O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) alerta aos cidadãos, que pretendam votar nas Eleições Municipais de 2016, que o Cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechará no dia 4 de maio deste ano. Ou seja, falta exatamente um mês para o fim do prazo de regularização dos eleitores junto ao TRE. Estes cidadãos não devem deixar para a última hora. Os serviços como expedição do primeiro Título Eleitoral (alistamento) e solicitação transferência de município, em caso de mudança de localidade.
Quem procurar os Cartórios Eleitorais da capital e interior, no horário de 8h às 14h, evitará transtornos como grandes filas e longa espera para obter os serviços. Dia 4 de maio também é a data final para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de endereço no seu título eleitoral. O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial, a fim de que possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e sem obstáculos de ordem urbana.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Pode se inscrever para votar o jovem que completar 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro.
Documentos
Quem for tirar o título de eleitor pela primeira vez deve comparecer ao cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar para os homens. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de inscrição eleitoral.
No caso de transferência, o cidadão deve levar o título de eleitor, comprovantes de votação ou de justificativa feita em eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente.
O serviço ocorrerá no horário de 8h às 14h, em todos as zonas Eleitorais do Estado. O objetivo é facilitar a vida do cidadão que deseja se regularizar e ficar apto a votar no pleito de outubro deste ano.
Alerta intensificado
A Justiça Eleitoral divulga maximamente o final do prazo, que é irrevogável, em todos os veículos de comunicação. O alerta será intensificado durante todo o mês de abril e início de maio.
Eleições Municipais 2016
Este ano, eleitores dos 16 municípios do Estado do Amapá irão às urnas escolher seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O primeiro turno das Eleições Municipais será em 2 de outubro de 2016 e o segundo turno, no dia 30 do mesmo mês.
Serão considerados eleitos ao cargo de prefeito e vice-prefeito os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos, não computados os votos em branco e nulos. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta na primeira votação, será feita nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo apenas os dois candidatos mais votados. No Amapá, apenas a capital, Macapá, poderá ter segundo turno, por contar com 271.500 eleitores aptos a votar.
Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Elton Tavares, com informações do TSE