Dia Estadual do Ministério Público: membros e servidores assistem a palestra sobre MP Resolutivo e Promotoria de Projetos

Para celebrar o Dia Estadual do Ministério Público do Estado do Amapá, comemorado em 1° de outubro, membros e servidores do MP-AP tiveram a oportunidade de assistir, nesta segunda-feira (1), a palestra ministrada pelo promotor de Justiça aposentado de São Paulo, Marcelo Pedroso Goulart, sobre MP Resolutivo e Promotoria de Projetos.

O evento, coordenado pelo Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Amapá (CEAF/MP-AP), foi realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O objetivo do encontro é aprofundar os conhecimentos dos participantes nos assuntos proferidos, com o propósito de melhorar ainda mais a prestação de serviços à sociedade.

O encontro foi aberto pelo procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Augusto Alves, que deu boas vindas ao palestrante e parabenizou os membros do órgão ministerial presentes no evento.

Na ocasião, o PGJ homenageou os procuradores de Justiça pioneiros do MP-AP Clara Banha e Jair Quintas, e os presenteou com uma placa comemorativa, em agradecimento e reconhecimento pelos relevantes serviços feitos no órgão ministerial em prol da sociedade amapaense.

A procuradora de Justiça do MP-AP, Socorro Milhomem Moro, fez a entrega da homenagem à Clara Banha. O promotor de Justiça Ricardo Ferreira foi quem entregou a placa ao procurador de Justiça Jair Quintas.

“O Colégio de Procuradores do MP-AP era composto por Romualdo Covre, Clara Banha e Jair Quintas. Os dois membros são exemplos para nós, pois ambos já têm idade para aposentar, mas continuam na ativa. Clara Banha veio trabalhar adoentada nestes dias, isso mostra sua força e empenho na nossa missão institucional. Por isso, essa singela homenagem aos nossos primeiros procuradores, uma placa comemorativa em gratidão a tudo que eles fizeram. E em nome dos nossos pioneiros, dou boas-vindas ao promotor Marcelo Goulart, que muito nos honra com sua presença”, pontuou o PGJ.

Socorro Milhomem também apresentou o promotor de Justiça Marcelo Goulart, que a procuradora de Justiça conheceu em curso na cidade de Belo Horizonte (MG).

“Estamos felizes em receber o promotor Marcelo Goulart e assistir a sua palestra do olhar crítico e construtivo sobre a Constituição de 1988. Além de ilustre palestrante, é um especialista reconhecido nacionalmente neste tema. Com certeza, um presente para todos nós do MP-AP”, comentou Socorro Milhomem Moro.

Sobre o palestrante

Com 30 anos de carreira pública, Marcelo Goulart é coordenador de pesquisa da Escola Superior do Ministério Público (ENAMP), um braço do Ministério Público preocupado com o aprimoramento da carreira e a atualização do promotor, diante das demandas atuais da sociedade brasileira. É considerado um expoente do Ministério Público brasileiro.

Marcelo Pedroso Goulart é um dos maiores intérpretes da nova doutrina do Ministério Público, o promotor foi o primeiro a pensar na construção teórica, crítica e didática dos modelos de MP demandista e resolutivo.

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), ele é mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), membro-fundador e ex-coordenador-geral do Movimento do Ministério Público Democrático (biênio 1995-1997).

Ministério Público Resolutivo e Promotoria de Projetos

Marcelo Pedroso Goulart discorreu sobre a efetividade e atuação resolutiva do Ministério Público.

Ele conceituou como MP Resolutivo o Ministério Público da Constituição de 1988. Conforme o palestrante, a Carta Magna define um projeto de nação para o Brasil, cuja síntese está no seu art. 3º: a membros e palestrante construção de uma sociedade livre, justa e solidária, na qual o desenvolvimento deve estar voltado necessariamente para a erradicação da pobreza e da marginalização, para a redução das desigualdades sociais e regionais e para a promoção do bem comum.

O especialista explicou que a instituição se insere na Constituição de 1988, como um dos principais agentes da vontade política transformadora.

O palestrante discorreu sobre como deve se dar a intervenção do Ministério Público nas políticas públicas, atuando como agente fiscalizador e indutor, articulando-se com os sujeitos dessas políticas e participando de todas as etapas do seu desenvolvimento, levantando problemas, contribuindo na construção da agenda, discutindo estratégias de enfrentamento desses problemas, influindo na formulação da política e, sobretudo, monitorando a execução e os resultados das ações concretas, bem como tomando providências político-administrativas e judiciais quando os casos exigem.

Por fim, segundo o palestrante, o planejamento é a chave da eficácia das ações. Definir os objetivos e metas de acordo com o planejamento estratégico da execução. Ou seja, promotoria de projetos é a que cumpre as metas. Isso, segundo ele, reforça a atuação em todas as áreas que o MP trabalha.

“Esse trabalho de formação e debate sobre o MP é essencial para o aprimoramento da nossa instituição. É uma forma de pensar, discutir e trocar ideias sobre esse novo Ministério Público e sua atuação no Brasil. Minha vida foi sempre no órgão ministerial. Estudei e aprendi muito com a experiência que adquiri na trajetória nessa honrada instituição. Somos todos Ministério Público e a interação é fundamental para o aperfeiçoamento de nossa nobre missão institucional”, ressaltou o promotor de Justiça Marcelo Pedroso Goulart.

Serviço:

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Contato: (96) 3198-1616
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