Eleições 2016: apresentadores ou comentaristas de programas de Rádio e TV devem se afastar hoje

13412971_884522148337932_1396465124566146067_n

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa que a partir de 30 de junho, os apresentadores ou comentaristas de programas de rádio e televisão que pretendam se candidatar nas eleições 2016 deverão se afastar dos respectivos programas. A regra se estende a profissionais que realizam reportagens externas, inclusive esportivas e comerciais.

A medida visa promover o equilíbrio entre os participantes da disputa, evitando que profissionais da mídia, em razão da exposição de sua imagem ou da voz em veículos de massa – como o rádio e a TV, obtenham vantagem sobre os demais concorrentes ao pleito.

O afastamento está previsto no artigo 45, § 1º da Lei nº 9.504/97 – Lei das Eleições e se distingue das desincompatibilizações previstas na Lei Complementar nº 64/90. Portanto, o profissional pode continuar exercendo outras atividades nas redações e bastidores do veículo em que atua.

As emissoras de rádio e TV e os pré-candidatos às eleições deste ano devem estar atentos ao prazo-limite, pois, caso o profissional descumpra a vedação e seja escolhido em convenção partidária, a emissora ficará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, pena duplicada em caso de reincidência (Lei nº 9.504/97, art. 45, § 2º), e o candidato terá o registro de sua candidatura cancelado.

Serviço:

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Elton Tavares
Fones: 2101-1504/84059044/91474038

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *