Desvio de verbas no combate à Covid-19: investigação iniciada no MP-AP e Polícia Civil tem desdobramento em operação da PF no município de Vitória do Jari

As investigações iniciadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) em conjunto com a Polícia Civil (PC), realizadas em junho de 2020, culminaram com a Operação Máscara de Ferro deflagrada pela Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (18), no município de Vitória do Jari. A ação tem o objetivo de combater fraudes em licitação e desvio de recursos públicos federais destinados ao enfrentamento do coronavírus na cidade ao sul do Estado.

A Operação Máscara de Ferro é resultado de denúncia recebida pela Promotoria de Justiça de Vitória do Jari que, à época, tinha como titular a promotora de Justiça Thaysa Assum, que fez a investigação, em parceria com o delegado da Polícia Civil, Erivelton Clemente. Como os recursos de combate à Covid-19 eram de natureza federal, o caso foi encaminhado à Polícia Federal.

A operação mobilizou um total de 28 policiais federais e teve por escopo cumprir oito mandados de busca e apreensão em Macapá/AP e Vitória do Jari/AP, além do cumprimento de uma medida cautelar de afastamento de função pública exercida por investigado vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Vitória do Jari.

“Fizemos um trabalho em conjunto com o delegado da Polícia Civil Erivelton Clemente. O resultado foi um levantamento que constatou indícios de fraudes em licitação e desvio de recursos públicos federais. Levamos ao conhecimento da Polícia Federal e eles foram essenciais para o êxito do combate à corrupção, zelo ao erário e garantia de direitos da população. Portanto, agradeço aos envolvidos”, comentou Thaysa Assum.

O nome da operação foi batizado pela PF em função da quantidade exorbitante de máscaras adquiridas, as quais atenderiam às necessidades do município por cerca de 26 anos, período muito superior ao necessário, o que sugere a durabilidade exacerbada das máscaras, como a da máscara de ferro.

O atual titular do MP-AP em Vitória do Jari, promotor de Justiça Saullo Patrício Andrade, acompanha o caso.

“Ressalto a importância da integração conjunta de todos os órgãos, sejam estaduais ou federais, na investigação de crimes que podem frustrar o caráter competitivo e fraudar a licitação, causando a elevação de preços, o que só contribui com o empobrecimento do Município e da população que precisa dos recursos nas variadas áreas carentes de atuação. Independente de como ou qual órgão seguirá a persecução penal ou mesmo ações cíveis envolvendo o presente caso, como dito, o dever de fiscalização é atribuição de todos e serve para reprimir e prevenir outros casos de fraudes e desvios de verba para aquisições de bens que não atendam os parâmetros da lei e dos princípios da administração pública”, manifestou Saullo Patrício.

Entenda o caso

Ao receber denúncia de que haviam sido adquiridas máscaras de proteção PFF2/ N95 falsas na unidade de saúde do município, o MP-AP oficiou à autoridade policial para investigar o fato. Segundo a investigação do MP-AP e Polícia Civil, as irregularidades aconteceram em dois contratos emergenciais por dispensa de licitação, um para o fornecimento de máscaras descartáveis de proteção, usadas pelos profissionais no enfrentamento à Covid-19, e insumos, como álcool em gel, e outro para aquisição de medicamentos. As duas contratações investigadas ultrapassam o valor de R$ 1 milhão de reais.

Após a análise dos documentos do processo licitatório, foi verificado que houve contratação emergencial para o fornecimento de 77 mil máscaras descartáveis, que têm validade de 3 anos. No entanto, conforme estimativa de uso, a quantidade adquirida atenderia às necessidades dos profissionais de saúde pelos próximos 26 anos, e mesmo após a realização do pagamento, há indícios de que as máscaras não foram entregues. Também há fortes suspeitas de superfaturamento na aquisição de álcool em gel e alguns medicamentos, demonstrando variações de valores de 300% de sobrepreço.

As investigações apontam ainda para o possível direcionamento dos procedimentos licitatórios para contratação de empresas.

Em consulta ao portal da transparência do Ministério da Saúde, até junho de 2020, o município de Vitória do Jari/AP recebeu mais de R$ 1,2 milhão em recursos federais para o enfrentamento à Covid-19, sendo este valor praticamente todo utilizado nesses dois contratos sob investigação.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de dispensa ilegal de licitação, direcionamento de contratação, fraude à licitação e desvio de dinheiro público, e, se condenados, poderão cumprir pena de até 27 anos de reclusão.

Serviço:

Com informações e fotos da Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares
E-mail: [email protected]

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *