O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio das 8ª e 3ª Promotorias Criminais e Auditoria Militar do Ministério Público do Amapá (MP-AP), realizou na sexta-feira (13), uma inspeção no quartel do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) da Polícia Militar do Amapá (PM/AP), em Macapá. Durante a visita técnica, que teve o objetivo de identificar os principais desafios e carências do batalhão, o membro do MP-AP constatou carência no efetivo e na estrutura logística por parte das viaturas.
A visita técnica faz parte do cronograma de “Controle Externo da Atividade Policial”, de atribuição do MP-AP, conforme determina a Constituição Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A atividade foi executada pelo promotor de Justiça Iaci Pelaes, que esteve nos locais acompanhado de sua equipe técnica.
Na oportunidade, o promotor de Justiça fez uma série de perguntas à tenente-coronel Helen Bastos, comandante do BPRE, tendo como base o formulário do CNMP. A responsável pelo batalhão e sua equipe apresentaram dados e explicaram sobre a demanda de pessoal para a execução de suas atividades durante as ocorrências policiais.
De acordo com o promotor de Justiça, a atividade faz parte do dever do Ministério Público Estadual em comparecer às unidades militares da PM para fiscalizar a execução das atividades desenvolvidas no cumprimento da missão. É dever constitucional do Poder Público Estadual realizar a fiscalização para examinar se os Batalhões da PM estão funcionamento adequadamente.
“Um ponto que me chamou atenção diz respeito ao fato de que o Batalhão não dispõe de um veículo adequado, espécie van, necessário para realizar trabalhos preventivos à ocorrência de acidentes de trânsito nas rodovias estaduais. É que a redução de índices de acidentes nas rodovias passa não só pela ação repressiva, mas também pelo trabalho de prevenção, mediante ação educativa direcionada aos condutores e aos estudantes da rede pública e privada, principalmente com as crianças e com os mais jovens. Porém sem a estrutura material e logística não é possível o mencionado batalhão desenvolver essa relevante atividade”, comentou Iaci Pelaes.
O promotor de Justiça destacou também que, dentre outros dados que lhe chamaram atenção, destaca os números de ocorrências que o aludido batalhão atende, inclusive com acidentes fatais nas rodovias. A comandante relatou que o índice de ocorrências é elevado. Por exemplo, ano passado houve 413 ocorrências nas rodovias, sendo que dessas 217 com vítimas, das quais 24 foram fatais. Segundo Iaci Pelaes, esses índices são preocupantes, pois causam perdas irreparáveis, além onerar o estado com atendimento nas unidades hospitalares e ainda com repercussão previdenciária.
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Texto: Elton Tavares
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