Diálogo e trabalho em conjunto: MP-AP promove Mesa de Debates para discutir Refis e Tesouro Verde com Governo do Amapá

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (CAOT/MP-AP), nesta terça-feira (13), no Complexo Cidadão Zona Sul, realizou uma Mesa de Debates com membros do MP-AP, Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGE) e Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá (Seplan).

No evento, os representantes do órgão ministerial receberam explanações sobre a funcionalidade e objetivo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis Verde) e Tesouro Verde do Amapá, ambos do Executivo Estadual. O objetivo do MP-AP, por meio do CAO Tributário, é estabelecer uma agenda contínua de atividades e de intercâmbio com as instituições, visando contribuir para melhorar a arrecadação tributária e a indução do desenvolvimento socioeconômico desta unidade da federação brasileira.

O debate foi organizado pelo promotor de Justiça e coordenador do CAOT/MP-AP, Iaci Pelaes. A procuradora de Justiça Judith Teles, coordenadora-geral dos CAOs, fez a abertura do encontro que contou com as presenças do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO Ambiental), Marcelo Moreira, do secretário da Seplan, Eduardo Tavares, e do procurador do Estado, Renan Melo, que representou o titular da PGE, Narson Galeno.

O Refis Verde possibilita aos empreendedores amapaenses, de pequeno, médio e grande porte, o parcelamento de débitos fiscais do ICMS, com redução de juros e multas, mediante condições associadas ao Programa Tesouro Verde. Na oportunidade, o procurador do Estado Renan Melo, que atua na área tributária, discorreu sobre as regras, condições, prazos e formas de acesso ao mencionado programa fiscal.

O “Programa Tesouro Verde” do Governo do Estado do Amapá (GEA) foi lançado em agosto de 2018 e tem por fim servir de instrumento para propiciar o desenvolvimento do setor econômico do Amapá com o viés da sustentabilidade ambiental. Na prática, o programa propicia a arrecadação de recursos financeiros por meio de créditos de carbono; ou seja, ativos ambientais que, por meio eletrônico, poderão ser negociados no mercado financeiro e adquiridos pelas empresas que exercem suas atividades aqui e que estejam interessadas ter o selo ambiental, o que valoriza o produto ou serviço no mercado nacional e internacional. A metodologia foi explicada pelo titular da Seplan.

“O Tesouro Verde visa fomentar a inovação de tecnologias de gestão de ativos intangíveis; aquecer o mercado de ativos ambientais para compensação e mitigação ambiental e social de empresas; além de ofertar ao mercado o reconhecimento, por meio de um selo sustentável, que homologará à empresa ou cidadão o direito de adesão aos benefícios do programa”, elucidou o secretário de Planejamento.

O MP-AP entende que os programas apresentados são iniciativas necessárias e importantes, mas para terem efetividade precisam de uma atuação conjunta das instituições parceiras, bem como o acompanhamento da sociedade, por meio dos mecanismos de controle social, o que exige transparência quanto à divulgação das ações e resultados alcançados.

O promotor de Justiça Marcelo Moreira ressaltou as políticas públicas dependem de recursos financeiros. Ele discorreu sobre várias questões que podem ser abordadas no âmbito desses programas, como o direito à saúde, sustentabilidade ambiental, entre outras que dizem a respeito do direito tributário, do direito financeiro e a capacidade de financiamento do estado, bem como as possibilidades positivas para a sociedade resultante destes investimentos.

De acordo com o coordenador do CAOT, o Ministério Público do Amapá pretende estabelecer intercâmbio de informações, busca de soluções, parcerias ou adoção de medidas para atuação conjunta.

“Este foi somente o primeiro encontro, de uma série que se pretendemos realizar. Temos o objetivo de trabalhar em cooperação visando melhorar a arrecadação tributária do Estado, a partir de uma perspectiva de desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental. Daí ser fundamental a troca de informações e o diálogo entre as instituições. É importante que o MP-AP, por meio do CAO Tributário, contribua para melhorar a base tributária do Estado, pois o financiamento das políticas públicas de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros direitos fundamentais, demandam receitas tributárias e financeiras”, destacou o promotor Iaci Pelaes.

“Queremos contribuir para a efetividade da arrecadação. Por isso, estamos aqui com o CAOT e o CAO Ambiental, dispostos a trabalhar em conjunto, a fim de que esses programas sejam viáveis para a sociedade”, frisou a procuradora de Justiça Judith Teles.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares
E-mail: [email protected]

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