Diálogos fronteiriços: um olhar sobre estratégias e desafios discutidos na XIII Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França

Por Yurgel Caldas e Gutemberg Silva

A palavra cooperação tem uma rica história e um significado profundo. A sua etimologia nos remete a uma prática baseada na união e no trabalho conjunto. Em outras palavras, para alcançarmos nossos objetivos, quaisquer que sejam, a união de esforços nos torna mais poderosos.

Entre os dias 11 e 13 de junho, ocorreu a XIII Comissão Mista Transfronteiriça (CMT) Brasil-França, que teve lugar na sede do SEBRAE-Amapá, na cidade de Macapá. Foram três dias de intensos debates com temas desafiadores que precisam produzir avanços em diversos campos da cooperação internacional entre Brasil e França, a partir de particularidades do Amapá e da Guiana Francesa.

Estamos diante de temas de suma importância os quais impactam direta e indiretamente na vida de cada cidadão amapaense. Nesse debate, alguns eixos se destacaram, tais como o da Cooperação Econômica, Conexões e Transportes; o da Defesa e Segurança Pública: e o da Cooperação Regional e Local.

Os desafios que se apresentaram nas discussões na XIII CMT incluem a implementação de medidas concretas e institucionais que complementem a cooperação cotidiana na zona de fronteira franco-brasileira, um aspecto essencial para consolidar os avanços já alcançados em todos os campos tratados. Existem diversos suportes de ambos os lados para que cada pauta, cada tema, avance em termos concretos naquilo que se espera.

Os impactos dessa e de outras ações podem estar na agenda dos governos brasileiro e francês a partir das discussões e dos alinhamentos construídos durante o CMT em Macapá. Da perspectiva local, a XIII CMT trouxe consigo uma pauta diversa que passa pelo Meio Ambiente, com a gestão compartilhada dos parques nacionais, no Amapá e na Guiana Francesa; pelas interações culturais e linguísticas, atravessadas pelos direitos dos povos originários a partir da presença marcante de comunidades indígenas; pela segurança pública, que tem sido um tema bastante sensível nas últimas décadas e envolve decisões políticas e jurídicas que nem sempre promovem a circulação de pessoas do Amapá (Brasil) até a Guiana Francesa (França), conforme denuncia a exigência de visto para cidadãos brasileiros acessarem essa coletividade territorial francesa, revelando um regime assimétrico nesse tipo de concessão, já que o Brasil não adota a mesma medida para os franceses que atravessam ao Oiapoque.

Assim, estamos diante de um momento importante para Brasil e França no que toca à cooperação internacional, mas também trata-se de uma ocasião bastante relevante e até decisiva para amapaenses e guianenses que desejam estabelecer, reforçar ou consolidar os laços entre o espaço transfronteiriço.

Considerando que a cooperação em zonas de fronteira, ou seja, a cooperação transfronteiriça, sempre ocupou um lugar especial no campo da diplomacia internacional, ela é um microcosmo que reflete as complexidades, os desafios e as oportunidades que surgem quando nações compartilham fronteiras.

Cabe aqui propor alguns elementos para o debate, considerando o ponto de vista científico e da produção de conhecimento de nossa massa crítica sobre qual a região de fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa. Assim, vale muito a pena, na nossa perspectiva:

a) sempre tratar a bacia do rio Oiapoque como um sistema integrado, ou seja, o financiamento para pesquisa – qualquer que seja – tem que possuir uma envergadura internacional-transfronteiriça;
b) pensar em projetos que possam ter clara e efetiva aderência com a geração de dados para a tomada de decisão do que é de como a política pública deve atuar;
c) chamar atenção para pesquisas realizadas por docentes e discentes indígenas e quilombolas, os quais são sujeitos fundamentais para uma fina percepção da vida nessas comunidades e suas possíveis articulações locais, regionais, nacionais e transnacionais;
d) fomentar projetos com foco na melhoria da qualidade da saúde, numa gestão ambiental mais eficaz e que resulte em soluções inovadoras no contexto da sustentabilidade e do fortalecimento das comunidades tradicionais.

Por fim, é importante lembrar que as reuniões desta XIII CMT não se encerram na agenda protocolar do último dia de encontros oficiais em Macapá, mas devem estar articuladas a uma agenda permanente de outros encontros e a uma construção coletiva de ações futuras que, como já apontamos, terão algum impacto na vida da sociedade amapaense, lugar de onde nós falamos e ponto central de nosso interesse.

Também vale a pena lembrar que esta XIII CMT deve também olhar para um futuro próximo ano (2025), quando se comemoram as duas décadas do “Ano do Brasil na França e da França no Brasil”. Além disso, as discussões desta CMT devem, em alguma medida, ser retomadas na COP da Amazônia, a ser realizada em Belém do Pará, quando a parceria França-Brasil, Amapá-Guiana Francesa, pode e deve ser uma ótima oportunidade para mostrar ao mundo o que a nossa cooperação transfronteiriça potencializada tem a oferecer por meio de respostas aos desafios enfrentados pela humanidade. O que está acontecendo no Rio Grande do Sul é um sinal claro de que temos que mudar a nossa racionalidade, e isso passa pelo respeito à Ciência!

*Yurgel Caldas é professor de Literatura da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e do Programa de Pós-graduação em Letras (PPGLET) da Unifap.
*Gutemberg Silva é geógrafo, professor da Unifap e atual diretor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (FAPEAP).

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