Deputado apresenta projeto que prevê penalidades para alunos indisciplinados

dalua (1)

O deputado Pedro DaLua (PSC) apresentou, nesta segunda-feira (22/8), um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na Rede Pública Estadual do Estado e dá outras providências. O PL estabelece que os estabelecimentos da rede estadual de ensino serão obrigados a executar a aplicação de atividades com fins educativos como penalidade, posterior à advertência verbal ou escrita.

As atividades educativas são prática de ação educacional (PAE) ou manutenção ambiental escolar (MAE). Elas deverão ocorrer mediante preservação ambiental, reparação de danos ou a realização de atividades extracurriculares, constando a presença e anuência dos pais ou responsáveis legais, em obediência ao disposto no art 1.634, incisos I, II e VII do Código Civil. As atividades deverão ser exercidas e acompanhadas pelos gestores escolares. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem, tanto em relação ao patrimônio público ou particular quanto a integridade física dos colegas, professores ou servidores.

O deputado justifica a necessidade do projeto de lei devido a onda de violência e criminalidade, fruto de uma série de fatores econômicos, políticos, sociais e culturais, que desafiam cada vez mais a sociedade. “Ninguém pode ficar omisso ou indiferente diante das situações de exclusão social e das ações criminosas, deixando um rastro de mortes, feridos e pessoas traumatizadas”, explica.

DaLua afirma que o ambiente escolar vem se tornando foco dessa violência que pode ser deflagrada por atos de indisciplina. “A indisciplina do ambiente escolar é fruto em grande parte produto da omissão familiar. Essa indisciplina se agrava na escola, porém as ferramentas de controle regimentais se mostram inócuas”, enfatiza o parlamentar.

Assessoria de Comunicação do deputado Pedro DaLua

Compartilhe isso!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*