O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública (PICC-SP), realizou na última sexta-feira (23), inspeção na 9ª Delegacia de Polícia Civil, que funciona no Complexo do Sambódromo de Macapá. Durante a vistoria, foi constatado que a unidade policial está instalada no local de forma inadequada para suas atribuições e a estrutura física coloca em risco o delegado, agentes de polícia, servidores do órgão e o cidadão que vai até a instituição em busca de serviços.
A visita é parte do cronograma de “Controle Externo da Atividade Policial”, de atribuição do MP-AP, como manda a Constituição Federal e imposto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A inspeção foi realizada pelo promotor de Justiça Iaci Pelaes, que esteve no local acompanhado se sua equipe técnica.
Na ocasião, o promotor de Justiça conversou com o delegado titular da 9ª Delegacia de Polícia, Nixon Kenedy Monteiro. A autoridade policial aproveitou a oportunidade e apresentou dados positivos sobre os atendimentos e ocorrências e discorreu sobre a produtividade do uso do aplicativo de internet.
Conforme o promotor de Justiça, o local não possui condições de atender às necessidades dos policiais que trabalham na Delegacia e muito menos à população que procura pelos serviços da unidade. Iaci Pelaes ressaltou que, diante da situação inadequada da Delegacia, conversará com a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, para que as medidas necessárias por parte do Governo do Estado do Amapá Estado sejam tomadas.
“A estrutura física onde a Delegacia funciona é deficitária. Há tempos, as áreas do Sambódromo, voltadas para atividades de lazer e cultura, estão fechadas pelo risco que o espaço apresenta. A parte do Complexo que é destinada à unidade policial é igualmente perigosa para a integridade física do delegado, agentes de polícia e sociedade”, comentou Iaci Pelaes.
“É dever constitucional do Poder Público Estadual garantir estrutura física adequada para funcionamento das Delegacias de Polícia. Em conjunto com a PGJ do MP-AP, adotaremos as medidas necessárias, junto ao Executivo Estadual, para buscar solução a essa situação.Paralelo a isso, graças ao trabalho do delegado Nixon Kennedy e sua equipe, o órgão tem dado respostas à população, tanto por meio físico ou de forma eletrônica”, finalizou o promotor de Justiça.
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