Diálogo: GEA debate tributação com empresários do Amapá

Foto: Márcia do Carmo
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, recebeu, nesta quarta-feira, 31, no Palácio do Setentrião, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e turismo do Estado do Amapá (Fercomércio/AP), Ladislao Monte e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construções, Elétricos e Hidráulicos do Estado do Amapá (Sindmat), Eliezir Viterbino. A reunião debateu e alinhou questões ligadas ao Regime de Substituição Tributária no Amapá.

Durante a reunião, os empresários pediram a reavaliação de alguns pontos na implementação de mudanças na arrecadação fiscal do Estado, efetuadas por meio de decretos governamentais e que vigoram a partir de 1 de setembro de 2011.

O encontro também contou com a presença da titular da Secretaria da Receita Estadual (SRE), Jucinete Alencar, do secretário de Estado do Planejamento Orçamento e Tesouro (Seplan), Juliano Del Castilo Silva e da assessora técnica da SRE, Lana Teles.

As mudanças

A titular da SRE esclareceu que as mudanças acompanham um modelo nacional de arrecadação e fortalece a economia local, diminui a concorrência desleal e legaliza os contribuintes. A secretária disse ainda que não se trata de uma nova forma de tributação e sim uma nova fórmula de recolhimento de imposto.

“As mudanças na arrecadação são para a substituição tributária junto a outros estados. A implementação equalizará os preços, pois ao sair do estado fornecedor, o imposto da mercadoria será recolhido em sua origem e já teremos esse valor garantido para o repasse ao Amapá”, explicou a secretária.

 

Reivindicações

As reivindicações dos comerciantes foram: Que a prorrogação do prazo de vigência das modificações ocorresse somente em 2012, para que o comércio local se adéque; o parcelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o estoque já existente nos estabelecimentos comerciais, de 12 para 36 meses.

Também foi reivindicado pelos representantes dos empresários a revisão das alíquotas e da Margem de Valor Agregado (MVA) e fixação de um percentual das alíquotas de MVAs para a apuração dos estoques remanescentes.

Os titulares da Fecomercio e do Sindmat afirmaram que as reivindicações são para a adequação do empresariado amapaense às modificações.

Por sua vez, o governador, após avaliar os argumentos dos comerciantes junto a titular da SRE, acatou os pedidos, menos a prorrogação do prazo de vigência da implementação das mudanças. O tempo determinado foi acordado junto ao estado de São Paulo e segue um cronograma padrão de arrecadação nacional.

No entanto, a secretária Jucinete Alencar apresentou um mecanismo para solucionar o caso da adequação dos empresários às modificações da substituição tributária no Estado. A ação consiste na continuação do modelo de tributação já estabelecido e que, ao final de setembro, os valores excedentes sejam estornados.

Segundo a secretária, a alternativa fará com que o empresariado trabalhe com tranquilidade e que a arrecadação fiscal do Estado não seja prejudicada. A medida foi aceita pelos presidentes das associações.

Reconhecimento do empresário

Para o presidente da Fecomercio, a reunião foi positiva. Ladislao Monte ressaltou a boa vontade do governador e de sua equipe em entender a demanda do comércio local e dialogar para o entendimento entre Estado e empresariado.

“Este encontro foi produtivo, expomos nossas reivindicações sobre a nova metodologia de tributação e graças a sensibilidade do governador, boa parte dos pedidos foram atendidos. A SRE se comprometeu em criar mecanismos para amenizar os eventuais impactos que os comerciantes possam sofrer até se adequarem a nova fórmula de recolhimento fiscal”, pontuou Ladislao Monte.

O governador disse aos empresários que apoiará ações para impulsionar as vendas do comércio amapaense e que sua gestão está aberta ao diálogo e parceria com os comerciantes locais. Para Camilo Capiberibe, a interação do Poder Executivo e iniciativa privada oportuniza a geração de emprego e renda e, consequentemente, o aquecimento da economia no Estado.

Elton Tavares
Assessor de comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação

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