O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) esclarece a sociedade sobre as Convenções Partidárias, que são assembleias formadas pelos filiados a partidos políticos, cuja finalidade é escolher, dentre esses filiados, aqueles que concorrerão aos cargos eletivos, de acordo com as regras estabelecidas pelo estatuto do partido. A filiação partidária é uma exigência da Constituição Federal a todos aqueles que pretendam disputar cargos eletivos, o que afasta qualquer hipótese de candidatura de pessoa não filiada a algum partido político.
Para a realização das convenções, é permitido o uso gratuito de prédios públicos, contudo, o partido será responsabilizado caso ocorram danos ao patrimônio. O período para a realização das convenções inicia em 10 de junho e finda no dia 30 de junho do ano em que se realizarem eleições.
Níveis
As Convenções Partidárias são realizadas em três níveis: municipal, para a escolha dos candidatos a Prefeito, Vice-prefeito e vereadores; regional, para escolha dos candidatos a Governador, Vice-governador, Senadores e Deputados (federais, estaduais e distritais); e nacional, para a escolha dos candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República.
Propaganda Intrapartidária
Nos 15 dias que antecedem a realização das convenções, é permitida a realização de propaganda intrapartidária, com vista à indicação de nomes, com uso de faixas e cartazes em locais próximos com mensagens destinadas aos convencionais, vedado o uso de rádio, TV e outdoor.
Definição dos Candidatos
Definidos os candidatos em convenção, será lavrada uma ata com os nomes dos escolhidos, que será encaminhada pelo partido à Justiça Eleitoral por ocasião do registro de candidatura.
Os partidos e coligações devem atentar aos percentuais de candidatos na razão de 70% para um e 30% para outro sexo, sob risco de indeferimento do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) e, consequentemente, de todos os candidatos a ele vinculados.
Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
ALTV
Elton Tavares, com informações da equipe da ASPRE: José Seixas de Oliveira – Assessor Técnico-Jurídico; Paulo Henrique de Jesus – Assistente e Jorge Rodrigo de Azevedo de Souza – Estagiário
Fones: 2101-1504/84059044/91474038