O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), realizará amanhã (1º), no auditório do Sebrae, o Seminário “O Processo de Distribuição do ICMS aos Municípios e Homologação pelo TCE”, que vai reunir prefeitos, gestores, conselheiros, procuradores, assessores jurídicos e presidentes de Câmaras de Vereadores, que vão debater a distribuição do imposto.
Durante o seminário será apresentado a metodologia de cálculo dos índices de participação dos municípios, processo de homologação pelo TCE, com base na Lei Complementar Federal 063/90, Lei Estadual 322/96 e Resolução Normativa 159/2014-TCE/AP, contextualização do índice de participação dos municípios em 2015. “A finalidade do evento é demonstrar todo o procedimento de repartição das quotas do ICMS, vez que a metodologia é bastante complexa, pois envolve informações desde as atividades econômicas desenvolvidas nos municípios, além de índices relativos a investimentos em saúde, educação, área preservadas, número de habitantes, dentre outros estabelecidos em lei”, ressaltou Xirlene Costas coordenadora de planejamento do TCE/AP.
Esse é o segundo seminário realizado pelo Tribunal de Contas, para discutir a mesma temática. Em 2014, a instituição reuniu prefeitos e gestores públicos. Confira a programação aqui.
Data: 1º de setembro
Local: Auditório do Sebrae
Horário: 9h
Assessoria de Comunicação TCE/AP
Contatos: 96 2101 4759/ 98101 2131