O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) alerta aos pretensos candidatos às Eleições Municipais de 2016, quanto à necessidade de desincompatibilização de cargos públicos para concorrerem aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador nos 16 municípios do Estado do Amapá.
A legislação eleitoral estabelece três prazos de desincompatibilização para aqueles que são ocupantes de cargos públicos: 6, 4 e 3 meses antes da realização das Eleições, conforme o grau de potencial influência que candidatos ocupantes de tais cargos possam exercer perante o eleitorado.
De acordo com o assessor jurídico da Presidência do TRE, Dr. José Seixas, nesta quarta-feira, 1ª de junho, expira o segundo prazo de desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos (4 meses antes das Eleições 2016). O primeiro prazo, de 6 meses antes do pleito, findou em 2 de abril de 2016.
“Para se candidatarem aos cargos de prefeito e vice-prefeito, os secretários de estado e dos municípios; ministros; administradores do “Sistema S”; membros do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP); dirigentes de entidades civis que recebam recursos públicos; delegados de Polícia; defensores públicos; dirigentes de conselhos de classe, dentre outros, devem se desincompatibilizar, afastando-se dos respectivos cargos. Para concorrerem a vereador, os dirigentes sindicais também precisam se desincompatibilizar neste prazo”, explicou Dr. Seixas.
A comprovação da desincompatibilização deverá ocorrer somente por ocasião do registro das candidaturas, que acontecerá até o dia 15 de agosto de 2016, não sendo necessário o envio de qualquer documento à Justiça Eleitoral antes desse prazo. Os casos de desincompatibilização serão analisados caso a caso pelo Juiz Eleitoral, e poderão sofrer impugnação por qualquer candidato, partido, coligação ou pelo Ministério Público Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou em seu sítio de internet uma ferramenta para consulta informativa dos prazos de desincompatibilização, acessível em: http://www.tse.jus.br/jurisprudencia/prazos-de-desincompatibilizacao
Eleições Municipais 2016
Este ano, eleitores dos 16 municípios do Estado do Amapá irão às urnas escolher seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O primeiro turno das Eleições Municipais será realizado em 2 de outubro de 2016 e o segundo turno, no dia 30 do mesmo mês. Ao todo, 481.900 eleitores amapaenses votarão neste pleito.
Serão considerados eleitos ao cargo de prefeito e vice-prefeito os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos, não computados os votos em branco e nulos. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta na primeira votação, será feita nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo apenas os dois candidatos mais votados. No Amapá, apenas a capital, Macapá, poderá ter segundo turno, por contar com 278.890 eleitores aptos a votar.
Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Elton Tavares, com informações do assessor jurídico da Presidência do TRE, Dr. José Seixas