O prefeito Clécio Luís Vilhena se reuniu na noite da segunda-feira, 22, no Palácio Laurindo Banha, com o presidente do Sindicato dos Guardas e Inspetores Municipais de Macapá (Sigimma/AP), João Evaristo Avelar e uma comissão de servidores da Guarda Civil Municipal (GCM). Durante a reunião foram debatidas reivindicações dos servidores como promoção da categoria e a quitação do retroativo, além da garantia do pagamento da DataBase da GCM.
Após escutar as reivindicações e anseios da classe, o prefeito anunciou que pagará 6,59 % de reajuste salarial referente a Data Base. Ainda no encontro, Clécio Luís garantiu que, a partir de agosto de 2013, os membros da CGM receberão o pagamento do retroativo de progressões funcionais. Sobre os 8% da DataBase de 2012, o prefeito elucidou aos servidores que não há legalidade alguma e nem previsão de pagamento.
“Diante de todas as dificuldades que enfrentamos na PMM, venho com muita boa vontade conversar com os servidores, pois fazíamos isso antes e vamos continuar fazendo, mesmo que às vezes o que eu diga não seja o que os trabalhadores gostariam de ouvir”, frisou o prefeito de Macapá.
Reavaliação da promoção que Roberto Góes deu, de forma errada, no final de 2012
De acordo com a análise dos técnicos da PMM, as promoções foram feitas de forma equivocada no final de 2012, pelo ex prefeito Roberto Góes, o que causou a inversão da pirâmide hierárquica da CGM, o que consiste em mais inspetores que guardas.
Além de um problema de comando, quase todos os servidores da instituição foram promovidos, se o pagamento dessas promoções for efetuado, o impacto na folha de pagamento da Prefeitura, de acordo com o secretário municipal de Finanças (Semfi), Paulo Mendes, será na ordem de R$ 3,8 milhões. Valor que o município não tem condições de pagar, por conta do caos orçamentário herdado da gestão anterior.
Após dialogar com a categoria, o prefeito e os presentes decidiram que será formada uma Comissão, com membros da PMM, Comando da CGM, Câmara Municipal de Macapá (CMM), e Sigmma, para analisar caso a caso as promoções. Inclusive, existe uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE/AP), que deu 60 dias para a execução da análise das promoções. Clécio Luís garantiu aos guardas municipais que, após este levantamento, os servidores que possuírem os critérios para a promoção terão seus direitos assegurados.
“Não queremos prejudicar o servidor, mas precisamos fazer o que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos permite. Ao contrário da administração passada, não prometo o que não posso fazer, mas vou fazer o possível para dar a essa classe o que é de direito. Veremos, depois da análise, se podemos escalonar essas promoções. Todo esse processo será construído com muito diálogo entre a PMM e a categoria, mas o estudo norteará a forma como resolveremos”, ponderou o prefeito de Macapá.
Acordo sacramentado
O presidente do Sigimma, Inspetor Avelar, e demais presentes na reunião, aceitaram as propostas e disseram que explicarão ao resto do efetivo da CGM o que foi acordado com o prefeito de Macapá.
Também participaram do encontro o presidente CMM, vereador Acácio Favacho, o também legislador municipal João Henrique e o coordenador municipal da Mesa de Valorização do Servidor, Maykom Magalhães.
A Guarda Civil Municipal de Macapá
A GCM foi fundada em 1999 e possui 562 servidores. A instituição atua na vigilância de logradouros e prédios municipais; ações integradas aos órgãos estaduais na defesa social e fiscalização do trânsito da capital amapaense.
Elton Tavares
Asscom Prefeitura Municipal de Macapá
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