Deputados estaduais procuram MP-AP para adotar medidas contra a CEA

PGJ Roberto Alvares recebe o documento das mãos do parlamentares

A falta de qualidade na prestação de serviços pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) motivou 22 deputados estaduais a protocolarem documento no Ministério Público do Amapá (MP-AP) em busca de uma solução para os problemas que afligem a população, como as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica. O procurador-geral de Justiça, Roberto Alvares, recebeu o oficio das mãos dos deputados estaduais, Dr. Furlan e Roseli Matos, que representaram os demais parlamentares autores do documento entregue na manhã desta quinta-feira (7), no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, no Araxá.

“A Assembleia Legislativa recebe diariamente denúncias e pedidos de ajuda da população que não aguenta mais sofrer com o calor e a escuridão, bem como pela perda de produtos e equipamentos. E, por tal motivo, já convocou o presidente da CEA, que foi ouvido no plenário desta Casa, mas que em nenhuma das vezes trouxe a solução para os problemas enfrentados”, relatam os deputados no ofício protocolado no MP-AP.

Dr. Furlan enfatizou que a ação conjunta dos parlamentares é porque o consumidor não está sendo atendido e, ainda, estão sendo submetidos a transtornos causados pelas constantes falhas no fornecimento de energia elétrica. “São as queimas constantes de equipamentos eletrônicos, alimentos acondicionados em geladeiras que estragam, pacientes que sofrem e deixam de ser atendidos porque o gerador nos hospitais é apenas para os centros cirúrgicos…”, enumerou o deputado.

“Em Santana, quase todos os bairros estão sem energia elétrica. Constantemente, falta energia nos bairros Paraíso e Fonte Nova que são os dois maiores do município. Outro dia, a população se revoltou e foi fazer manifestação nas ruas”, destacou Roseli Matos, lembrando que o problema ocorre em todos os municípios do Estado.

Roberto Alvares informou aos deputados que “as Promotorias recebem reclamações diuturnas em face de problemas que envolvem a CEA, porém este documento é um impulso muito grande para a gente procurar ajudar a Companhia a fazer voltar a funcionar o serviço que ela presta”.

“Vamos fazer o encaminhamento à Promotoria afeta à causa e, se for o caso, promoveremos uma reunião com a CEA e todos os poderes do Estado que são afetados, porque dessa forma podemos tirar uma solução mais rápida, estabelecendo prazos para que a Companhia, de plano, junto à Promotoria de Defesa do Consumidor, possa ir equacionando todos esses problemas. Senão, faz-se o encaminhamento e entra-se com uma ação judicial, como tem o interesse coletivo, meta e transindividual, atingiria toda a população.”, finalizou o PGJ.

SERVIÇO:

Gilvana Santos / Ascom MP-AP
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: asscom@mpap.mp.br

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