Audiência Pública promovida pela Promotoria de Justiça de Oiapoque proporcionou, na tarde de quarta-feira (30), um debate em busca de uma solução para a destinação dos resíduos sólidos produzidos na sede municipal. Com a mediação do Ministério Público do Amapá (MP-AP), representantes da comunidade, lideranças e autoridades dos poderes executivos do Estado e Município discutiram alternativas para resolver o problema da lixeira pública.
Os promotores de Justiça Thaysa Assum e Davi Zerbini, titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Oiapoque, respectivamente, tomaram a iniciativa para que o poder público informe o que está sendo feito a respeito do chamado “lixão”, bem como para estabelecer estratégias com a participação da sociedade, a fim de solucionar o grave problema da lixeira, depósito de resíduos sólidos à céu aberto, que exala um forte odor que se espalha por toda a cidade, compromete o meio ambiente e a saúde da população.
Na abertura, os membros do MP-AP contextualizaram a atuação ministerial, detalhando os processos relacionados ao tema que ensejaram o evento. Uma Ação Civil Pública (ACP) com trâmite no Judiciário, desde 2004, para designação de local adequado e distante da cidade, e o Inquérito Civil Público instaurado, em 2014, para acompanhar as ações que deveriam e as que estão sendo adotadas, conforme Recomendação da Promotoria de Oiapoque. Em seguida, o espaço foi aberto para manifestação das autoridades convidadas e do público presente.
“Convocamos esta audiência para buscar uma resolução desta questão que se arrasta desde 2004, levando em consideração a Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Afonso Guimarães, quando na titularidade desta Promotoria, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Oiapoque. Queremos saber o que está sendo feito para a construção do aterro sanitário tendo em vista essa ter sido uma decisão judicial, com a ação transitada em julgado, determinando que a lixeira seja retirada da cidade”, justificou Davi Zerbini.
O promotor de Justiça informou que, à época, já havia sido constatado pelo MP-AP que o local apresenta características topográficas inadequadas, por estar próximo a uma área de preservação permanente, além de contrariar a legislação que prevê a instalação do local destinado aos resíduos sólidos a pelo menos 5 km distante da cidade. Diante do descumprimento da sentença, a Promotoria de Justiça solicitou que o processo fosse desarquivado com o objetivo de que a decisão judicial seja plenamente cumprida.
Thaysa Assum relatou a Recomendação expedida pelo MP-AP para que o município tomasse providências imediatas para minimizar os problemas causados à população até o cumprimento da decisão judicial de construção de um aterro controlado em área adequada. “Estamos aqui para ouvir a população e esclarecer os procedimentos para resolver de imediato a questão”, destacou.
Os secretários municipais informaram sobre a situação atual e cumprimento de parte da Recomendação do MP-AP, justificando que o cumprimento total depende de um valor muito grande em recursos financeiros que a Prefeitura de Oiapoque não dispõe.
Alcir Matos falou que o ideal é ter um Plano Diretor e, a partir deste desenvolver o Plano Municipal de Saneamento Básico que são de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), instituição federal que destina recursos para esse fim e que poucos municípios estão trabalhando para acessar essa verba federal. “Acho importante esta discussão porque está no momento de fazermos a coisa certa. Com esta parceria do MP-AP e o apoiamento do Governo do Estado acredito que a Prefeitura de Oiapoque consiga melhorar os serviços de limpeza e com isso reduzir bastante as ocorrências de doenças como dengue e chikungunya”, destacou o secretário.
Apresentação pela técnica do Ibama, Mônica e o secretário Estadual do Meio Ambiente (SEMA), Marcelo Creão, explanaram sobre a Lei dos Resíduos Sólidos com propostas para o município, desde a educação ambiental até o tratamento adequado. “Esta apresentação sobre a “Gestão dos Resíduos Sólidos” nada mais é do que a operacionalização do Plano Estratégico apresentado pelo Ibama e com isso podemos afirmar que temos aqui um encaminhamento para o tratamento desse resíduo sólido”, afirmou Creão.
“Vamos fazer quantas audiências públicas forem necessárias para dar transparência para a população da atuação ministerial. Essa situação não vai perdurar porque nós vamos cobrar do poder público por vocês”, asseverou Thaysa Assum.
Davi Zerbini encerrou a audiência pública agradecendo a presença de todos e destacando ser esse um importante instrumento na solução de ações coletivas. “É determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que o MP brasileiro tenha atuação resolutiva. Muitas vezes, por meio do diálogo se obtém resultados mais rápidos e por isso viemos aqui. Gostaria que todos nós saíssemos daqui hoje pensando sobre a dignidade da pessoa humana. Agradeço a participação de todos e reforço que o MP está à disposição para continuar defendendo os direitos coletivos”, finalizou o promotor de Justiça.
Serviço:
Gilvana Santos
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