitacionais mas não foram contemplados, mesmo atendendo aos critérios exigidos.
O vice-presidente da CDH, Osny Brito, pediu que todas as denúncias sejam formalizadas para que as providências sejam tomadas junto aos setores responsáveis. “A OAB/AP vai agir de acordo com suas prerrogativas, e vai fiscalizar e acompanhar todos os procedimentos para garantir que os direitos constitucionais relacionados à saúde, moradia e acessibilidade sejam devidamente implementados”.
Mariléia Maciel – Jornalista