Eleições 2014: propaganda partidária está proibida a partir desta terça-feira (1º)


O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa a todas as agremiações partidárias que a partir desta terça-feira (1º), está proibida a propaganda partidária gratuita, além de qualquer tipo de propaganda política paga, no rádio e televisão. A medida obedece ao Calendário Eleitoral e na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já a propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 6 de julho de 2014. A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. 

De acordo com a Lei, também é vedada a realização de pesquisa eleitoral, enquete ou qualquer que seja o instrumento que identifique o cidadão entrevistado nos meios de comunicação como candidato a cargo eletivo. A ação tem o objetivo de evitar manipulação de dados e, desta forma, o desequilíbrio nas Eleições 2014. 

A norma se estende a proibição das emissoras em exibir filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político. Também não é permitido que os veículos de comunicação exerçam tratamento diferenciado a qualquer concorrente ao pleito deste ano. 

Mas é permitida a participação de candidatos em  programas jornalísticos ou debates políticos, desde que não haja tratamento desigual entre os concorrentes a cargos eletivos. 

Propaganda partidária

A propaganda é aquela que difunde os programas partidários, transmite mensagens aos filiados sobre as diretrizes da agremiação e dos eventos do partido e divulga a posição da legenda em relação a temas político-comunitários. 

Propaganda eleitoral

A partir do dia 6 de julho, será permitida a propaganda eleitoral. Candidatos e partidos poderão, das 8h às 22h, usar alto-falantes ou amplificadores de som nas suas sedes ou em veículos. Será permitido realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h. 

Os candidatos também poderão divulgar propaganda eleitoral na internet, com a proibição da veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Eleições 2014

Nas Eleições Gerais deste ano, que ocorrerão em 5 de outubro, serão escolhidos, por meio do voto, o Presidente e Vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Em caso de 2º turno, o dia de votação será 26 de outubro de 2014.

Serviço:

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Elton Tavares 
Fones: 2101-1504/84059044/91474038
Site TRE-AP: www.tre-ap.jus.br
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