Desembargadora Sueli Pini vira alvo da Corregedoria Nacional de Justiça por carta aberta a governador e prefeito

Paulo Silva

Em decisão tomada nesta terça-feira (14), o ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, instaurou, de ofício, pedido de providências, que deverá tramitar na corregedoria, a fim de esclarecer fatos que envolvem a desembargadora Sueli Pereira Pini, atual vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Foi determinada a intimação da desembargadora para que apresente informações no prazo de 15 dias.

Humberto Martins relatou ter chegado ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça matérias publicadas em jornais e sites de circulação no Amapá noticiando ter a desembargadora Sueli Pini escrito uma “carta aberta ao governador do Amapá, Waldez Goés e ao prefeito de Macapá, Clécio Luiz, fazendo críticas sobre as medidas restritivas determinada pelos gestores e indo de encontro ao que determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na carta a desembargadora fala que os municípios estão estagnados e que a liberdade dos cidadãos está cerceadas, e cita a hidroxicloroquina, o clima do Amapá e outras coisas sem qualquer base.

De acordo com o ministro-corregedor, a prática de tal conduta, teria, em tese, infringido os deveres impostos aos magistrados pela Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) (artigo 35, VIII) e pelo Código de Ética da Magistratura Nacional (artigos 15 e 16).

Fonte: Diário do Amapá

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